A votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta terça-feira (14), evidenciou que a base política da presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), e do prefeito Abilio Brunini (PL) ainda não reúne os votos necessários para aprovar a mudança no Regimento Interno que permitirá a reeleição da Mesa Diretora.

O parecer favorável ao projeto de resolução foi aprovado por 13 votos a 12, resultado suficiente para avançar na tramitação da proposta, mas distante dos 18 votos exigidos em plenário para alterar o Regimento Interno da Casa, já que a matéria depende da aprovação de dois terços dos vereadores.

A votação ocorreu um dia após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar um pedido de liminar apresentado pelo prefeito Abilio Brunini, que buscava interferir judicialmente na condução do processo legislativo relacionado à eleição da Mesa Diretora.

De autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), a proposta altera o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara para permitir uma única recondução consecutiva aos cargos da Mesa Diretora, modelo semelhante ao adotado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na prática, a mudança abre caminho para que Paula Calil dispute um novo mandato na presidência do Legislativo cuiabano ainda neste ano.

Votaram favoravelmente ao parecer os vereadores Wilson Kero Kero (Democracia), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Marcus Brito Júnior (PV), Samantha Íris (PL), Marcrean Santos (MDB), Coronel Dias (Cidadania), Cezinha Nascimento (União), Demilson Nogueira (PP), Mário Nadaf (PV), Adevair Cabral (Solidariedade), Dilemário Alencar (União), Kássio Coelho (Podemos) e Rafael Ranalli (PL).

Já os votos contrários partiram de Maria Avalone (PSDB), Michelly Alencar (União), Dídimo Vovô (PSB), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (Podemos), Daniel Monteiro (Republicanos), Ilde Taques (Podemos), Katiuscia Manteli (Podemos), Jeferson Siqueira (PSD), Eduardo Magalhães (Republicanos), Chico 2000 (sem partido) e Dra. Mara (Podemos). A presidente Paula Calil não participou da votação, enquanto o vereador Sargento Joelson (PSB) esteve ausente.

O placar reforça o cenário de incerteza em torno da proposta. Embora a matéria tenha avançado na CCJR, o resultado demonstra que, até o momento, a articulação política do Executivo e da presidência da Câmara ainda não alcançou o número de votos necessário para aprovar a alteração regimental em plenário.

Nos bastidores, a disputa pela reeleição da Mesa Diretora continua sendo um dos principais focos de tensão entre o Executivo e o Legislativo, em meio a articulações políticas e questionamentos judiciais sobre o processo.

O vereador de Cuiabá e pré-candidato a deputado federal Rafael Ranalli (PL) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, até depois do primeiro turno das eleições.

Ao iniciar a manifestação publicada nas redes sociais, Ranalli ironizou a atuação do ministro e se referiu ao Brasil como “Xandaquistão”.

“Fala, galera. Bom dia. Diretamente do Xandaquistão. Há quanto tempo eu repito: temos que tirar esse ditador de lá. É um recado que venho repetindo há muito tempo e que agora ficou ainda mais nítido”, afirmou.

O parlamentar comparou a situação de Jair Bolsonaro com o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, durante a campanha eleitoral de 2018.

“Quem não se lembra de que, durante a campanha de 2018, o presidente Lula, então preso na carceragem da Polícia Federal, mandava cartinhas, concedia entrevistas e recebia até mesmo o então candidato do PT, Fernando Haddad?”, questionou.

Ranalli afirmou que existe tratamento diferente entre os dois casos e acusou o STF de atuar politicamente em favor do atual governo.

“E agora, pasmem: o STF, que virou cabo eleitoral deste atual governo, não permite a comunicação de um pai com o próprio filho, mesmo sendo esse filho advogado”, declarou.

Segundo o policial federal, Alexandre de Moraes estaria ultrapassando os limites de sua atuação e atingindo direitos individuais.

“Está aí o Xandão patrolando tudo, patrolando a Justiça e os direitos individuais das pessoas deste país”, disse.

O vereador também voltou a cobrar do Congresso Nacional a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do STF.

“Clamo à sociedade e a nós, do Congresso: por favor, precisamos pautar o impeachment desse homem. É um monstro que caça e persegue seus inimigos políticos”, afirmou.

Apesar das críticas, Ranalli disse considerar o Supremo uma instituição necessária para o funcionamento democrático do país. Ele ponderou, no entanto, que os ministros não poderiam atuar com posicionamento político.

“O STF é uma instituição que deve existir democraticamente neste país. Porém, perseguir adversários e levantar bandeira política é algo que não deveria existir. Isso está escancarado”, declarou.

Ranalli ainda manifestou apoio a Flávio Bolsonaro e à família do ex-presidente. Na avaliação do vereador, a suspensão das visitas teria como objetivo reduzir a influência política de Jair Bolsonaro no processo eleitoral.

“É lastimável a decisão de Alexandre de Moraes de não permitir que Flávio Bolsonaro visite seu pai, mesmo que Jair Bolsonaro não possa ter qualquer participação política nos próximos 90 dias. Isso ocorre, nitidamente, para limitar sua interferência e toda a sua liderança nas eleições de outubro”, afirmou.

Ao final, o pré-candidato a federal, disse esperar que o país volte a viver uma democracia “realmente duradoura” e reiterou a defesa do impeachment de Alexandre de Moraes.

“Que Deus tenha misericórdia da nossa nação e que, um dia, a gente consiga, sim, impeachar Alexandre de Moraes”, concluiu.