Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar, por mais 180 dias, o afastamento dos cinco conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Estado,...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu uma liminar a Prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, suspendendo uma lei municipal que...
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens dos envolvidos no processo de aquisição...
O Município de Mirassol D’Oeste e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saemi) da cidade foram condenados a implementar o sistema de esgotamento sanitário conforme...
O juiz João Bosco Soares da Silva, da Décima Vara Criminal, subiu de R$ 10 mil para R$ 52,2 mil o valor da fiança para o...
A prisão preventiva é a última ratio, a derradeira medida a que se deve recorrer, e somente poderá ser imposta se as outras medidas cautelares dela...
A 1ª Vara de Juína (a 735km de Cuiabá) deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e decretou a indisponibilidade dos bens...
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público (1.20.004.000392/2020-81) com objetivo de apurar o lançamento de efluentes no Rio Araguaia oriundos, em tese, da unidade...
A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Justiça deferiu liminar contra o Estado, determinando que a Secretaria de Estado do Meio...
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso – SINDIMED/MT entrou com uma Ação Civil Pública para que a prefeitura de Várzea Grande seja obrigada a pagar...
A Justiça deferiu parcialmente liminar pleiteada pela Promotoria de Jauru (a 425km de Cuiabá) e determinou que uma unidade lotérica do município cumpra integralmente o Decreto...
A partir desta segunda-feira (27), 26 comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso darão início a primeira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais...
O juiz da Vara Estadual da Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, prorrogou por mais 14 dias a quarentena obrigatória nos municípios de...
Em cumprimento a notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do...