O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou medidas rigorosas para combater a recusa de atendimento por demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A decisão veio após o gestor flagrar, por meio de monitoramento remoto, a superlotação da Policlínica do Pedra 90 enquanto a UBS vizinha permanecia praticamente vazia.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, determinou que equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que se recusarem a atender pacientes por demanda espontânea serão penalizadas. A decisão foi tomada após monitoramento que revelou superlotação na Policlínica do Pedra 90, enquanto o postinho do bairro registrava apenas três pacientes em atendimento.

“Não podemos aceitar que as UPAs estejam lotadas enquanto as UBSs permanecem vazias. Isso é inadmissível. A média de atendimentos diários nas UBSs é de apenas 10 consultas por consultório, e isso precisa mudar”, afirmou o prefeito.

Brunini destacou que orientou os secretários adjuntos a visitar todas as UBSs para comunicar aos servidores que a recusa no atendimento será tratada com rigor. Caso a prática continue, as equipes responsáveis poderão ser substituídas integralmente.

Para reforçar a fiscalização, câmeras de segurança foram instaladas nas unidades de saúde, permitindo o monitoramento do fluxo de pacientes. A medida visa reorganizar o atendimento e evitar que pacientes classificados com o protocolo de triagem verde (casos de baixa complexidade) sobrecarreguem as UPAs e policlínicas.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá lembra que, conforme a Portaria Municipal nº 001/2025/SMS, de 8 de janeiro de 2025, todas as UBSs têm a obrigatoriedade de atender demandas espontâneas, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Precisamos aproveitar melhor a estrutura disponível para atender a população com qualidade e eficiência”, finalizou Abílio Brunini.

Com essas ações, a gestão municipal busca equilibrar o fluxo de atendimentos e garantir o direito da população ao acesso à saúde de forma ágil e eficiente.

“Eu vou pro enfrentamento desta questão! Inadmissível as pessoas esperando 5 horas para ser atendido nas UPAs e Policlínica com os postos de saúde vazios. INADMISSÍVEL! Postos de saúde atendam demanda espontânea!
A média de atendimento de consultório nos postos de saúde é de 10 pacientes por dia, enquanto as UPAs sofrem com superlotação. Não vou aceitar isso! Já falei para os responsáveis pela saúde primária resolver isso”, disse.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou nesta sexta-feira (17) uma medida polêmica: o encerramento do programa municipal de entrega de marmitas para pessoas em situação de rua e a proibição de doações feitas por voluntários nas vias públicas. A mudança, prevista para entrar em vigor em dois meses, será acompanhada da implementação de restaurantes populares com suporte social e de saúde.

O programa atual, firmado na gestão anterior do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), será encerrado com o término do contrato vigente com a empresa fornecedora das marmitas. Segundo o prefeito, o objetivo é evitar ações que, segundo ele, “facilitam a permanência” dos moradores nas ruas.

“Todo tipo de facilitador para que as pessoas permaneçam na rua prejudica nossas ações. Estamos lutando para convencê-las a buscar tratamento e cuidado, mas temos pessoas que facilitam sua permanência aqui. Encontramos produtos como relógios e outros utensílios que nos fazem questionar como essas pessoas estão financiando seus hábitos, inclusive o consumo de drogas”, afirmou Brunini.

A nova proposta da prefeitura é centralizar as refeições em restaurantes populares, onde moradores de rua terão acesso a alimentação, atendimento social e exames de saúde. “A ideia é incentivar essas pessoas a saírem das ruas, oferecendo cuidados em um ambiente estruturado”, explicou o gestor.

Sobre as ações de voluntários, Brunini reforçou que haverá um trabalho de conscientização para que alimentos sejam distribuídos em locais previamente autorizados pela prefeitura. Caso as orientações não sejam seguidas, medidas administrativas poderão ser adotadas, incluindo a aplicação de multas, com respaldo da Vigilância Sanitária.

“Queremos conscientizar as pessoas que fazem esse trabalho de solidariedade para que ofereçam ajuda nos locais adequados. Se não obtivermos resultados com o diálogo, teremos que adotar medidas mais firmes, como determina a legislação vigente”, concluiu o prefeito.

A Prefeitura de Cuiabá avalia a possibilidade de rescindir o contrato com a Locar Saneamento Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo. Isso porque o serviço não é prestado de maneira satisfatória. Para não evitar a interrupção de um serviço essencial, uma saída administrativa é convocar a segunda colocada no processo licitatório, o que é permitido pela lei de licitações.

No dia 6 de dezembro de 2024, a Locar Saneamento Ambiental, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, firmou contrato de um ano após apresentar o menor preço, que correspondeu a R$ 85,7 milhões.

Além de serviços de coleta de lixo, transporte e descarte do lixo urbano, o contrato inclui varrição mecanizada, coleta de entulhos (oriundos de capinação, roçagem e poda), coleta seletiva, locação, implantação e operação de contêineres semienterrados e soterrados.

A Procuradoria Geral do Município encaminhou uma notificação à direção da Locar Saneamento Ambiental. O prazo para resposta vence na sexta-feira (17) sob pena de pagamento de multa.

Foi avaliado que a empresa não está conseguindo expandir a frota de caminhões para operar com a coleta do sistema de lixo em Cuiabá. Em período chuvoso, a coleta de lixo é imprescindível para a saúde pública, pois evita doenças contagiosas à população, em especial Dengue, Zika e Chikungunya.