O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou três inquéritos civis para investigar a forma de contratação de profissionais da educação na rede estadual e nos municípios de Cuiabá e Acorizal. A iniciativa busca verificar a realização de concursos públicos, processos seletivos e a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação em 2026 para fortalecer os critérios de seleção de professores da educação básica.

As investigações são conduzidas pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá, sob responsabilidade do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é identificar se há excesso de contratações temporárias, ausência de concursos públicos periódicos e falta de planejamento voltado à valorização da carreira docente. A apuração também pretende verificar se os entes públicos aderiram à Prova Nacional Docente e quais medidas estão sendo adotadas para recompor os quadros efetivos da educação.

Para subsidiar a investigação, foram encaminhados ofícios à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Acorizal. Os órgãos deverão informar se aderiram à PND, apresentar justificativas em caso de não adesão e indicar eventual previsão para participação futura.

O Ministério Público também requisitou informações sobre a data dos últimos concursos públicos ou processos seletivos realizados, além de possíveis cronogramas para novas seleções.

Outro ponto solicitado é o envio de uma relação atualizada dos profissionais da educação, detalhando funções exercidas, locais de lotação e o tipo de vínculo funcional, distinguindo servidores efetivos de temporários.

A promotoria também quer conhecer as políticas de valorização da categoria adotadas pelos entes públicos, incluindo planos de carreira, estratégias de recomposição dos quadros permanentes e mecanismos para garantir processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

De acordo com o promotor Miguel Slhessarenko Junior, dados do Censo Escolar apontam crescimento do número de professores temporários em diversas regiões do país nos últimos anos, situação que pode contrariar os princípios constitucionais relacionados ao ingresso no serviço público por concurso.

Levantamento baseado em dados do Ministério da Educação mostra que Cuiabá está enquadrada na classificação de Prioridade 3, apresentando índice de 5,5% de inadequação docente, com 83% dos profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos atrás.

Já o município de Acorizal também aparece na categoria Prioridade 3, mas com cenário mais preocupante. Segundo os dados, a cidade registra 53,5% de inadequação docente, possui 64% de profissionais concursados e não apresenta informações atualizadas sobre a realização do último concurso público para a educação ou sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.

As informações encaminhadas pelos órgãos públicos serão analisadas pelo Ministério Público, que poderá adotar novas medidas conforme o resultado das apurações.