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TRF1 reconhece nulidade e arquiva Operação Avis Aurea

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal a Operação Avis Aurea, isso porque o inquérito que baseou a ação já tinha sido objeto de decisão do próprio tribunal, que tinha ordenado o arquivamento da investigação por excesso de prazo e sem nenhuma denúncia por parte do Ministério Público Federal.

De acordo com a publicação no Consultor Jurídico, a 4ª Turma do TRF-1, deferiu uma ordem de Habeas Corpus, para determinar o arquivamento de inquérito da Polícia Federal, que investigava suposta venda de ouro extraído de forma ilegal da terra indígena Yanomani, em Roraíma.

O Tribunal considerou que o excesso de prazo para investigação sem nenhuma justificativa plausível gera nulidade.

Em fevereiro deste ano, a Operação Avis Aurea realizou busca e apreensão para apurar suposta movimentação de R$ 422 milhões nos últimos cinco anos.

O advogado Elvis Antônio Klauk Junior, que atua na defesa de um dos investigados, disse ao Conjur, que a decisão demonstrou a fragilidade da operação e o descumprimento de preceito fundamental.

“Foi feito Justiça, pois o trancamento do inquérito foi uma medida correta e necessária. Nenhum cidadão pode ficar sendo investigado a vida toda. Eram quatro anos de investigação sem qualquer previsão de conclusão, a Constituição Federal garante a duração razoável do processo”, defende Klauk Júnior, que possui escritório em Cuiabá.

No voto, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado, relator convocado no TRF1, reconheceu que a operação se baseou em inquérito que já tinha sido considerado irregular pelo excesso de prazo de investigação. O prazo do arquivamento terminou em fevereiro deste ano, dias antes de ser deflagrada a operação pela Polícia Federal.

“Portanto, considerando também o prazo já transcorrido desde o mês de fevereiro/2023, defiro a ordem de habeas corpus para determinar o imediato trancamento do Inquérito Policial em face do constrangimento ilegal imposto ao paciente diante do excesso de prazo para sua conclusão”, votou o magistrado.

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Babá relata pressão para apagar mensagens após morte de Henry Borel durante julgamento

A acusação sustenta que o ex-vereador provocou lesões fatais na criança e que Monique teria se omitido diante das agressões.

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O julgamento pela morte de Henry Borel entrou em seu sétimo dia neste domingo (31) com o depoimento da babá Thayná de Oliveira Ferreira, que trabalhou com a criança por cerca de dois meses. Em sua oitiva, a testemunha afirmou que nunca presenciou agressões diretamente, mas relatou situações que considerou suspeitas e declarou ter sofrido pressão para apagar mensagens após a morte do menino.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o então companheiro dela, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. A acusação sustenta que o ex-vereador provocou lesões fatais na criança e que Monique teria se omitido diante das agressões.

Durante o depoimento, Thayná afirmou que os episódios que despertavam preocupação aconteciam quando Jairinho permanecia sozinho com Henry em um quarto. Segundo ela, após esses momentos, o menino costumava apresentar sinais de desconforto físico, dores ou dificuldades para caminhar.

A testemunha relatou três situações específicas que chamaram sua atenção. Em uma delas, Henry teria saído do quarto abatido. Em outra ocasião, o menino apareceu mancando. Já em um terceiro episódio, teria contado que caiu da cama após permanecer sozinho com Jairinho, apresentando uma marca roxa no braço.

A babá também afirmou que mantinha contato frequente com Monique por mensagens e que informava a mãe sobre comportamentos que considerava preocupantes. Segundo ela, chegou a sugerir a instalação de câmeras no apartamento e acompanhamento psicológico para a criança.

Outro ponto destacado no depoimento foi um encontro ocorrido dias após o enterro de Henry. Thayná declarou que foi levada a um escritório de advocacia, onde teria sido orientada a apagar mensagens armazenadas em seu celular. Antes de excluir o conteúdo, afirmou ter feito capturas de tela das conversas, posteriormente apresentadas no plenário.

A testemunha ainda relatou que sofreu pressão para conceder entrevista à imprensa em defesa do casal. Segundo seu depoimento, foi incentivada a afirmar que a relação entre todos era harmoniosa e que não havia problemas no convívio familiar.

A defesa de Monique questionou a babá sobre as informações repassadas à mãe de Henry antes da tragédia. Thayná respondeu que havia alertado Monique sobre sua preocupação com possíveis maus-tratos, embora mensagens exibidas durante o julgamento não apresentassem afirmações diretas nesse sentido.

O julgamento também ouviu, nos últimos dias, familiares e pessoas próximas aos réus. Entre os depoimentos mais recentes está o do irmão de Monique, que afirmou que ela teria sido orientada a mentir em seu primeiro depoimento à polícia. Outras testemunhas descreveram a ré como uma mãe atenciosa e dedicada ao filho.

Ao todo, 25 testemunhas foram convocadas para o julgamento, considerado um dos mais longos da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Até o momento, 17 pessoas já prestaram depoimento. O processo segue em andamento e a decisão final caberá ao conselho de sentença.

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Entre a terra e o legado: especialista debate o protagonismo feminino no agronegócio

Mentora de empresários, Simone Bernardino debateu emoções, herança familiar e gestão patrimonial durante palestra na GreenFarm 2026

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A força da mulher na construção de legados familiares e empresariais foi um dos temas debatidos na programação da GreenFarm 2026, neste sábado (30). Vinda de Salvador (BA), a mentora de empresários Simone Bernardino conduziu a palestra “Entre a Terra e o Legado: a mulher que sustenta ou limita”, levando ao público uma reflexão sobre o papel feminino nos processos sucessórios do agronegócio.

Em um setor historicamente associado à figura masculina, Simone chamou a atenção para a crescente participação das mulheres na administração de propriedades rurais e para os desafios emocionais que acompanham a transmissão de patrimônios entre gerações.

Durante a palestra, a especialista destacou que a sucessão vai além da transferência de terras, bens e negócios. Segundo ela, o verdadeiro desafio está em compreender quais comportamentos, crenças e dores familiares também são herdados ao longo do tempo.

“Muitas mulheres herdam fazendas, herdam terras e assumem a gestão dos negócios da família. Mas existe uma pergunta fundamental: como receber esse patrimônio sem carregar também as dores e os padrões que foram sendo construídos ao longo das gerações? Que tipo de colheita essa mulher deseja fazer sem repetir histórias que já não servem mais para o presente?”, refletiu.

A abordagem despertou interesse do público ao relacionar gestão, inteligência emocional e liderança feminina dentro do ambiente rural. Para Simone, as mulheres desempenham um papel estratégico na manutenção dos negócios familiares, pois muitas vezes são responsáveis por equilibrar questões financeiras, relações familiares e decisões patrimoniais.

“A primeira vez que eu participei e fiquei impressionada com a estrutura. É uma proposta gigante, construída com foco em legado. A GreenFarm tem um potencial enorme para deixar marcas não apenas em Mato Grosso, mas em diversos lugares do mundo. É um ambiente que promove conexões, conhecimento e reflexões que impactam gerações”, afirmou Simone Bernardino.

GREENFARM SE CONSOLIDA COMO VITRINE DO AGRO

A GreenFarm 2026 se consolida como um dos maiores encontros do agronegócio brasileiro. O evento reúne produtores rurais, investidores, empresas de tecnologia, instituições financeiras, especialistas e lideranças do setor em uma programação voltada para inovação, negócios e desenvolvimento sustentável.

Além de palestras e debates estratégicos, a feira conta com grandes leilões oficiais, lançamentos tecnológicos, experiências imersivas, rodadas de negócios e espaços dedicados ao futuro do agro.

A estrutura contempla mais de 65 espaços para expositores e cerca de 60 estandes destinados à agricultura familiar, fortalecendo a integração entre diferentes segmentos da cadeia produtiva.

A programação também inclui praça gastronômica, atrações culturais e shows sertanejos, transformando a GreenFarm em um ambiente que une negócios, conhecimento, entretenimento e valorização da cultura regional.

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Trabalhador da Nova Rota do Oeste morre após colisão seguida de tombamento na BR-364

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O funcionário da Nova Rota do Oeste, José Carlos Inácio, de 51 anos, morreu na tarde de sexta-feira (29) após se envolver em um grave acidente na BR-364, no município de Santo Antônio do Leverger.

De acordo com informações divulgadas pela concessionária, José Carlos conduzia um caminhão-guincho quando o veículo foi atingido por uma carreta. Equipes de resgate foram acionadas para atender a ocorrência, mas, ao chegarem ao local, encontraram o trabalhador sem sinais vitais.

A área foi isolada para a realização dos trabalhos periciais, remoção dos veículos e demais procedimentos necessários para a investigação do caso.

As informações preliminares apontam que houve uma colisão traseira entre a carreta e o caminhão-guincho. Após o impacto, os dois veículos saíram da pista e a carreta, que transportava cavaco de madeira, acabou tombando às margens da rodovia.

O motorista da carreta recebeu atendimento no local e não sofreu ferimentos graves.

As circunstâncias que provocaram o acidente ainda serão apuradas pelas autoridades competentes. A concessionária não informou se o caminhão-guincho realizava algum atendimento operacional no momento da colisão.

A morte de José Carlos causou comoção entre colegas de trabalho e profissionais que atuam diariamente na manutenção e atendimento das rodovias de Mato Grosso. O caso segue sob investigação.

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