Em solenidade realizada nesta sexta-feira (15) na estação de transbordo de resíduos sólidos, autoridades dos três poderes e representantes do Sistema de Justiça celebraram o encerramento definitivo dos lixões do município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) e do distrito de Ouro Branco do Sul. O ato marcou o fim de um ciclo de degradação ambiental que se estendeu por décadas.

Participaram da cerimônia o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o juiz de Direito Romeu da Cunha Gomes, a defensora pública Lígia Padovani Nascimento, o prefeito Fabiano Dalla Valle, o presidente da Câmara Municipal Ediomar Gobbi, a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Gislaine Garcia Galeriani, o secretário municipal de Finanças e Arrecadação Adalberto Pereira de Anicésio, o secretário de Infraestrutura Elivaldo Rodrigues da Silva, o secretário de Administração André Luís Correia, além do secretário municipal de Agricultura Thierry Aparecido Bernardes Bortolini.

Com o encerramento do lixão de Itiquira, em janeiro de 2026, e do lixão do distrito de Ouro Branco do Sul, em maio deste ano, todos os resíduos sólidos produzidos no município passaram a ser destinados a aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental. O município também instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Longo caminho – O fechamento dos lixões é resultado de uma trajetória judicial que se estendeu por mais de 14 anos. Em janeiro de 2012, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava o município a implantar aterro sanitário conforme as normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Ao longo do período, o processo enfrentou exceções de suspeição, embargos e sucessivos descumprimentos de decisões judiciais.

Um novo TAC, firmado em julho de 2022, estabeleceu obrigações nas áreas de saneamento e assistência social, incluindo o fechamento dos dois lixões. Diante do descumprimento parcial, o MPMT ajuizou, em novembro de 2025, ação de execução do compromisso em desfavor do ente público e do gestor. Em janeiro de 2026, o município encerrou o recebimento de resíduos no lixão da sede e, em maio, como condição para a celebração de novo acordo judicial, interrompeu as atividades no lixão do distrito de Ouro Branco do Sul.

Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o encerramento representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal. “Fechar um lixão a céu aberto é um ato de respeito – ao solo, à água, ao ar e às gerações que herdarão esta terra. O caminho foi longo: mais de 14 anos de medidas judiciais, decisões descumpridas, negociação de compromissos e aplicação de multas. Mas o passo que damos hoje é concreto e irreversível. A presença das autoridades e dos órgãos de Justiça neste ato traduz o que a convergência institucional é capaz de produzir: resultado”, afirmou.

A Justiça de Mato Grosso condenou, em Nova Mutum (248 km de Cuiabá), um homem a 17 anos, oito meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e posse e armazenamento de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente.

A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça Ana Carolina R. Alves Fernandes de Oliveira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e a sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Nova Mutum, no dia 10 de abril.

De acordo com a decisão judicial, restou comprovado que o réu praticou reiteradamente atos de violência sexual contra uma criança, valendo-se da relação de confiança e do vínculo familiar, circunstância que foi considerada como causa de aumento de pena.

Os crimes ocorreram dentro do ambiente doméstico e se estenderam entre maio e 16 de agosto de 2025. O réu era padrasto da criança.

Durante a instrução processual, foram produzidas provas testemunhais, periciais e técnicas, incluindo exames que corroboraram a materialidade e a autoria dos delitos. Também ficou demonstrado que o condenado possuía e armazenava, em aparelho celular, arquivos contendo cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Ao proferir a sentença, a juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski reconheceu a gravidade dos crimes, o alto grau de reprovabilidade da conduta e as consequências extremamente danosas à vítima, fixando pena privativa de liberdade, além de multa e indenização por danos morais.

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta terça-feira (14), o empresário Idirley Alves Pacheco a 22 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio triplamente qualificado do ex-jogador da seleção brasileira de vôlei Everton Fagundes Pereira da Conceição, de 46 anos, conhecido como “Boi”. O julgamento, que durou cerca de 12 horas, também resultou na condenação do réu pelos crimes de sequestro e coação no curso do processo.

De acordo com a decisão do Conselho de Sentença, o crime ocorreu em julho de 2025 e foi motivado por ciúmes. Os jurados reconheceram que o homicídio foi cometido por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Everton foi atraído pelo réu sob falso pretexto, mantido sob grave ameaça no interior de um veículo e executado com seis disparos de arma de fogo pelas costas, em via pública, o que também colocou terceiros em risco.