O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em Vila Bela da Santíssima Trindade (527 Km de Cuiabá), instaurou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pessoal...
A Justiça Federal, por meio da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, acolheu o pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em Mato Grosso, com pedido de antecipação de tutela, contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (208 km de Cuiabá), notificou a Secretaria de...
A 4ª Vara Cível de Cáceres (a 225km de Cuiabá) julgou procedentes os requerimentos em caráter de liminar do Ministério Público de Mato Grosso e da...
O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público em Cuiabá solicitou ao Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança...
A Justiça julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o ex-secretário de Estado de Cultura,...
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de abrangência nacional firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Marfrig Global Foods na última...