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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), criticou a iniciativa do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), de recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para questionar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Para o parlamentar, a medida representa uma interferência indevida na autonomia do Poder Legislativo e pode comprometer a independência entre os Poderes.

Durante entrevista concedida nesta quinta-feira (9), Max afirmou que mudanças nas normas internas de um parlamento devem ser conduzidas exclusivamente pelos próprios vereadores, sem participação do Executivo.

“Na Assembleia Legislativa isso jamais seria aceito. Independentemente das diferenças políticas, os 24 deputados estariam unidos na defesa da autonomia do Parlamento. Nós estamos de passagem, mas as instituições permanecem e precisam continuar fortes. A democracia depende da independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, declarou.

As declarações ocorreram após o prefeito ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJMT. Entre os pontos questionados está a regra que trata da recondução aos cargos da Mesa Diretora da Câmara. A ação busca permitir uma única reeleição consecutiva dentro da mesma legislatura, medida que poderá beneficiar, em tese, a atual presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).

Para Max Russi, permitir que o Executivo interfira nas regras internas do Legislativo cria um precedente preocupante e enfraquece a atuação da Câmara Municipal.

“Isso desmoraliza a Câmara de Cuiabá. A maioria dos vereadores trabalha, apresenta resultados e merece respeito. Se o Legislativo aceitar uma interferência direta do Executivo em suas regras internas, acaba enfraquecendo o próprio Poder”, afirmou.

Apesar das críticas à judicialização do tema, o presidente da Assembleia fez questão de destacar que mantém uma relação institucional com o prefeito e afirmou que o diálogo entre os dois Poderes permanece preservado.

“Não houve afastamento. Tenho uma relação tranquila com o prefeito. Sempre que Cuiabá precisar do apoio da Assembleia Legislativa, estaremos à disposição, como já fizemos em outras oportunidades”, concluiu.

fraquece o Parlamento”, diz Max Russi sobre ação de Abilio contra Regimento da Câmara

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá foi marcada por momentos de tensão na manhã desta quinta-feira (9), após um bate-boca entre os vereadores Maysa Leão (Republicanos) e Demilson Nogueira (PP). A discussão interrompeu temporariamente os trabalhos legislativos e mobilizou parlamentares que precisaram intervir para evitar que o confronto se agravasse.

O desentendimento teve início durante os debates sobre o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. Da tribuna, Maysa criticou a iniciativa de Demilson, classificando como “patética” a decisão do vereador de protocolar o requerimento às 21h44 da noite de quarta-feira (8).

Segundo a parlamentar, a medida teria como objetivo impedir o avanço de outras investigações na Câmara, entre elas a CPI do Assédio, proposta pela vereadora Maria Avalone (PSDB), além de denúncias envolvendo supostos casos de superfaturamento e irregularidades em contratos da Prefeitura.

“Qual é o desespero? Por que não se pode investigar? Por que tem que ser somente a CPI dos livros?”, questionou Maysa durante seu pronunciamento.

Ao responder às críticas, Demilson rebateu a colega e afirmou que a atitude “patética” era da própria vereadora. Em seguida, relembrou episódios da convivência política entre ambos e disse que já havia defendido Maysa em momentos de desgaste dentro da própria Câmara.

“Ultima bolachinha do pacote”, diz Denilson

Durante o discurso, o parlamentar afirmou que a vereadora costuma reagir de forma agressiva quando é contrariada e mencionou conversas ocorridas nos bastidores da Presidência da Casa.

Após a manifestação de Demilson, Maysa solicitou direito de resposta, alegando que sua honra havia sido atingida pelas declarações do colega. O pedido, no entanto, foi negado pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), que determinou a continuidade da sessão e passou a palavra ao próximo vereador inscrito.

A decisão provocou a reação da parlamentar, que deixou a tribuna visivelmente exaltada. Em meio ao tumulto, a vereadora Katiúcia Mantelli (Podemos) precisou intervir para conter Maysa e evitar que a discussão evoluísse para um confronto ainda maior.

O episódio evidenciou o clima de acirramento político que tem marcado as últimas sessões da Câmara Municipal de Cuiabá, especialmente diante das disputas envolvendo a instalação de novas comissões parlamentares de inquérito e das divergências entre grupos da base e da oposição ao Executivo municipal.

O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um requerimento solicitando a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação para investigar possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos, livros e insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação.

O pedido prevê que a comissão tenha prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado, com o objetivo de apurar suspeitas de ilegalidades, fraudes, sobrepreço, danos ao erário e eventuais atos de improbidade administrativa relacionados às contratações realizadas pelo município.

Na justificativa apresentada, o parlamentar afirma que vieram a público denúncias sobre possíveis irregularidades na compra de materiais didáticos, situação que ganhou maior repercussão após declarações do prefeito de Cuiabá sobre um suposto prejuízo milionário aos cofres públicos.

Segundo o requerimento, há indícios de contratações que poderiam contrariar os princípios da economicidade e da razoabilidade administrativa, incluindo a aquisição de livros com valores considerados elevados e suspeitas envolvendo materiais que teriam sido produzidos com o uso de inteligência artificial. O documento cita exemplares que teriam custado aproximadamente R$ 800 por unidade, circunstância que, segundo o vereador, merece investigação para verificar a existência de eventual sobrepreço ou direcionamento contratual.

O texto também menciona que a própria Prefeitura teria determinado anteriormente uma apuração administrativa sobre os contratos, fato que, na avaliação do parlamentar, reforça a necessidade de investigação por parte do Legislativo.

Caso seja instalada, a CPI pretende analisar processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços, contratos administrativos e procedimentos de inexigibilidade relacionados à aquisição de materiais pedagógicos. Entre os objetivos estão verificar a regularidade das contratações, identificar possíveis superfaturamentos, avaliar a compatibilidade técnica e financeira dos produtos adquiridos e apontar eventuais responsabilidades de agentes públicos e particulares.

O requerimento estabelece ainda que a comissão poderá requisitar documentos, promover oitivas, solicitar auditorias e perícias, além de encaminhar o relatório final aos órgãos competentes, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil e demais instituições responsáveis pela apuração de responsabilidades administrativas, civis e criminais.

Para que a CPI seja efetivamente instalada, o pedido deverá reunir o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, correspondente a um terço dos vereadores da Casa.