O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata da campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo Missão. A decisão, tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), aponta irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pelo candidato para divulgação da campanha.

Segundo Toffoli, a equipe de Renan teria informado parte das redes sociais e outros canais oficiais fora do prazo previsto pelas regras eleitorais. O ministro classificou a conduta como uma possível “omissão estratégica” e considerou que a situação teria proporcionado uma vantagem indevida à campanha.

O registro da candidatura foi apresentado em 7 de agosto. Conforme consta na decisão, 16 perfis utilizados pelo candidato foram comunicados ao TSE somente em 19 de agosto, por meio de uma petição complementar. Entre eles, havia contas com grande número de seguidores e utilizadas para divulgação de propaganda eleitoral.

Na avaliação do ministro, a irregularidade ganha relevância porque os perfis não teriam sido inicialmente identificados pelas plataformas como canais de propaganda eleitoral. Para Toffoli, a medida é necessária para impedir que eventuais benefícios obtidos com a situação continuem sendo explorados durante a campanha.

Com a decisão, Renan Santos fica impedido de realizar atos de campanha, participar de debates e utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O candidato também não poderá movimentar valores já recebidos por meio do fundo.

A determinação estabelece ainda que a campanha apresente, em até 24 horas, informações completas sobre as publicações realizadas nos perfis desde 7 de agosto. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.

Os perfis apontados na decisão também devem ser retirados do ar imediatamente. Caso permaneçam acessíveis, a multa prevista é de R$ 10 mil por hora para cada perfil irregular.

Ao justificar a decisão, Toffoli afirmou que os elementos identificados são suficientes para a adoção de medidas cautelares destinadas a interromper os efeitos da irregularidade apontada no processo.

Renan Santos reagiu à decisão e afirmou que pretende recorrer. Em declaração ao portal Jovem Pan, o candidato classificou a determinação como desproporcional e criticou o fato de a suspensão atingir toda a estrutura de sua campanha.

“É uma decisão de ofício que derruba uma campanha inteira. Um absurdo!”, afirmou.

A defesa deve buscar a reversão da medida por meio de recurso judicial.

A Justiça Eleitoral decidiu manter no ar uma publicação feita pela candidata Samantha Iris (PL) no Instagram, após o conteúdo ser denunciado por meio do aplicativo Pardal sob suspeita de uso eleitoral da divulgação de uma obra pública.

A decisão foi proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, que atuava em regime de plantão na análise de propaganda eleitoral na internet em Mato Grosso.

A denúncia questionava se a publicação poderia caracterizar promoção pessoal ou utilização de uma obra pública para fins eleitorais. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que não havia, naquele momento, uma irregularidade evidente que justificasse a retirada imediata do conteúdo da rede social.

O juiz, porém, não declarou que a publicação é definitivamente regular. Na decisão, destacou que uma eventual caracterização de promoção pessoal, publicidade institucional irregular ou conduta vedada exige análise mais aprofundada, que deve ocorrer por meio de uma ação eleitoral própria.

Como o procedimento de poder de polícia da propaganda não permite ao magistrado instaurar essa ação por iniciativa própria, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.

O órgão terá prazo de 30 dias para analisar os elementos apresentados e decidir se existem fundamentos para propor uma ação contra Samantha Iris. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, o procedimento será arquivado.

Enquanto isso, a publicação permanece disponível no Instagram.

A decisão, portanto, apenas impede a retirada imediata do conteúdo e não encerra a discussão sobre eventual irregularidade eleitoral. Uma possível responsabilização da candidata dependerá da análise do Ministério Público Eleitoral e, se houver ação, de uma nova apreciação pela Justiça Eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não mantém relação com a empresária e lobista Roberta Luchsinger, após imagens dos dois juntos em diferentes ocasiões voltarem a repercutir nas redes sociais. Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), a equipe do petista afirmou que os registros foram feitos em situações públicas e não representam proximidade entre os dois.

Segundo o comunicado, Lula é frequentemente abordado por pessoas que pedem fotografias durante campanhas, agendas oficiais e outros compromissos públicos. A equipe presidencial sustenta que a existência dessas imagens, por si só, não comprova qualquer relação pessoal, profissional ou política.

A manifestação ocorreu após Lula ser questionado sobre Roberta durante entrevista à TV Globo, na quinta-feira (27). Na ocasião, o presidente declarou que não conhecia a empresária e afirmou que nunca havia conversado ou mantido proximidade com ela.

A declaração passou a ser questionada depois que publicações feitas nas redes sociais de Roberta mostraram registros dela ao lado do presidente. Um levantamento do Fato ou Fake, do g1, identificou pelo menos três fotografias e um vídeo em que os dois aparecem juntos.

Diante da repercussão, a equipe de Lula reforçou a versão apresentada pelo presidente e afirmou que ele “não mantém qualquer relação com Roberta Luchsinger e nunca teve interlocução com ela”.

Roberta está entre as pessoas investigadas pela Polícia Federal em um inquérito que apura suspeitas de fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com informações divulgadas sobre a investigação, a empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente. A apuração da PF também teria identificado repasses realizados por Roberta ao então chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana, conhecido como Marcola.

Ainda segundo as informações apresentadas sobre o caso, os investigadores encontraram uma minuta de contrato envolvendo a possível venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.

Até o momento, as imagens divulgadas não estabelecem, por si só, qualquer vínculo ilícito entre Lula e Roberta. A equipe do presidente nega relação com a empresária e sustenta que os registros fotográficos ocorreram em situações públicas.