Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Ministério Público Estadual

Réu é condenado a mais de 17 anos por estupro de vulnerável

Publicados

em

A Justiça de Mato Grosso condenou, em Nova Mutum (248 km de Cuiabá), um homem a 17 anos, oito meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e posse e armazenamento de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente.

 

A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça Ana Carolina R. Alves Fernandes de Oliveira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e a sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Nova Mutum, no dia 10 de abril.

 

De acordo com a decisão judicial, restou comprovado que o réu praticou reiteradamente atos de violência sexual contra uma criança, valendo-se da relação de confiança e do vínculo familiar, circunstância que foi considerada como causa de aumento de pena.

 

Os crimes ocorreram dentro do ambiente doméstico e se estenderam entre maio e 16 de agosto de 2025. O réu era padrasto da criança.

 

Durante a instrução processual, foram produzidas provas testemunhais, periciais e técnicas, incluindo exames que corroboraram a materialidade e a autoria dos delitos. Também ficou demonstrado que o condenado possuía e armazenava, em aparelho celular, arquivos contendo cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

 

Ao proferir a sentença, a juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski reconheceu a gravidade dos crimes, o alto grau de reprovabilidade da conduta e as consequências extremamente danosas à vítima, fixando pena privativa de liberdade, além de multa e indenização por danos morais.

 

Comentários Facebook
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ministério Público Estadual

Justiça condena empresário por assassinato de ex-atleta da seleção brasileira

Publicados

em

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta terça-feira (14), o empresário Idirley Alves Pacheco a 22 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio triplamente qualificado do ex-jogador da seleção brasileira de vôlei Everton Fagundes Pereira da Conceição, de 46 anos, conhecido como “Boi”. O julgamento, que durou cerca de 12 horas, também resultou na condenação do réu pelos crimes de sequestro e coação no curso do processo.

De acordo com a decisão do Conselho de Sentença, o crime ocorreu em julho de 2025 e foi motivado por ciúmes. Os jurados reconheceram que o homicídio foi cometido por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Everton foi atraído pelo réu sob falso pretexto, mantido sob grave ameaça no interior de um veículo e executado com seis disparos de arma de fogo pelas costas, em via pública, o que também colocou terceiros em risco.

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta terça-feira (14), o empresário Idirley Alves Pacheco a 22 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato do ex-jogador da seleção brasileira de vôlei Everton Fagundes Pereira da Conceição, de 46 anos, conhecido como “Boi”. O julgamento teve duração de cerca de 12 horas e também resultou na condenação por sequestro e coação no curso do processo.

Desenvolvimento
De acordo com a decisão do Conselho de Sentença, o crime ocorreu em julho de 2025 e foi motivado por ciúmes. Os jurados reconheceram três qualificadoras: motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Segundo os autos, Everton foi atraído sob falso pretexto, mantido sob grave ameaça dentro de um veículo e executado com seis disparos de arma de fogo pelas costas, em via pública. A dinâmica do crime também colocou outras pessoas em risco.

Além da condenação por homicídio triplamente qualificado, o Tribunal do Júri entendeu que houve restrição da liberdade da vítima antes da execução, configurando o crime de sequestro. O réu também foi condenado por coação de testemunhas, após ameaçar, por meio de videochamada, familiares de sua ex-companheira para impedir depoimentos às autoridades.

Sentença
Na decisão, a Justiça manteve a prisão preventiva de Idirley Alves Pacheco e determinou o início imediato do cumprimento da pena, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri. O réu permanece preso e não poderá recorrer em liberdade.

Além da pena de reclusão, o empresário foi condenado ao pagamento de indenização mínima por danos morais no valor de 60 salários mínimos, destinada aos herdeiros da vítima.

Repercussão
Para o promotor de Justiça Samuel Frungilo, a indenização reconhece os impactos do crime para além da esfera penal.

“A fixação da indenização por danos morais também é importante, pois reconhece o sofrimento causado à família da vítima e reforça que o crime não produziu apenas consequências penais, mas também impactos humanos profundos e irreparáveis”, destacou.

Comentários Facebook
Continue lendo

Ministério Público Estadual

Cira combate sonegação de ICMS no setor pecuário

Publicados

em

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) cumpriu ordens judiciais na Operação Ganatum, deflagrada nesta quarta-feira (8.4), com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal de ICMS no setor pecuário.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, envolvendo pessoas físicas e jurídicas, nos municípios de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, em Mato Grosso, além de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia.

A operação, deflagrada pelo Cira de Rondônia, contou com o apoio do Cira de Mato Grosso e com suporte operacional da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior, além do auxílio das equipes policiais das delegacias dos municípios onde os mandados foram cumpridos.

A investigação apura a simulação de operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados em Mato Grosso.

Segundo as investigações, o esquema utilizava a emissão de documentos fiscais falsos e pessoas interpostas para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações.

O Cira identificou que propriedades rurais eram utilizadas para conferir aparência formal de regularidade a negócios incompatíveis com a efetiva dinâmica da circulação do rebanho. Até o momento, a movimentação financeira já identificada supera R$ 44 milhões, com prejuízo tributário lançado superior a R$ 7 milhões, conforme autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizados.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos. Também foram deferidas medidas de constrição patrimonial, abrangendo valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, em montante correspondente ao dano apurado. Na cidade de Jauru, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O nome Ganatum faz referência à ideia de ganho e lucro, em alusão ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária.

O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.

Comentários Facebook
Continue lendo

Ministério Público Estadual

Talk show com Luiza Brunet integra programação do Espaço MP por Elas no Pantanal Shopping

Publicados

em

O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da autonomia feminina será tema central do “Talk Show MP por Elas”, no Pantanal Shopping, com a presença da atriz e ativista Luiza Brunet, referência nacional na defesa dos direitos das mulheres. A programação integra as ações do Espaço MP por Elas, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), e será realizado na Praça de Alimentação, dia 25 de março, a partir das 17h.

O talk show contará ainda com a participação da procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, da presidente da Câmara da Mulher da Fiemt, Ana Cássia Rangel, e mediação da jornalista Jaqueline Naujorks. Haverá também apresentação musical do Quarteto do Sesi e uma intervenção teatral, ampliando a proposta do evento de sensibilizar o público por meio da arte, da informação e do diálogo.

Pelo terceiro ano consecutivo, o shopping recebe o projeto “Diálogos com a Sociedade”, desenvolvido pelo MPMT em parceria com instituições públicas e privadas. Nesta temporada o espaço, que fica no piso 1, seguirá aberto ao público até o dia 17 de abril, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, oferecendo atendimentos, orientações e atividades voltadas à conscientização sobre a violência doméstica, além de ações de acolhimento e incentivo à autonomia feminina.

De acordo com a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Januária Dorilêo, o espaço foi pensado como uma ponte entre a instituição e a sociedade.
“O Espaço MP por Elas é um ambiente de escuta, orientação e transformação. Nosso objetivo é ampliar o acesso à informação, acolher mulheres e fortalecer caminhos reais de autonomia e superação da violência”, afirma.

Para o superintendente do Pantanal Shopping, César Moraes, a iniciativa reforça o papel social do empreendimento.


“Receber um projeto como esse dentro do shopping amplia nosso compromisso com a comunidade, oferecendo um espaço acessível para informação, acolhimento e desenvolvimento social”, destaca.

Além do Pantanal Shopping, o projeto do MPE tem a parceria da  Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores e Roberta Granzotto Decor.

OFICINAS – Além do talk show, a programação do Espaço MP por Elas reúne uma série de atividades práticas voltadas ao desenvolvimento pessoal, qualificação profissional e fortalecimento da autoestima feminina. No dia 24, das 14h às 16h, será oferecida a Oficina de Defesa Pessoal – Krav Maga, com técnicas básicas de autoproteção e fortalecimento da autoconfiança. No dia 26, das 14h às 18h, ocorre a oficina de Hydralabial, Buço e Depilação Facial, realizada em parceria com a Prefeitura de Cuiabá. Já no dia 27, a partir das 14h, será a vez da Oficina de Tranças – Projeto Amarracabelo, que estimula criatividade, autoestima e geração de renda.

No dia 30, o público poderá participar de uma experiência prática em robótica, em parceria com a Fiemt, o Sesi-MT e o Senai MT, aproximando mulheres do universo da tecnologia. Já no dia 31, das 12h às 20h, será realizada a oficina de Brow Lamination e Design de Sobrancelhas, com certificação.

A programação segue no dia 1º de abril, às 11h, com o workshop “Mulher que se Nutre, Mulher que Floresce – Nutre Mais Sesi-MT”, voltado à qualidade de vida e rotina saudável. Nos dias 2, 6 e 7 de abril, a oficina Marketing 360 abordará estratégias de tráfego e resultados. Encerrando a agenda, no dia 9 de abril, das 13h às 16h, será realizado o curso de Elétrica Básica, ampliando oportunidades de qualificação profissional.

SERVIÇO
Evento: Talk Show MP por Elas
Data: 25 de março
Horário: 17h
Local: Piso 1 – Pantanal Shopping, Cuiabá (MT)
Entrada: Gratuita

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Polícia

GERAL

Mais Lidas da Semana