A Justiça de Mato Grosso revogou a medida cautelar que afastava o ex-assessor parlamentar Ildefonso Nilo da Silva Neto do exercício de função pública ou cargo em comissão. Ele é investigado na Operação Déjà Vu, que apura um suposto esquema de fraudes na Procuradoria Fiscal de Cuiabá com prejuízo estimado em R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.
A decisão foi assinada pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias Polo Cuiabá, e publicada na última sexta-feira (22).
Apesar de revogar o afastamento funcional, a magistrada manteve outras medidas cautelares impostas ao investigado, entre elas o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas, a restrição de acesso à Procuradoria Fiscal de Cuiabá e a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
Ildefonso atuava como assessor do deputado estadual Júlio Campos e havia sido afastado sob a suspeita de utilizar o cargo para intermediar contatos e facilitar supostas entregas de propina ao ex-servidor Jefferson Antonio da Silva, apontado como um dos principais alvos da investigação.
Entretanto, segundo a decisão judicial, novas declarações prestadas por vítimas enfraqueceram a tese de participação direta do ex-assessor no esquema investigado.
De acordo com a magistrada, uma das vítimas afirmou que Ildefonso “não atuou como intermediador nas tratativas”, nem recebeu ou repassou valores relacionados às negociações. Outra pessoa ouvida pela investigação declarou ter se equivocado ao mencionar o nome do ex-assessor em depoimento anterior.
“Se as próprias vítimas, que constituíam a fonte probatória central da imputação, esclarecem que o investigado não atuou como intermediador ativo, não recebeu valores e não participou das tratativas, desaparece a razão funcional que justificava, especificamente, a suspensão do vínculo empregatício”, escreveu a juíza na decisão.
A magistrada também ressaltou que o cargo ocupado por Ildefonso na Assembleia Legislativa não possuía relação institucional direta com a Procuradoria Fiscal de Cuiabá, onde as fraudes teriam ocorrido.
Outro ponto considerado foi o fato de o investigado ser primário, sem antecedentes criminais e não ter apresentado comportamento considerado de risco à investigação desde a imposição das cautelares.
Na decisão, a juíza ainda classificou como desproporcional a manutenção do afastamento por mais de cinco meses sem denúncia formal apresentada.
“A privação do cargo em comissão, que constituía a única fonte de renda do investigado, por período já superior a cinco meses, sem acusação formal e sem que a função exercida represente risco atual e concreto à instrução, configura situação de manifesta desproporção”, destacou.
Mesmo assim, as demais cautelares foram mantidas devido à continuidade das investigações, principalmente porque perícias em aparelhos eletrônicos apreendidos ainda estão em andamento.
Entenda o caso
A Operação Déjà Vu foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) para investigar um suposto esquema de cancelamentos irregulares de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) no sistema GATweb, utilizado pela Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá.
Segundo a Polícia Civil, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, aproximadamente 133,4 mil registros teriam sido cancelados de forma irregular, causando prejuízo milionário aos cofres públicos municipais.
O ex-servidor Jefferson Antonio da Silva é apontado como principal articulador do esquema. Também foram alvos da operação os ex-servidores Matheus Henrique do Nascimento Pereira e Adriano Henrique Escame de Oliveira.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão, afastamentos do serviço público, sequestro de bens e bloqueios judiciais que somam R$ 491,4 mil.