O governo federal aprovou a liberação de R$ 13,56 bilhões em linhas de financiamento destinadas às companhias aéreas que operam no Brasil. A medida foi autorizada pelo Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac) e busca fortalecer o setor diante do aumento dos custos operacionais e ampliar a conectividade aérea em regiões estratégicas do país.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os recursos poderão ser utilizados para custear despesas operacionais, manutenção de aeronaves e motores, aquisição de novos aviões, investimentos em infraestrutura aeroportuária e compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil.

O programa foi dividido em duas modalidades. A primeira prevê R$ 8 bilhões para capital de giro emergencial. Nessa categoria, as companhias Gol, Latam e Azul poderão acessar até R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a empresa regional Abaeté terá limite de R$ 80 milhões.

Os financiamentos terão prazo de pagamento de até cinco anos, juros de 4% ao ano e carência de até 12 meses. Como contrapartida, as empresas beneficiadas ficarão impedidas de distribuir dividendos aos acionistas durante a vigência dos contratos.

A segunda linha disponibiliza R$ 5,56 bilhões para investimentos de longo prazo. As três maiores companhias aéreas do país poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada para projetos de expansão e modernização das operações.

As taxas de juros variam conforme a finalidade do investimento. Projetos relacionados à compra de combustível sustentável e infraestrutura terão juros de 6,5% ao ano. Operações de manutenção contarão com taxa de 7%, enquanto financiamentos destinados à aquisição de aeronaves terão juros de 7,5%.

Além dos aspectos financeiros, o programa estabelece metas operacionais. As empresas deverão ampliar a oferta de voos para a Amazônia Legal e para o Nordeste, elevando em pelo menos 15% a participação dessas regiões na malha aérea nacional ou garantindo que elas representem, no mínimo, 17,5% das decolagens anuais.

As metas deverão ser alcançadas em até 24 meses e mantidas por pelo menos um ano. O objetivo, segundo o governo, é fortalecer a integração nacional e ampliar o acesso ao transporte aéreo em áreas consideradas prioritárias.

Apesar da aprovação pelo comitê gestor, a contratação dos financiamentos ainda dependerá da análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que avaliará a capacidade de pagamento, o risco de crédito e os demais critérios técnicos das empresas interessadas.

O procurador de Justiça aposentado Roberto Tardelli defendeu que o senador Jaques Wagner deixe a liderança do governo no Senado após ter o nome citado em uma investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e pessoas ligadas ao Banco Master.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia 247, na qual Tardelli avaliou que a permanência do parlamentar na função pode gerar desgaste político ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao grupo governista.

Segundo o ex-procurador, a decisão judicial que autorizou medidas de busca e apreensão relacionadas ao caso estaria baseada em elementos considerados relevantes pelos investigadores. Apesar disso, ele ressaltou que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado durante todo o andamento das apurações.

Na entrevista, Tardelli afirmou que Jaques Wagner deveria se afastar espontaneamente da liderança do governo para evitar que questões pessoais interfiram no ambiente político e na estratégia do Palácio do Planalto.

Entre os pontos mencionados pelo ex-procurador estão suspeitas relacionadas a uma negociação imobiliária envolvendo um apartamento de alto valor. Conforme informações que integram a investigação, a filha do senador teria interesse na aquisição do imóvel e um empresário ligado ao grupo investigado teria participado da operação.

Até o momento, não há condenação ou decisão judicial definitiva contra o senador. O caso segue sob investigação e deverá avançar conforme a análise dos elementos reunidos pela Polícia Federal e pelas autoridades competentes.

A repercussão do episódio amplia a pressão política sobre o governo federal e ocorre em meio ao acompanhamento de possíveis conexões entre agentes públicos e empresários investigados no caso envolvendo o Banco Master.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo federal no Senado, tornou-se alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18). A ação também mira o empresário Augusto Lima, ex-sócio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em uma investigação que apura supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e no Distrito Federal. A decisão judicial também autorizou a suspensão de passaportes e a proibição de contato entre investigados.

Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, as suspeitas envolvendo Jaques Wagner surgiram após a análise de mensagens encontradas no celular de Augusto Lima. Os investigadores buscam esclarecer se o senador teria atuado em favor de interesses do Banco Master no Congresso Nacional.

Entre os temas sob investigação estão projetos considerados estratégicos para a instituição financeira, incluindo propostas relacionadas à ampliação do crédito consignado e uma medida que ficou conhecida nos bastidores políticos como “Emenda Master”.

A Polícia Federal apura ainda se o parlamentar teria recebido vantagens indevidas em troca de eventual atuação política. Entre os benefícios investigados está um apartamento em Salvador avaliado em aproximadamente R$ 2,5 milhões, além de outras vantagens que, segundo os investigadores, poderiam ultrapassar R$ 3 milhões.

As apurações indicam que parte das movimentações financeiras suspeitas teria sido realizada por meio de uma empresa ligada a familiares do senador. A PF trabalha com a hipótese de que a estrutura tenha sido utilizada para ocultar a origem dos recursos.

A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema envolvendo corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e obstrução de Justiça. As investigações seguem em andamento e os fatos ainda serão analisados pelas autoridades competentes.