A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, sob alegação de abuso de poder econômico durante sua participação na Festa do Peão de Barretos, no interior de São Paulo.

O pedido foi apresentado no sábado (29) pela coligação que apoia a reeleição de Lula. A representação solicita que o caso seja encaminhado para análise do Ministério Público Eleitoral e que Flávio seja intimado a apresentar sua defesa no prazo de cinco dias.

Na ação, os advogados da campanha petista sustentam que a participação do senador no evento teria contado com uma estrutura de grande porte, envolvendo equipamentos de som, iluminação e organização de público, financiada, segundo eles, por empresas privadas e órgãos públicos.

A equipe jurídica de Lula classifica o episódio como uma espécie de “showmício disfarçado” e afirma que a utilização de recursos de pessoas jurídicas poderia caracterizar uma forma indireta de financiamento eleitoral considerada irregular pela legislação.

Outro ponto citado na representação é a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, durante o evento, teria apresentado Flávio como herdeiro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diante de um público estimado em 60 mil pessoas.

Os advogados também questionam o discurso feito pelo candidato do PL, que apresentou propostas relacionadas ao agronegócio durante sua passagem pela festa.

Para a campanha de Lula, a eventual utilização de estrutura custeada por empresas pode configurar doação indireta de fonte vedada e, caso as acusações sejam reconhecidas pela Justiça Eleitoral, resultar em sanções ao candidato.

Além da inelegibilidade, a coligação pediu que Flávio Bolsonaro seja obrigado a retirar das redes sociais conteúdos relacionados à participação na Festa do Peão de Barretos. A ação também solicita a aplicação de multa diária caso uma eventual determinação judicial não seja cumprida.

O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, e a apresentação da representação não significa, neste momento, que Flávio Bolsonaro esteja inelegível. Caberá à Justiça avaliar os argumentos apresentados pela campanha de Lula e as manifestações da defesa do candidato.

A Justiça Eleitoral decidiu manter no ar uma publicação feita pela candidata Samantha Iris (PL) no Instagram, após o conteúdo ser denunciado por meio do aplicativo Pardal sob suspeita de uso eleitoral da divulgação de uma obra pública.

A decisão foi proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, que atuava em regime de plantão na análise de propaganda eleitoral na internet em Mato Grosso.

A denúncia questionava se a publicação poderia caracterizar promoção pessoal ou utilização de uma obra pública para fins eleitorais. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que não havia, naquele momento, uma irregularidade evidente que justificasse a retirada imediata do conteúdo da rede social.

O juiz, porém, não declarou que a publicação é definitivamente regular. Na decisão, destacou que uma eventual caracterização de promoção pessoal, publicidade institucional irregular ou conduta vedada exige análise mais aprofundada, que deve ocorrer por meio de uma ação eleitoral própria.

Como o procedimento de poder de polícia da propaganda não permite ao magistrado instaurar essa ação por iniciativa própria, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.

O órgão terá prazo de 30 dias para analisar os elementos apresentados e decidir se existem fundamentos para propor uma ação contra Samantha Iris. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, o procedimento será arquivado.

Enquanto isso, a publicação permanece disponível no Instagram.

A decisão, portanto, apenas impede a retirada imediata do conteúdo e não encerra a discussão sobre eventual irregularidade eleitoral. Uma possível responsabilização da candidata dependerá da análise do Ministério Público Eleitoral e, se houver ação, de uma nova apreciação pela Justiça Eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não mantém relação com a empresária e lobista Roberta Luchsinger, após imagens dos dois juntos em diferentes ocasiões voltarem a repercutir nas redes sociais. Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), a equipe do petista afirmou que os registros foram feitos em situações públicas e não representam proximidade entre os dois.

Segundo o comunicado, Lula é frequentemente abordado por pessoas que pedem fotografias durante campanhas, agendas oficiais e outros compromissos públicos. A equipe presidencial sustenta que a existência dessas imagens, por si só, não comprova qualquer relação pessoal, profissional ou política.

A manifestação ocorreu após Lula ser questionado sobre Roberta durante entrevista à TV Globo, na quinta-feira (27). Na ocasião, o presidente declarou que não conhecia a empresária e afirmou que nunca havia conversado ou mantido proximidade com ela.

A declaração passou a ser questionada depois que publicações feitas nas redes sociais de Roberta mostraram registros dela ao lado do presidente. Um levantamento do Fato ou Fake, do g1, identificou pelo menos três fotografias e um vídeo em que os dois aparecem juntos.

Diante da repercussão, a equipe de Lula reforçou a versão apresentada pelo presidente e afirmou que ele “não mantém qualquer relação com Roberta Luchsinger e nunca teve interlocução com ela”.

Roberta está entre as pessoas investigadas pela Polícia Federal em um inquérito que apura suspeitas de fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com informações divulgadas sobre a investigação, a empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente. A apuração da PF também teria identificado repasses realizados por Roberta ao então chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana, conhecido como Marcola.

Ainda segundo as informações apresentadas sobre o caso, os investigadores encontraram uma minuta de contrato envolvendo a possível venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.

Até o momento, as imagens divulgadas não estabelecem, por si só, qualquer vínculo ilícito entre Lula e Roberta. A equipe do presidente nega relação com a empresária e sustenta que os registros fotográficos ocorreram em situações públicas.