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Ministério Público Estadual

Réu é condenado a mais de 17 anos por estupro de vulnerável

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A Justiça de Mato Grosso condenou, em Nova Mutum (248 km de Cuiabá), um homem a 17 anos, oito meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e posse e armazenamento de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente.

 

A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça Ana Carolina R. Alves Fernandes de Oliveira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e a sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Nova Mutum, no dia 10 de abril.

 

De acordo com a decisão judicial, restou comprovado que o réu praticou reiteradamente atos de violência sexual contra uma criança, valendo-se da relação de confiança e do vínculo familiar, circunstância que foi considerada como causa de aumento de pena.

 

Os crimes ocorreram dentro do ambiente doméstico e se estenderam entre maio e 16 de agosto de 2025. O réu era padrasto da criança.

 

Durante a instrução processual, foram produzidas provas testemunhais, periciais e técnicas, incluindo exames que corroboraram a materialidade e a autoria dos delitos. Também ficou demonstrado que o condenado possuía e armazenava, em aparelho celular, arquivos contendo cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

 

Ao proferir a sentença, a juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski reconheceu a gravidade dos crimes, o alto grau de reprovabilidade da conduta e as consequências extremamente danosas à vítima, fixando pena privativa de liberdade, além de multa e indenização por danos morais.

 

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Ministério Público Estadual

Homem pega 18 anos de prisão por matar mulher trans em terreno baldio

. A Justiça determinou a execução imediata da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

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O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta terça-feira (5), Junio Santos da Silva a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato da mulher trans Gisa, nome social de Gerardo Ribeiro Lima Junior, de 55 anos. A decisão acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe, mediante asfixia, com emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e por razões da condição do sexo feminino, em contexto de discriminação contra uma mulher trans.

O julgamento foi conduzido pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, com atuação do promotor de Justiça Vinícius Gahyva. Durante a sessão, o representante do Ministério Público destacou que Gisa integra a exposição “Em Memória Delas”, do Observatório Caliandra, iniciativa do MPMT que homenageia vítimas de feminicídio e violência de gênero.

“O reconhecimento de Gisa na exposição reforça a posição do Ministério Público em reconhecê-la como mulher”, afirmou o promotor durante o julgamento.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na madrugada de 7 de abril de 2024, em um terreno baldio na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil, em Cuiabá. A vítima foi agredida com diversos golpes na cabeça e morreu após ser asfixiada.

Na sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira destacou que os jurados acolheram todas as qualificadoras apresentadas pela acusação. Ao fixar a pena, a magistrada também considerou os impactos psicológicos sofridos pelos familiares da vítima.

Preso preventivamente desde novembro de 2024, Junio Santos da Silva permanecerá detido. A Justiça determinou a execução imediata da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

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Ministério Público Estadual

MPE apura suposto direcionamento de verba pública para associação ligada à esposa de Wilson Santos

A investigação busca apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa e possível dano ao erário. O prazo para conclusão do inquérito foi prorrogado até julho de 2028.

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e sua esposa, Maria Odenilma da Silva, conhecida como Nilma da Pesca, por suspeitas de uso irregular de recursos da verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A investigação é conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital e foi formalizada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus. O procedimento teve origem em uma denúncia apresentada à Ouvidoria do Ministério Público em outubro de 2025 e, após a fase preliminar de apuração, foi convertido em inquérito civil.

De acordo com a portaria, o objetivo é verificar se recursos públicos provenientes da verba indenizatória do gabinete parlamentar foram utilizados para custear despesas relacionadas a uma associação de pescadores presidida por Nilma da Pesca.

Durante a fase inicial da apuração, o gabinete do deputado foi notificado em diversas oportunidades para apresentar esclarecimentos e documentos. Conforme consta nos autos, diante da ausência de resposta dentro dos prazos estabelecidos, a Promotoria expediu um novo despacho, nesta segunda-feira (3), reiterando a solicitação de informações e determinando o prosseguimento das diligências.

A investigação busca apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa e possível dano ao erário. O prazo para conclusão do inquérito foi prorrogado até julho de 2028.

Até o momento, a instauração do procedimento representa a abertura de uma investigação pelo Ministério Público e não significa que haja condenação ou responsabilização dos investigados. O inquérito deverá reunir documentos, ouvir envolvidos e analisar as informações antes de eventual adoção de medidas judiciais.

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Ministério Público Estadual

MP Por Elas segue com inscrições abertas para oficinas gratuitas

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Mulheres interessadas em ampliar as oportunidades de geração de renda e fortalecer a autonomia financeira ainda podem se inscrever gratuitamente nas oficinas oferecidas pelo Espaço MP Por Elas, no Shopping Três Américas, em Cuiabá. A iniciativa é do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e integra o projeto Diálogos com a Sociedade. As atividades seguem até o fim de julho e são realizadas em parceria com o Senac, Shopping das Unhas e Prefeitura de Cuiabá.

Com vagas limitadas, as oficinas abordam temas como beleza e estética, empreendedorismo feminino, marketing, bem-estar, desenvolvimento pessoal e qualificação para o mercado de trabalho. As interessadas podem se inscrever aqui.
Instalado no piso 1 do shopping, o Espaço MP Por Elas funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. A proposta é oferecer às mulheres oportunidades de capacitação, fortalecimento da autoestima, promoção da independência financeira e acesso a informações sobre cidadania e enfrentamento à violência doméstica.

 

A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, destaca que a qualificação profissional é uma ferramenta essencial para ampliar oportunidades e promover transformação social. “A autonomia financeira é um passo fundamental para que as mulheres tenham mais liberdade, segurança e autoestima. Ao oferecer capacitação e oportunidades de geração de renda, estamos contribuindo para que elas fortaleçam sua independência e sejam protagonistas de suas próprias escolhas”, ressalta.

 

Além das oficinas, o Espaço MP Por Elas disponibiliza uma série de ações voltadas ao acolhimento e à conscientização. O público pode visitar a exposição do Memorial Observatório Caliandra, com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso; receber orientação em uma sala de acolhimento destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade; e participar do projeto Cabide Solidário, realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher.

 

O projeto Diálogos com a Sociedade é realizado pelo MPMT em parceria com o Espaço Caliandra, Amaggi, Bom Futuro, Fiemt, Sesi-MT, Energisa Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá, Senac, Shopping das Unhas e Shopping Três Américas.

Acesse aqui a programação completa do espaço.

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