A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata da retirada das árvores remanescentes na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, atendendo parcialmente a um pedido do Ministério Público Estadual (MPMT). A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada do Meio Ambiente, que também concedeu prazo de 72 horas para que a Prefeitura apresente manifestação sobre os demais pedidos formulados pelo órgão ministerial.

A ordem judicial impede que o município realize novos cortes no trecho da avenida localizado em frente à Copagás até nova deliberação da Justiça. O magistrado ainda determinou que o secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, seja intimado pessoalmente para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além de eventual responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal.

De acordo com a ação do Ministério Público, 24 árvores já foram removidas durante as obras de intervenção viária, embora houvesse autorização para a supressão de até 82 exemplares.

Na decisão, o juiz destacou que a continuidade da retirada pode provocar danos ambientais irreversíveis. Segundo ele, árvores adultas desempenham funções ambientais que não podem ser imediatamente compensadas apenas pelo plantio de mudas, como a redução da temperatura, o sombreamento e a melhoria da qualidade do ar, aspectos considerados fundamentais para uma cidade de clima quente como Cuiabá.

Apesar de suspender a retirada das árvores na Fernando Corrêa, o magistrado deixou para analisar posteriormente o pedido do Ministério Público para interromper todas as autorizações de supressão arbórea emitidas pelo município. Antes de decidir sobre a ampliação da medida, o juiz determinou que a Prefeitura seja ouvida no prazo de 72 horas, garantindo o direito ao contraditório.

A decisão também proíbe a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Smades) de conceder novas autorizações relacionadas às árvores abrangidas pela ordem judicial. Além disso, o Juizado Volante Ambiental (Juvam) foi designado para realizar vistoria no local, verificar quantas árvores ainda permanecem na área e fiscalizar o cumprimento da determinação.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público no último dia 2 de julho. Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, a política de arborização urbana de Cuiabá apresenta falhas estruturais, com autorizações para supressão de árvores sem critérios técnicos considerados adequados e compensações ambientais limitadas ao plantio de mudas, sem observar a equivalência ecológica das árvores removidas.

Além da suspensão dos cortes, o Ministério Público pede que o município seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil, revise as autorizações de supressão emitidas nos últimos dois anos e implemente novos protocolos técnicos para poda e retirada de árvores.

Procurada, a Prefeitura de Cuiabá informou que irá apresentar sua manifestação nos autos do processo por meio da Procuradoria-Geral do Município.