O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) cumpriu ordens judiciais na Operação Ganatum, deflagrada nesta quarta-feira (8.4), com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal de ICMS no setor pecuário.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, envolvendo pessoas físicas e jurídicas, nos municípios de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, em Mato Grosso, além de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia.

A operação, deflagrada pelo Cira de Rondônia, contou com o apoio do Cira de Mato Grosso e com suporte operacional da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior, além do auxílio das equipes policiais das delegacias dos municípios onde os mandados foram cumpridos.

A investigação apura a simulação de operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados em Mato Grosso.

Segundo as investigações, o esquema utilizava a emissão de documentos fiscais falsos e pessoas interpostas para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações.

O Cira identificou que propriedades rurais eram utilizadas para conferir aparência formal de regularidade a negócios incompatíveis com a efetiva dinâmica da circulação do rebanho. Até o momento, a movimentação financeira já identificada supera R$ 44 milhões, com prejuízo tributário lançado superior a R$ 7 milhões, conforme autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizados.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos. Também foram deferidas medidas de constrição patrimonial, abrangendo valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, em montante correspondente ao dano apurado. Na cidade de Jauru, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O nome Ganatum faz referência à ideia de ganho e lucro, em alusão ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária.

O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.

O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da autonomia feminina será tema central do “Talk Show MP por Elas”, no Pantanal Shopping, com a presença da atriz e ativista Luiza Brunet, referência nacional na defesa dos direitos das mulheres. A programação integra as ações do Espaço MP por Elas, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), e será realizado na Praça de Alimentação, dia 25 de março, a partir das 17h.

O talk show contará ainda com a participação da procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, da presidente da Câmara da Mulher da Fiemt, Ana Cássia Rangel, e mediação da jornalista Jaqueline Naujorks. Haverá também apresentação musical do Quarteto do Sesi e uma intervenção teatral, ampliando a proposta do evento de sensibilizar o público por meio da arte, da informação e do diálogo.

Pelo terceiro ano consecutivo, o shopping recebe o projeto “Diálogos com a Sociedade”, desenvolvido pelo MPMT em parceria com instituições públicas e privadas. Nesta temporada o espaço, que fica no piso 1, seguirá aberto ao público até o dia 17 de abril, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, oferecendo atendimentos, orientações e atividades voltadas à conscientização sobre a violência doméstica, além de ações de acolhimento e incentivo à autonomia feminina.

De acordo com a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Januária Dorilêo, o espaço foi pensado como uma ponte entre a instituição e a sociedade.
“O Espaço MP por Elas é um ambiente de escuta, orientação e transformação. Nosso objetivo é ampliar o acesso à informação, acolher mulheres e fortalecer caminhos reais de autonomia e superação da violência”, afirma.

Para o superintendente do Pantanal Shopping, César Moraes, a iniciativa reforça o papel social do empreendimento.


“Receber um projeto como esse dentro do shopping amplia nosso compromisso com a comunidade, oferecendo um espaço acessível para informação, acolhimento e desenvolvimento social”, destaca.

Além do Pantanal Shopping, o projeto do MPE tem a parceria da  Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores e Roberta Granzotto Decor.

OFICINAS – Além do talk show, a programação do Espaço MP por Elas reúne uma série de atividades práticas voltadas ao desenvolvimento pessoal, qualificação profissional e fortalecimento da autoestima feminina. No dia 24, das 14h às 16h, será oferecida a Oficina de Defesa Pessoal – Krav Maga, com técnicas básicas de autoproteção e fortalecimento da autoconfiança. No dia 26, das 14h às 18h, ocorre a oficina de Hydralabial, Buço e Depilação Facial, realizada em parceria com a Prefeitura de Cuiabá. Já no dia 27, a partir das 14h, será a vez da Oficina de Tranças – Projeto Amarracabelo, que estimula criatividade, autoestima e geração de renda.

No dia 30, o público poderá participar de uma experiência prática em robótica, em parceria com a Fiemt, o Sesi-MT e o Senai MT, aproximando mulheres do universo da tecnologia. Já no dia 31, das 12h às 20h, será realizada a oficina de Brow Lamination e Design de Sobrancelhas, com certificação.

A programação segue no dia 1º de abril, às 11h, com o workshop “Mulher que se Nutre, Mulher que Floresce – Nutre Mais Sesi-MT”, voltado à qualidade de vida e rotina saudável. Nos dias 2, 6 e 7 de abril, a oficina Marketing 360 abordará estratégias de tráfego e resultados. Encerrando a agenda, no dia 9 de abril, das 13h às 16h, será realizado o curso de Elétrica Básica, ampliando oportunidades de qualificação profissional.

SERVIÇO
Evento: Talk Show MP por Elas
Data: 25 de março
Horário: 17h
Local: Piso 1 – Pantanal Shopping, Cuiabá (MT)
Entrada: Gratuita

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu início, nesta terça-feira (17), à 2ª edição da Ouvidoria Itinerante Xavante, com a realização de dezenas de atendimentos no primeiro dia de atividades, na Aldeia Campinas, localizada na Terra Indígena Parabubure, no município de Campinápolis. A ação segue até o dia 19 de março e tem como objetivo aproximar o MPMT das comunidades indígenas, garantindo acesso a direitos, escuta qualificada e oferta de serviços essenciais.

A iniciativa é conduzida pela Ouvidora-geral do MPMT e pela Promotoria de Justiça de Campinápolis, reunindo mais de 50 instituições parceiras para atender diretamente a população indígena da etnia Xavante.

Para a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, a ação concretiza o papel constitucional do Ministério Público de estar próximo de quem mais precisa.

“Uma das grandes características da ouvidoria é sair do gabinete, levar o Ministério Público até onde a sociedade está. Muitas dessas pessoas não têm condições físicas nem financeiras de chegar até nós, além das dificuldades de acesso pelas estradas. Por isso, estamos aqui, levando os serviços necessários para garantir a dignidade da pessoa humana”, completou.

O promotor de Justiça de Campinápolis, Fabrício Mereb, ressaltou a dimensão da iniciativa, considerada a maior edição da Ouvidoria Itinerante já realizada pelo MPMT.

“Estamos realizando um grande evento, a maior ouvidoria itinerante já feita, com mais de 50 parceiros. Temos atividades educativas, ações com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria de Educação, além de atendimentos de saúde, serviços documentais e uma grande união de esforços do primeiro, segundo e terceiro setores”, destacou.

A importância da ação também foi destacada pelas lideranças indígenas. Para o cacique Hélio Sereparam, a presença dos serviços dentro da aldeia faz toda a diferença para a comunidade. “A saúde é muito importante para nós. Aqui nas aldeias estão surgindo muitos casos de diabetes, então precisamos de médicos. Quando vamos à cidade é muita fila e não temos condições de ficar lá, não temos dinheiro. Por isso, o mutirão aqui na aldeia é muito importante para nós”, disse.

Ele ressaltou ainda a grande procura pelos atendimentos. “Veio muita gente de várias aldeias. Se tivesse uma semana de atendimento, ainda não daria para atender todo mundo. É muita gente precisando”, pontuou.

A representante da Unidade Técnica Local da Funai de Nova Xavantina, Cleciane Pedata Tserihite, também destacou a relevância da ação para as comunidades indígenas, especialmente na área de documentação.

“Muitas comunidades têm dificuldade de se deslocar até a cidade para tratar de documentação e saúde. Essa ação ajuda muito. Hoje estamos vendo muita gente vindo, correndo atrás de certidão, RG, principalmente para crianças e recém-nascidos”, explicou.

Ela destacou ainda a integração das equipes de saúde e o apoio na comunicação. “Na área da saúde, as equipes estão tirando dúvidas, com a nossa ajuda na tradução. Pessoas de outras aldeias também estão vindo para serem atendidas”, afirmou.

O prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria, destacou a parceria do município com o Ministério Público. “O município é parceiro e continuará sendo parceiro sempre. Estamos à disposição e trabalhando junto com os caciques e as comunidades”, afirmou.

Próximos dias de atendimento – Após o primeiro dia de atividades na Aldeia Campinas, a Ouvidoria Itinerante segue nos dias 18 e 19 de março em outras aldeias da Terra Indígena Parabubure, também localizadas no município de Campinápolis, ampliando o alcance dos atendimentos às comunidades Xavante da região.

Serviços ofertados – entre os serviços oferecidos estão a emissão e regularização de documentos pessoais, como RG, consulta e atualização de CPF e certidões de nascimento e óbito; atendimentos relacionados a programas sociais, como o Bolsa Família; orientações jurídicas; atendimentos de saúde; ações educativas; cursos de capacitação; além da distribuição de alimentos e roupas vinculada à participação em cursos e atividades formativas.

A proposta da Ouvidoria Itinerante vai além de uma ação pontual, buscando promover dignidade, cidadania e cuidado contínuo, com capacitações em áreas como primeiros socorros, uso consciente do fogo, plantio e prevenção ao uso de bebidas alcoólicas.