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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), criticou a iniciativa do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), de recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para questionar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Para o parlamentar, a medida representa uma interferência indevida na autonomia do Poder Legislativo e pode comprometer a independência entre os Poderes.

Durante entrevista concedida nesta quinta-feira (9), Max afirmou que mudanças nas normas internas de um parlamento devem ser conduzidas exclusivamente pelos próprios vereadores, sem participação do Executivo.

“Na Assembleia Legislativa isso jamais seria aceito. Independentemente das diferenças políticas, os 24 deputados estariam unidos na defesa da autonomia do Parlamento. Nós estamos de passagem, mas as instituições permanecem e precisam continuar fortes. A democracia depende da independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, declarou.

As declarações ocorreram após o prefeito ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJMT. Entre os pontos questionados está a regra que trata da recondução aos cargos da Mesa Diretora da Câmara. A ação busca permitir uma única reeleição consecutiva dentro da mesma legislatura, medida que poderá beneficiar, em tese, a atual presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).

Para Max Russi, permitir que o Executivo interfira nas regras internas do Legislativo cria um precedente preocupante e enfraquece a atuação da Câmara Municipal.

“Isso desmoraliza a Câmara de Cuiabá. A maioria dos vereadores trabalha, apresenta resultados e merece respeito. Se o Legislativo aceitar uma interferência direta do Executivo em suas regras internas, acaba enfraquecendo o próprio Poder”, afirmou.

Apesar das críticas à judicialização do tema, o presidente da Assembleia fez questão de destacar que mantém uma relação institucional com o prefeito e afirmou que o diálogo entre os dois Poderes permanece preservado.

“Não houve afastamento. Tenho uma relação tranquila com o prefeito. Sempre que Cuiabá precisar do apoio da Assembleia Legislativa, estaremos à disposição, como já fizemos em outras oportunidades”, concluiu.

fraquece o Parlamento”, diz Max Russi sobre ação de Abilio contra Regimento da Câmara

O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um requerimento solicitando a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação para investigar possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos, livros e insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação.

O pedido prevê que a comissão tenha prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado, com o objetivo de apurar suspeitas de ilegalidades, fraudes, sobrepreço, danos ao erário e eventuais atos de improbidade administrativa relacionados às contratações realizadas pelo município.

Na justificativa apresentada, o parlamentar afirma que vieram a público denúncias sobre possíveis irregularidades na compra de materiais didáticos, situação que ganhou maior repercussão após declarações do prefeito de Cuiabá sobre um suposto prejuízo milionário aos cofres públicos.

Segundo o requerimento, há indícios de contratações que poderiam contrariar os princípios da economicidade e da razoabilidade administrativa, incluindo a aquisição de livros com valores considerados elevados e suspeitas envolvendo materiais que teriam sido produzidos com o uso de inteligência artificial. O documento cita exemplares que teriam custado aproximadamente R$ 800 por unidade, circunstância que, segundo o vereador, merece investigação para verificar a existência de eventual sobrepreço ou direcionamento contratual.

O texto também menciona que a própria Prefeitura teria determinado anteriormente uma apuração administrativa sobre os contratos, fato que, na avaliação do parlamentar, reforça a necessidade de investigação por parte do Legislativo.

Caso seja instalada, a CPI pretende analisar processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços, contratos administrativos e procedimentos de inexigibilidade relacionados à aquisição de materiais pedagógicos. Entre os objetivos estão verificar a regularidade das contratações, identificar possíveis superfaturamentos, avaliar a compatibilidade técnica e financeira dos produtos adquiridos e apontar eventuais responsabilidades de agentes públicos e particulares.

O requerimento estabelece ainda que a comissão poderá requisitar documentos, promover oitivas, solicitar auditorias e perícias, além de encaminhar o relatório final aos órgãos competentes, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil e demais instituições responsáveis pela apuração de responsabilidades administrativas, civis e criminais.

Para que a CPI seja efetivamente instalada, o pedido deverá reunir o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, correspondente a um terço dos vereadores da Casa.

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), recebeu nesta quarta-feira (8) uma carta de apoio assinada por cerca de 30 lideranças comunitárias, que defendem seu nome como candidato ao Governo de Mato Grosso nas eleições de 2026.

O documento foi entregue durante um encontro com representantes de diferentes regiões da Capital e reforça o movimento em torno da possível candidatura do ex-prefeito ao Palácio Paiaguás.

Animado com a manifestação de apoio, Emanuel adotou discurso de pré-candidato e sinalizou disposição para participar da disputa estadual pelo PSD. A movimentação fortalece seu projeto político e amplia as articulações dentro da legenda.

Apesar do incentivo recebido, Emanuel ainda precisará vencer a disputa interna do partido. O PSD também conta com a pré-candidatura da médica Natasha Slhessarenko, que vem intensificando sua agenda política e construindo apoios desde o início deste ano.

A definição sobre quem representará a sigla na eleição para o Governo deverá ocorrer nos próximos meses, conforme avançam as articulações partidárias e o calendário eleitoral. Enquanto isso, a disputa interna promete movimentar os bastidores do PSD em Mato Grosso.