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Ministério Público Estadual

Ato marca fechamento dos lixões no município de Itiquira

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Em solenidade realizada nesta sexta-feira (15) na estação de transbordo de resíduos sólidos, autoridades dos três poderes e representantes do Sistema de Justiça celebraram o encerramento definitivo dos lixões do município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) e do distrito de Ouro Branco do Sul. O ato marcou o fim de um ciclo de degradação ambiental que se estendeu por décadas.

 

Participaram da cerimônia o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o juiz de Direito Romeu da Cunha Gomes, a defensora pública Lígia Padovani Nascimento, o prefeito Fabiano Dalla Valle, o presidente da Câmara Municipal Ediomar Gobbi, a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Gislaine Garcia Galeriani, o secretário municipal de Finanças e Arrecadação Adalberto Pereira de Anicésio, o secretário de Infraestrutura Elivaldo Rodrigues da Silva, o secretário de Administração André Luís Correia, além do secretário municipal de Agricultura Thierry Aparecido Bernardes Bortolini.

 

Com o encerramento do lixão de Itiquira, em janeiro de 2026, e do lixão do distrito de Ouro Branco do Sul, em maio deste ano, todos os resíduos sólidos produzidos no município passaram a ser destinados a aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental. O município também instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico.

 

Longo caminho – O fechamento dos lixões é resultado de uma trajetória judicial que se estendeu por mais de 14 anos. Em janeiro de 2012, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava o município a implantar aterro sanitário conforme as normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Ao longo do período, o processo enfrentou exceções de suspeição, embargos e sucessivos descumprimentos de decisões judiciais.

 

Um novo TAC, firmado em julho de 2022, estabeleceu obrigações nas áreas de saneamento e assistência social, incluindo o fechamento dos dois lixões. Diante do descumprimento parcial, o MPMT ajuizou, em novembro de 2025, ação de execução do compromisso em desfavor do ente público e do gestor. Em janeiro de 2026, o município encerrou o recebimento de resíduos no lixão da sede e, em maio, como condição para a celebração de novo acordo judicial, interrompeu as atividades no lixão do distrito de Ouro Branco do Sul.

 

Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o encerramento representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal. “Fechar um lixão a céu aberto é um ato de respeito – ao solo, à água, ao ar e às gerações que herdarão esta terra. O caminho foi longo: mais de 14 anos de medidas judiciais, decisões descumpridas, negociação de compromissos e aplicação de multas. Mas o passo que damos hoje é concreto e irreversível. A presença das autoridades e dos órgãos de Justiça neste ato traduz o que a convergência institucional é capaz de produzir: resultado”, afirmou.

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Ministério Público Estadual

Homem pega 18 anos de prisão por matar mulher trans em terreno baldio

. A Justiça determinou a execução imediata da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

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O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta terça-feira (5), Junio Santos da Silva a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato da mulher trans Gisa, nome social de Gerardo Ribeiro Lima Junior, de 55 anos. A decisão acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe, mediante asfixia, com emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e por razões da condição do sexo feminino, em contexto de discriminação contra uma mulher trans.

O julgamento foi conduzido pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, com atuação do promotor de Justiça Vinícius Gahyva. Durante a sessão, o representante do Ministério Público destacou que Gisa integra a exposição “Em Memória Delas”, do Observatório Caliandra, iniciativa do MPMT que homenageia vítimas de feminicídio e violência de gênero.

“O reconhecimento de Gisa na exposição reforça a posição do Ministério Público em reconhecê-la como mulher”, afirmou o promotor durante o julgamento.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na madrugada de 7 de abril de 2024, em um terreno baldio na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil, em Cuiabá. A vítima foi agredida com diversos golpes na cabeça e morreu após ser asfixiada.

Na sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira destacou que os jurados acolheram todas as qualificadoras apresentadas pela acusação. Ao fixar a pena, a magistrada também considerou os impactos psicológicos sofridos pelos familiares da vítima.

Preso preventivamente desde novembro de 2024, Junio Santos da Silva permanecerá detido. A Justiça determinou a execução imediata da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

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Ministério Público Estadual

MPE apura suposto direcionamento de verba pública para associação ligada à esposa de Wilson Santos

A investigação busca apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa e possível dano ao erário. O prazo para conclusão do inquérito foi prorrogado até julho de 2028.

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e sua esposa, Maria Odenilma da Silva, conhecida como Nilma da Pesca, por suspeitas de uso irregular de recursos da verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A investigação é conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital e foi formalizada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus. O procedimento teve origem em uma denúncia apresentada à Ouvidoria do Ministério Público em outubro de 2025 e, após a fase preliminar de apuração, foi convertido em inquérito civil.

De acordo com a portaria, o objetivo é verificar se recursos públicos provenientes da verba indenizatória do gabinete parlamentar foram utilizados para custear despesas relacionadas a uma associação de pescadores presidida por Nilma da Pesca.

Durante a fase inicial da apuração, o gabinete do deputado foi notificado em diversas oportunidades para apresentar esclarecimentos e documentos. Conforme consta nos autos, diante da ausência de resposta dentro dos prazos estabelecidos, a Promotoria expediu um novo despacho, nesta segunda-feira (3), reiterando a solicitação de informações e determinando o prosseguimento das diligências.

A investigação busca apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa e possível dano ao erário. O prazo para conclusão do inquérito foi prorrogado até julho de 2028.

Até o momento, a instauração do procedimento representa a abertura de uma investigação pelo Ministério Público e não significa que haja condenação ou responsabilização dos investigados. O inquérito deverá reunir documentos, ouvir envolvidos e analisar as informações antes de eventual adoção de medidas judiciais.

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MP Por Elas segue com inscrições abertas para oficinas gratuitas

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Mulheres interessadas em ampliar as oportunidades de geração de renda e fortalecer a autonomia financeira ainda podem se inscrever gratuitamente nas oficinas oferecidas pelo Espaço MP Por Elas, no Shopping Três Américas, em Cuiabá. A iniciativa é do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e integra o projeto Diálogos com a Sociedade. As atividades seguem até o fim de julho e são realizadas em parceria com o Senac, Shopping das Unhas e Prefeitura de Cuiabá.

Com vagas limitadas, as oficinas abordam temas como beleza e estética, empreendedorismo feminino, marketing, bem-estar, desenvolvimento pessoal e qualificação para o mercado de trabalho. As interessadas podem se inscrever aqui.
Instalado no piso 1 do shopping, o Espaço MP Por Elas funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. A proposta é oferecer às mulheres oportunidades de capacitação, fortalecimento da autoestima, promoção da independência financeira e acesso a informações sobre cidadania e enfrentamento à violência doméstica.

 

A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, destaca que a qualificação profissional é uma ferramenta essencial para ampliar oportunidades e promover transformação social. “A autonomia financeira é um passo fundamental para que as mulheres tenham mais liberdade, segurança e autoestima. Ao oferecer capacitação e oportunidades de geração de renda, estamos contribuindo para que elas fortaleçam sua independência e sejam protagonistas de suas próprias escolhas”, ressalta.

 

Além das oficinas, o Espaço MP Por Elas disponibiliza uma série de ações voltadas ao acolhimento e à conscientização. O público pode visitar a exposição do Memorial Observatório Caliandra, com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso; receber orientação em uma sala de acolhimento destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade; e participar do projeto Cabide Solidário, realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher.

 

O projeto Diálogos com a Sociedade é realizado pelo MPMT em parceria com o Espaço Caliandra, Amaggi, Bom Futuro, Fiemt, Sesi-MT, Energisa Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá, Senac, Shopping das Unhas e Shopping Três Américas.

Acesse aqui a programação completa do espaço.

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