O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) anunciou que ingressará com uma ação na Justiça para cobrar esclarecimentos sobre os sucessivos atrasos e as suspeitas de superfaturamento nas obras do Bus Rapid Transit (BRT), que ligará Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar afirma que os contratos relacionados ao empreendimento já ultrapassam R$ 500 milhões.

Segundo Lúdio, além da medida judicial, já existe uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apura questionamentos relacionados à ausência de licitação em parte das contratações e aos custos da obra.

De acordo com o deputado, o objetivo é obter respostas sobre o cronograma de execução e a previsão para o início da operação do sistema, além de esclarecimentos sobre os valores investidos.

“É meu dever como deputado fiscalizar o andamento da obra e cobrar o cumprimento dos prazos. O governador Otaviano Pivetta precisa responder quando o BRT entra em operação para atender à população de Cuiabá e Várzea Grande”, afirmou.

Lúdio também voltou a questionar o aumento dos custos previstos para a construção das estações do modal. Segundo ele, um edital previa investimento de R$ 68 milhões para a construção de 77 estações e, pouco tempo depois, o valor teria sido elevado para R$ 120 milhões.

“O governo alega que a diferença se deve à espessura do vidro, ao tipo de ar-condicionado e à quantidade de portas. Mas cada estação passaria a custar cerca de R$ 1,5 milhão. Essas explicações precisam ser apresentadas de forma clara”, declarou.

O parlamentar também criticou a condução da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir o andamento das obras. Segundo ele, o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, deixou a reunião no início dos trabalhos, permanecendo apenas a equipe técnica para responder aos questionamentos dos deputados.

Na avaliação do deputado, a população de Cuiabá e Várzea Grande continua enfrentando os impactos das intervenções sem que haja uma previsão concreta para a entrega do sistema.

Lúdio lembrou ainda que a implantação do BRT foi anunciada pelo Governo do Estado em substituição ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com previsão inicial de conclusão em 2022. No entanto, segundo ele, as obras começaram apenas em 2023 e ainda apresentam baixo percentual de execução em diversos trechos.

Entre os pontos citados pelo parlamentar estão o atraso na construção dos terminais e a execução parcial da pavimentação do primeiro trecho da obra.

Até o momento, o Governo de Mato Grosso não se pronunciou sobre o anúncio da ação judicial feita pelo deputado nem respondeu às novas críticas apresentadas pelo parlamentar. A reportagem permanece aberta para manifestação oficial do Executivo estadual.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), em entrevista ao Conexão Poder que a investigação sobre a aquisição de material didático pela Secretaria Municipal de Educação (SME), que pode ultrapassar R$ 70 milhões, teve início a partir de uma denúncia feita pela própria administração municipal. Segundo o gestor, as informações foram encaminhadas à Polícia Civil, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades.

Durante entrevista ao programa Conexão Poder, Abilio destacou que a atual gestão identificou um volume elevado de compras de livros didáticos que, segundo ele, não integravam a grade curricular da rede municipal de ensino. De acordo com o prefeito, aproximadamente R$ 20 milhões chegaram a ser pagos antes da suspensão dos desembolsos.

“Se for virar caso de polícia, vai ter o meu apoio. Isso é o mais importante porque a denúncia é minha. Quem identificou a irregularidade fui eu junto com a minha equipe de gestão. Se eu não tivesse interesse que fosse investigado pela polícia, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, não tinha encaminhado para lá”, afirmou.

O prefeito também disse que sua gestão optou por dar publicidade ao caso, diferentemente do que, segundo ele, costuma ocorrer em administrações públicas.

“Ninguém quer revelar uma crise ou qualquer coisa errada na gestão. Todo prefeito quer demonstrar a gestão mais perfeita. Eu nunca vi um prefeito falar que ‘está errado’ na própria gestão, e eu faço isso”, declarou.

Prioridades administrativas

Abilio ressaltou que a compra de livros por meio de inexigibilidade de licitação, por si só, não configura ilegalidade. No entanto, afirmou que as circunstâncias envolvendo a contratação e a ordem dos pagamentos levantaram suspeitas dentro da administração municipal.

Segundo o prefeito, recursos teriam sido destinados ao pagamento do material didático enquanto outras despesas consideradas prioritárias permaneciam pendentes, como alimentação escolar, transporte escolar e pagamentos relacionados às unidades de ensino.

“Minhas suspeições são de que é muito dinheiro gasto em material didático desnecessário. Na hora de fazer o pagamento das prioridades administrativas, foi pago isso e não foi pago o pessoal que estava esperando dinheiro na escola, o pessoal da alimentação ou o transporte escolar. Houve uma ruptura do cronograma de prioridades e da ordem cronológica de pagamento. Tem alguma coisa que não está certa”, afirmou.

Apuração

Apesar das suspeitas levantadas, Abilio disse que cabe aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário concluir se houve ou não a prática de corrupção.

“Eu posso dizer que é um ato de corrupção? Eu não posso afirmar isso porque eu não sou polícia. Quem vai fazer essa denúncia é a polícia. Mas que não é um ato comum da gestão, não é. Por isso eu mesmo fiz a denúncia”, concluiu.

O caso segue sob análise dos órgãos de controle e das autoridades competentes, que deverão apurar a legalidade da contratação, a regularidade dos pagamentos e a eventual existência de responsabilidades administrativas, cíveis ou criminais.

A votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta terça-feira (14), evidenciou que a base política da presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), e do prefeito Abilio Brunini (PL) ainda não reúne os votos necessários para aprovar a mudança no Regimento Interno que permitirá a reeleição da Mesa Diretora.

O parecer favorável ao projeto de resolução foi aprovado por 13 votos a 12, resultado suficiente para avançar na tramitação da proposta, mas distante dos 18 votos exigidos em plenário para alterar o Regimento Interno da Casa, já que a matéria depende da aprovação de dois terços dos vereadores.

A votação ocorreu um dia após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar um pedido de liminar apresentado pelo prefeito Abilio Brunini, que buscava interferir judicialmente na condução do processo legislativo relacionado à eleição da Mesa Diretora.

De autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), a proposta altera o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara para permitir uma única recondução consecutiva aos cargos da Mesa Diretora, modelo semelhante ao adotado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na prática, a mudança abre caminho para que Paula Calil dispute um novo mandato na presidência do Legislativo cuiabano ainda neste ano.

Votaram favoravelmente ao parecer os vereadores Wilson Kero Kero (Democracia), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Marcus Brito Júnior (PV), Samantha Íris (PL), Marcrean Santos (MDB), Coronel Dias (Cidadania), Cezinha Nascimento (União), Demilson Nogueira (PP), Mário Nadaf (PV), Adevair Cabral (Solidariedade), Dilemário Alencar (União), Kássio Coelho (Podemos) e Rafael Ranalli (PL).

Já os votos contrários partiram de Maria Avalone (PSDB), Michelly Alencar (União), Dídimo Vovô (PSB), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (Podemos), Daniel Monteiro (Republicanos), Ilde Taques (Podemos), Katiuscia Manteli (Podemos), Jeferson Siqueira (PSD), Eduardo Magalhães (Republicanos), Chico 2000 (sem partido) e Dra. Mara (Podemos). A presidente Paula Calil não participou da votação, enquanto o vereador Sargento Joelson (PSB) esteve ausente.

O placar reforça o cenário de incerteza em torno da proposta. Embora a matéria tenha avançado na CCJR, o resultado demonstra que, até o momento, a articulação política do Executivo e da presidência da Câmara ainda não alcançou o número de votos necessário para aprovar a alteração regimental em plenário.

Nos bastidores, a disputa pela reeleição da Mesa Diretora continua sendo um dos principais focos de tensão entre o Executivo e o Legislativo, em meio a articulações políticas e questionamentos judiciais sobre o processo.