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Política Nacional

Lula endurece legislação criminal, cria novos tipos penais e veta ponto controverso

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, que amplia penas para uma série de crimes patrimoniais e digitais no Brasil, mas vetou um dos trechos mais sensíveis do texto aprovado pelo Congresso Nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (4) e já está em vigor, com mudanças que atingem crimes como furto, roubo, estelionato, receptação, fraudes bancárias e interrupção de serviços essenciais.

O ponto vetado pelo presidente tratava do aumento da pena para casos de roubo com violência que resultem em lesão corporal grave. O texto aprovado pelo Congresso elevava a punição de 7 a 18 anos para uma faixa de 16 a 24 anos de prisão. Na justificativa do veto, Lula argumentou que a alteração criaria uma distorção no sistema penal, ao tornar a pena mínima desse crime superior à prevista para homicídio qualificado, hoje fixada entre 12 e 30 anos. Segundo a mensagem presidencial, a mudança “subverteria a sistemática do Código Penal” ao estabelecer punição mais severa para um crime sem resultado morte do que para um crime com resultado letal.

Apesar do veto parcial, a nova legislação promove uma ampla revisão no Código Penal e endurece o tratamento para crimes considerados de alta recorrência no país. Entre as principais mudanças, a pena para furto simples passou de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão, além de multa. Em casos com violência ou grave ameaça, as punições também foram ampliadas, e o latrocínio teve a pena mínima elevada de 20 para 24 anos de prisão.

A lei também cria novos tipos penais. Um deles é o crime de receptação de animal doméstico roubado, incluído no Código Penal como resposta ao crescimento desse tipo de ocorrência. Outro é a tipificação do uso de contas bancárias cedidas a criminosos, prática conhecida como “conta laranja”, comum em esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras. Para quem ceder contas a organizações criminosas, a nova pena varia de um a cinco anos de prisão.

No ambiente digital, a legislação endurece punições para fraudes eletrônicas e golpes virtuais. Casos de fraude bancária passam a ter pena de quatro a dez anos de prisão, além de multa. Já crimes cometidos com uso de redes, sistemas digitais ou plataformas tecnológicas também passam a ser enquadrados com maior rigor, numa tentativa de atualizar o Código Penal diante da expansão dos crimes cibernéticos.

Outro eixo da nova lei é o endurecimento das penas para ações que afetem serviços públicos essenciais, como energia elétrica, telecomunicações, informática e sistemas de utilidade pública. A mudança amplia o rigor penal para crimes que causem interrupção ou perturbação desses serviços, considerados estratégicos para a infraestrutura nacional.

O projeto que originou a nova lei começou na Câmara dos Deputados, com proposta do deputado federal Kim Kataguiri, e foi posteriormente modificado no Senado sob relatoria do senador Efraim Filho. Após nova análise dos deputados, o texto foi aprovado e enviado para sanção presidencial.

O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo nas próximas semanas. Até lá, a Lei 15.397/2026 passa a valer com endurecimento amplo das punições e com o veto mantido sobre o trecho que elevava a pena para roubo com lesão grave.

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Política Nacional

Coordenador de Lula avalia que Flávio Bolsonaro estacionou nas intenções de voto

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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, coordenador da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o senador Flávio Bolsonaro atingiu o limite de crescimento nas pesquisas eleitorais para 2026 e já apresenta sinais de estagnação nos levantamentos mais recentes. A declaração foi publicada pela revista Veja e reforça a leitura do núcleo petista sobre o cenário da próxima disputa presidencial.

Segundo Wellington Dias, o desempenho de Flávio nas sondagens está diretamente ligado à herança política do ex-presidente Jair Bolsonaro e à ocupação do espaço que antes era liderado pelo pai no campo da oposição. Para o ministro, o senador conseguiu crescer ao assumir esse capital político, mas já teria alcançado seu teto eleitoral. “Ele teve um crescimento a partir da ocupação do espaço que era do pai”, afirmou.

Na avaliação do coordenador da campanha petista, esse avanço perdeu força nas últimas semanas. Wellington Dias afirmou que Flávio mantém o mesmo patamar há cerca de dois meses, sem registrar crescimento consistente nas pesquisas. Apesar do cenário de empate técnico em parte dos levantamentos, o ministro sustenta que Lula segue em vantagem na média dos números monitorados pela campanha. “Já tem aí cerca de 60 dias que ele está no nível de estabilidade nos levantamentos. Na média das pesquisas que a gente acompanha, o presidente Lula está na frente, num patamar mais elevado que em 2022”, declarou.

A possível disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro é tratada como um dos cenários centrais da eleição de 2026 e tem alimentado projeções de uma campanha marcada por forte polarização. Wellington Dias, no entanto, discorda da avaliação de que o pleito repetirá o nível de tensão observado em 2022. Para ele, o ambiente eleitoral tende a ser menos agressivo e mais concentrado no debate de propostas.

“Eu digo que 2026 será menos tensão do que tivemos em 2022, que a essa altura já tinha confronto de rua e uma situação de bastante agressividade”, afirmou o ministro. Ainda assim, ele reconheceu que a campanha não estará livre de episódios de desinformação, ataques políticos e disseminação de notícias falsas, fatores que devem seguir presentes no debate público.

Para Wellington Dias, o eleitorado brasileiro deve chegar a 2026 mais atento ao conteúdo das candidaturas e mais exigente em relação às propostas apresentadas. Segundo ele, o foco da disputa deverá estar na capacidade de cada candidato de responder aos desafios do país e apresentar caminhos concretos para o futuro. “O povo está mais exigente, ele vai querer saber o que vai ser do destino do Brasil. O conteúdo vai pesar fortemente na eleição de 2026”, disse.

A estratégia do Palácio do Planalto, segundo o ministro, será ancorada na experiência política de Lula, na defesa da estabilidade institucional e na recuperação de programas sociais. Wellington Dias avalia que esse conjunto deve pesar a favor do atual governo no momento da escolha do eleitor. “O povo quer estabilidade, quer segurança, quer crescimento econômico e melhoria social”, afirmou.

Na leitura do coordenador petista, a retomada de políticas públicas e programas sociais descontinuados na gestão anterior já produz efeitos perceptíveis e deve influenciar o humor do eleitorado até a eleição. “Acho que hoje a gente tem uma melhora considerável na situação do Brasil e isso vai ser percebido pelos eleitores”, concluiu Wellington Dias.

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Mourão compara governos e diz que vice no Brasil tem papel limitado

Para ele, o modelo brasileiro reduz o protagonismo do posto, ao contrário do que ocorre em outros países.

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Em entrevista ao Conexão Poder, o senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão fez uma avaliação direta sobre o papel institucional da vice-presidência no Brasil e classificou o cargo como limitado dentro da estrutura política nacional.

Segundo Mourão, o vice-presidente ainda ocupa uma posição secundária no sistema brasileiro, sem atribuições claramente definidas e, muitas vezes, restrito a acompanhar decisões sem participação efetiva. Para ele, o modelo brasileiro reduz o protagonismo do posto, ao contrário do que ocorre em outros países.

“O vice-presidente é um ator coadjuvante no nosso país, porque em outras nações ele tem funções mais objetivas, como presidir o Congresso”, afirmou o senador, ao citar os modelos adotados na Argentina e nos Estados Unidos como exemplos de maior protagonismo institucional.

Na avaliação do parlamentar, a legislação brasileira precisa avançar para corrigir essa lacuna e dar ao vice-presidente responsabilidades mais claras. Mourão ressaltou que a própria Constituição já permite esse tipo de adequação, mas falta vontade política para consolidar essa mudança.

Ao comparar sua experiência no governo de Jair Bolsonaro com a atual gestão, Mourão destacou a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduziu a relação com o vice-presidente Geraldo Alckmin, integrando-o de forma mais ativa à administração federal.

Para o senador, a ausência de atribuições formais costuma gerar atritos recorrentes entre chefes do Executivo e seus vices, cenário que se repete em diferentes esferas de poder. “Normalmente acaba havendo algum tipo de conflito. Isso acontece com vice-governador e governador justamente por falta de uma responsabilidade específica. A não ser que o presidente lhe atribua uma função, como Lula fez ao entregar um ministério a Alckmin”, pontuou.

Ao relembrar sua passagem pelo Palácio do Planalto, Mourão reconheceu que atuou em posição secundária durante todo o mandato, embora tenha recebido missões específicas do então presidente.

“Fui coadjuvante o tempo todo, mas o presidente me confiou o Conselho Nacional da Amazônia Legal e também pautas ligadas à política externa”, declarou.

Apesar da leitura crítica sobre o funcionamento do cargo, Mourão afirmou que não carrega ressentimentos em relação ao período em que ocupou a vice-presidência. “Não tem nada para esquecer”, concluiu.

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Congresso inicia maio com pauta intensa e foco em votações estratégicas

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O Congresso Nacional inicia o mês de maio com uma agenda intensa e foco em propostas consideradas prioritárias tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A movimentação ocorre em meio à ampliação do número de sessões deliberativas e à tentativa de acelerar a tramitação de projetos de impacto social, econômico e institucional.

Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a realização de sessões extras entre segunda-feira (4) e sexta-feira (8), ampliando o ritmo tradicional de votações, que costuma ocorrer entre terça e quinta. A medida busca acelerar a análise da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.

A proposta exige a realização de dez sessões para que seja aberto o prazo de apresentação de emendas. Somente após essa etapa o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer e encaminhar o texto para votação em comissão.

Com o novo cronograma, a expectativa é reduzir o tempo de tramitação ainda nesta semana, encurtando o caminho até a análise final da proposta. Paralelamente, a comissão especial responsável pela PEC deve avançar na definição do plano de trabalho e na análise de requerimentos, incluindo pedidos de convocação de autoridades, como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, previsto para ser discutido em reunião na terça-feira (5).

Além da PEC da escala 6×1, o tema também será debatido em seminários realizados em diferentes capitais, como João Pessoa, Belo Horizonte e São Paulo, ao longo do mês, ampliando a discussão para fora de Brasília.

Outro destaque da pauta da Câmara é o projeto de lei 2.780/2024, que institui o marco regulatório dos minerais críticos, incluindo as chamadas terras raras. A proposta trata da organização da exploração desses recursos e prevê incentivos fiscais, facilitação de licenciamento ambiental, acesso a crédito e obrigatoriedade de investimentos em pesquisa por empresas do setor. O texto, no entanto, ainda depende de alinhamento com o governo federal, que solicitou mais tempo para análise devido a divergências internas entre ministérios.

Também estão previstas outras matérias relevantes, como o projeto que cria mecanismos para travessia segura de animais silvestres em rodovias e o texto que endurece penas para homicídios contra agentes de segurança pública e seus familiares.

Na quarta-feira (6), a Câmara realiza uma sessão solene em comemoração aos 200 anos de sua criação, marco histórico previsto desde a Constituição de 1824, mas que teve início efetivo em 1826.

No Senado Federal, a expectativa é de uma semana com menor nível de tensão política após votações recentes de maior repercussão. A tendência é priorizar projetos de caráter mais técnico e menos controverso.

Entre os itens da pauta está o projeto que propõe a criação da Universidade Federal Indígena, além de propostas voltadas à defesa civil, ao setor artesanal e à saúde pública, incluindo políticas para a saúde da mulher no SUS e ações de conscientização sobre transtorno de personalidade borderline.

Também deve avançar o projeto que trata da exclusão de tributos pagos por entidades sem fins lucrativos de cortes lineares em benefícios fiscais, dentro do debate sobre reorganização tributária.

Com esse conjunto de propostas, o Congresso inicia maio sob pressão por produtividade, ao mesmo tempo em que busca equilibrar negociações políticas e a tramitação de temas estruturais para o país.

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