O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata da campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo Missão. A decisão, tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), aponta irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pelo candidato para divulgação da campanha.

Segundo Toffoli, a equipe de Renan teria informado parte das redes sociais e outros canais oficiais fora do prazo previsto pelas regras eleitorais. O ministro classificou a conduta como uma possível “omissão estratégica” e considerou que a situação teria proporcionado uma vantagem indevida à campanha.

O registro da candidatura foi apresentado em 7 de agosto. Conforme consta na decisão, 16 perfis utilizados pelo candidato foram comunicados ao TSE somente em 19 de agosto, por meio de uma petição complementar. Entre eles, havia contas com grande número de seguidores e utilizadas para divulgação de propaganda eleitoral.

Na avaliação do ministro, a irregularidade ganha relevância porque os perfis não teriam sido inicialmente identificados pelas plataformas como canais de propaganda eleitoral. Para Toffoli, a medida é necessária para impedir que eventuais benefícios obtidos com a situação continuem sendo explorados durante a campanha.

Com a decisão, Renan Santos fica impedido de realizar atos de campanha, participar de debates e utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O candidato também não poderá movimentar valores já recebidos por meio do fundo.

A determinação estabelece ainda que a campanha apresente, em até 24 horas, informações completas sobre as publicações realizadas nos perfis desde 7 de agosto. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.

Os perfis apontados na decisão também devem ser retirados do ar imediatamente. Caso permaneçam acessíveis, a multa prevista é de R$ 10 mil por hora para cada perfil irregular.

Ao justificar a decisão, Toffoli afirmou que os elementos identificados são suficientes para a adoção de medidas cautelares destinadas a interromper os efeitos da irregularidade apontada no processo.

Renan Santos reagiu à decisão e afirmou que pretende recorrer. Em declaração ao portal Jovem Pan, o candidato classificou a determinação como desproporcional e criticou o fato de a suspensão atingir toda a estrutura de sua campanha.

“É uma decisão de ofício que derruba uma campanha inteira. Um absurdo!”, afirmou.

A defesa deve buscar a reversão da medida por meio de recurso judicial.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, sob alegação de abuso de poder econômico durante sua participação na Festa do Peão de Barretos, no interior de São Paulo.

O pedido foi apresentado no sábado (29) pela coligação que apoia a reeleição de Lula. A representação solicita que o caso seja encaminhado para análise do Ministério Público Eleitoral e que Flávio seja intimado a apresentar sua defesa no prazo de cinco dias.

Na ação, os advogados da campanha petista sustentam que a participação do senador no evento teria contado com uma estrutura de grande porte, envolvendo equipamentos de som, iluminação e organização de público, financiada, segundo eles, por empresas privadas e órgãos públicos.

A equipe jurídica de Lula classifica o episódio como uma espécie de “showmício disfarçado” e afirma que a utilização de recursos de pessoas jurídicas poderia caracterizar uma forma indireta de financiamento eleitoral considerada irregular pela legislação.

Outro ponto citado na representação é a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, durante o evento, teria apresentado Flávio como herdeiro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diante de um público estimado em 60 mil pessoas.

Os advogados também questionam o discurso feito pelo candidato do PL, que apresentou propostas relacionadas ao agronegócio durante sua passagem pela festa.

Para a campanha de Lula, a eventual utilização de estrutura custeada por empresas pode configurar doação indireta de fonte vedada e, caso as acusações sejam reconhecidas pela Justiça Eleitoral, resultar em sanções ao candidato.

Além da inelegibilidade, a coligação pediu que Flávio Bolsonaro seja obrigado a retirar das redes sociais conteúdos relacionados à participação na Festa do Peão de Barretos. A ação também solicita a aplicação de multa diária caso uma eventual determinação judicial não seja cumprida.

O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, e a apresentação da representação não significa, neste momento, que Flávio Bolsonaro esteja inelegível. Caberá à Justiça avaliar os argumentos apresentados pela campanha de Lula e as manifestações da defesa do candidato.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não mantém relação com a empresária e lobista Roberta Luchsinger, após imagens dos dois juntos em diferentes ocasiões voltarem a repercutir nas redes sociais. Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), a equipe do petista afirmou que os registros foram feitos em situações públicas e não representam proximidade entre os dois.

Segundo o comunicado, Lula é frequentemente abordado por pessoas que pedem fotografias durante campanhas, agendas oficiais e outros compromissos públicos. A equipe presidencial sustenta que a existência dessas imagens, por si só, não comprova qualquer relação pessoal, profissional ou política.

A manifestação ocorreu após Lula ser questionado sobre Roberta durante entrevista à TV Globo, na quinta-feira (27). Na ocasião, o presidente declarou que não conhecia a empresária e afirmou que nunca havia conversado ou mantido proximidade com ela.

A declaração passou a ser questionada depois que publicações feitas nas redes sociais de Roberta mostraram registros dela ao lado do presidente. Um levantamento do Fato ou Fake, do g1, identificou pelo menos três fotografias e um vídeo em que os dois aparecem juntos.

Diante da repercussão, a equipe de Lula reforçou a versão apresentada pelo presidente e afirmou que ele “não mantém qualquer relação com Roberta Luchsinger e nunca teve interlocução com ela”.

Roberta está entre as pessoas investigadas pela Polícia Federal em um inquérito que apura suspeitas de fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com informações divulgadas sobre a investigação, a empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente. A apuração da PF também teria identificado repasses realizados por Roberta ao então chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana, conhecido como Marcola.

Ainda segundo as informações apresentadas sobre o caso, os investigadores encontraram uma minuta de contrato envolvendo a possível venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.

Até o momento, as imagens divulgadas não estabelecem, por si só, qualquer vínculo ilícito entre Lula e Roberta. A equipe do presidente nega relação com a empresária e sustenta que os registros fotográficos ocorreram em situações públicas.