O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna Barreto, afirmou nesta terça-feira (23) que a Prefeitura de Cuiabá tinha conhecimento das discussões que resultaram na autorização do reajuste de 11,93% na tarifa de água da Capital. A declaração foi feita durante participação em sessão ordinária da Câmara Municipal.

Segundo o executivo, representantes do município acompanharam todo o processo conduzido pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, responsável pela decisão que autorizou o aumento tarifário, previsto para entrar em vigor no próximo dia 27 de junho.

De acordo com Leonardo, o procurador-geral do município, Luiz Júnior, participou das reuniões e acompanhou as etapas da arbitragem desde o início das discussões.

“A Prefeitura participou das discussões no tribunal. O procurador-geral do município acompanhou todas as reuniões e participou integralmente do processo”, declarou.

O reajuste aprovado é resultado de um pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado entre o município e a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto.

Durante a sessão, Leonardo explicou que o contrato firmado em 2012 estabelece que eventuais conflitos entre as partes devem ser solucionados por meio da arbitragem quando não houver consenso na esfera administrativa.

“Primeiro a discussão ocorre na agência reguladora. Quando não há acordo entre as partes, o contrato prevê que o assunto seja encaminhado ao Tribunal Arbitral”, explicou.

A decisão favorável ao reajuste foi proferida em maio deste ano e determinou a aplicação de um aumento de 11,93%, com impacto variável conforme a categoria do imóvel e a faixa de consumo dos usuários.

Segundo a concessionária, o reajuste está relacionado a um passivo financeiro acumulado em razão da ausência de medidas administrativas entre 2013 e 2019, período anterior à primeira revisão ordinária do contrato. Os cálculos que embasaram a decisão foram elaborados pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), atualmente sucedida pela Cuiabá Regula.

Prefeitura promete recorrer

Na semana passada, a Prefeitura de Cuiabá divulgou nota oficial atribuindo o reajuste a decisões tomadas durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A administração municipal classificou o aumento como uma “herança” do governo anterior e informou que buscará reverter a decisão na Justiça.

Apesar da autorização concedida pelo tribunal arbitral, o procurador-geral do município, Luiz Júnior, afirmou que ainda existem ações judiciais em tramitação envolvendo o contrato de concessão.

Segundo ele, uma mesa técnica instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reúne representantes da Procuradoria-Geral do Município, Ministério Público de Mato Grosso, Cuiabá Regula e outros órgãos para discutir questões relacionadas ao contrato e seus impactos para os consumidores.

“A questão arbitral sobre o percentual já foi decidida, mas ainda existem processos judiciais em andamento que estão sendo debatidos na mesa técnica do Tribunal de Contas”, afirmou.

A Cuiabá Regula informou que o procedimento arbitral teve início em 2022, antes da criação da autarquia. Segundo o órgão, sua participação no processo ocorre apenas por sucessão legal da antiga Arsec e se restringe à análise técnica dos cálculos e ao acompanhamento das obrigações previstas no contrato.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, afirmou que pretende reunir, até o início do recesso parlamentar de julho, os 18 votos necessários para aprovar uma alteração no Regimento Interno que permita sua reeleição ao comando da Mesa Diretora.

Segundo a parlamentar, a meta é concluir a tramitação da proposta ainda no primeiro semestre para evitar possíveis questionamentos jurídicos. A eleição da nova Mesa Diretora está prevista para ocorrer em novembro.

“Temos uma meta, até por uma questão de segurança jurídica, de colocar a matéria para apreciação de todos os vereadores antes do recesso parlamentar. As decisões da Câmara são colegiadas e precisam passar pelo plenário”, declarou aos jornalistas nesta terça-feira (23).

Atualmente, o grupo liderado por Paula conta com o apoio de 14 vereadores, número insuficiente para aprovar a alteração regimental, que exige pelo menos 18 votos favoráveis. Diante desse cenário, a presidente revelou que firmou um acordo político com o vereador Dilemário Alencar, que deverá ser o candidato do grupo caso a mudança não seja aprovada.

“Se nós não viabilizarmos a reeleição da vereadora Paula, os 14 vereadores irão apoiar o projeto de Dilemário”, afirmou.

Nos bastidores, a composição também prevê uma possível dobradinha entre os dois parlamentares. Embora não tenha confirmado oficialmente, Paula indicou que poderá integrar uma futura chapa encabeçada por Dilemário, possivelmente ocupando a função de primeira-secretária, caso o cenário da reeleição não avance.

O acordo foi consolidado durante uma reunião realizada na noite de segunda-feira (22), que contou com a participação de Dilemário e da vereadora Baixinha Giraldelli. O encontro fortaleceu a articulação política do grupo, que agora busca conquistar os quatro votos restantes para viabilizar a mudança no regimento.

A disputa pela Mesa Diretora já movimenta os bastidores do Legislativo cuiabano e promete intensificar as negociações entre os vereadores nas próximas semanas, especialmente diante do prazo estabelecido pela atual presidente para definir o futuro comando da Casa.

O governo federal aprovou a liberação de R$ 13,56 bilhões em linhas de financiamento destinadas às companhias aéreas que operam no Brasil. A medida foi autorizada pelo Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac) e busca fortalecer o setor diante do aumento dos custos operacionais e ampliar a conectividade aérea em regiões estratégicas do país.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os recursos poderão ser utilizados para custear despesas operacionais, manutenção de aeronaves e motores, aquisição de novos aviões, investimentos em infraestrutura aeroportuária e compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil.

O programa foi dividido em duas modalidades. A primeira prevê R$ 8 bilhões para capital de giro emergencial. Nessa categoria, as companhias Gol, Latam e Azul poderão acessar até R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a empresa regional Abaeté terá limite de R$ 80 milhões.

Os financiamentos terão prazo de pagamento de até cinco anos, juros de 4% ao ano e carência de até 12 meses. Como contrapartida, as empresas beneficiadas ficarão impedidas de distribuir dividendos aos acionistas durante a vigência dos contratos.

A segunda linha disponibiliza R$ 5,56 bilhões para investimentos de longo prazo. As três maiores companhias aéreas do país poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada para projetos de expansão e modernização das operações.

As taxas de juros variam conforme a finalidade do investimento. Projetos relacionados à compra de combustível sustentável e infraestrutura terão juros de 6,5% ao ano. Operações de manutenção contarão com taxa de 7%, enquanto financiamentos destinados à aquisição de aeronaves terão juros de 7,5%.

Além dos aspectos financeiros, o programa estabelece metas operacionais. As empresas deverão ampliar a oferta de voos para a Amazônia Legal e para o Nordeste, elevando em pelo menos 15% a participação dessas regiões na malha aérea nacional ou garantindo que elas representem, no mínimo, 17,5% das decolagens anuais.

As metas deverão ser alcançadas em até 24 meses e mantidas por pelo menos um ano. O objetivo, segundo o governo, é fortalecer a integração nacional e ampliar o acesso ao transporte aéreo em áreas consideradas prioritárias.

Apesar da aprovação pelo comitê gestor, a contratação dos financiamentos ainda dependerá da análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que avaliará a capacidade de pagamento, o risco de crédito e os demais critérios técnicos das empresas interessadas.