O Congresso Nacional inicia o mês de maio com uma agenda intensa e foco em propostas consideradas prioritárias tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A movimentação ocorre em meio à ampliação do número de sessões deliberativas e à tentativa de acelerar a tramitação de projetos de impacto social, econômico e institucional.

Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a realização de sessões extras entre segunda-feira (4) e sexta-feira (8), ampliando o ritmo tradicional de votações, que costuma ocorrer entre terça e quinta. A medida busca acelerar a análise da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.

A proposta exige a realização de dez sessões para que seja aberto o prazo de apresentação de emendas. Somente após essa etapa o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer e encaminhar o texto para votação em comissão.

Com o novo cronograma, a expectativa é reduzir o tempo de tramitação ainda nesta semana, encurtando o caminho até a análise final da proposta. Paralelamente, a comissão especial responsável pela PEC deve avançar na definição do plano de trabalho e na análise de requerimentos, incluindo pedidos de convocação de autoridades, como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, previsto para ser discutido em reunião na terça-feira (5).

Além da PEC da escala 6×1, o tema também será debatido em seminários realizados em diferentes capitais, como João Pessoa, Belo Horizonte e São Paulo, ao longo do mês, ampliando a discussão para fora de Brasília.

Outro destaque da pauta da Câmara é o projeto de lei 2.780/2024, que institui o marco regulatório dos minerais críticos, incluindo as chamadas terras raras. A proposta trata da organização da exploração desses recursos e prevê incentivos fiscais, facilitação de licenciamento ambiental, acesso a crédito e obrigatoriedade de investimentos em pesquisa por empresas do setor. O texto, no entanto, ainda depende de alinhamento com o governo federal, que solicitou mais tempo para análise devido a divergências internas entre ministérios.

Também estão previstas outras matérias relevantes, como o projeto que cria mecanismos para travessia segura de animais silvestres em rodovias e o texto que endurece penas para homicídios contra agentes de segurança pública e seus familiares.

Na quarta-feira (6), a Câmara realiza uma sessão solene em comemoração aos 200 anos de sua criação, marco histórico previsto desde a Constituição de 1824, mas que teve início efetivo em 1826.

No Senado Federal, a expectativa é de uma semana com menor nível de tensão política após votações recentes de maior repercussão. A tendência é priorizar projetos de caráter mais técnico e menos controverso.

Entre os itens da pauta está o projeto que propõe a criação da Universidade Federal Indígena, além de propostas voltadas à defesa civil, ao setor artesanal e à saúde pública, incluindo políticas para a saúde da mulher no SUS e ações de conscientização sobre transtorno de personalidade borderline.

Também deve avançar o projeto que trata da exclusão de tributos pagos por entidades sem fins lucrativos de cortes lineares em benefícios fiscais, dentro do debate sobre reorganização tributária.

Com esse conjunto de propostas, o Congresso inicia maio sob pressão por produtividade, ao mesmo tempo em que busca equilibrar negociações políticas e a tramitação de temas estruturais para o país.

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.