Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Cuiabá

Prazo para entrega de documentos do Programa Casa Cuiabana encerra hoje

Publicados

em

Os candidatos sorteados no segundo sorteio do Programa Casa Cuiabana têm até esta sexta-feira (22) para entregar a documentação obrigatória na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, das 8h30 às 17h30.  O atendimento começou na segunda-feira (18) para atendimento dos 500 candidatos sorteados como titulares e suplentes. Até a quinta-feira (21), 350 candidatos compareceram na Secretaria.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, reforçou que não haverá prorrogação do período de entrega e alertou para a importância do comparecimento presencial dentro do prazo estabelecido.

“Estamos atendendo todos os sorteados no segundo sorteio do Programa Casa Cuiabana. É importante destacar que as informações prestadas no momento da inscrição são autodeclaratórias. Agora é a fase de comprovação. Só terá direito à contemplação quem passar pela análise documental”, destacou a secretária.

Conforme estabelece a Portaria nº 06/2026 do programa, o comparecimento é obrigatório e presencial. O não comparecimento ou a entrega incompleta da documentação resultará em desclassificação automática.

O sorteio dos 500 candidatos foi realizado no dia 23 de abril, com base nos resultados da Loteria Federal. A distribuição contemplou mulheres chefes de família (15%), pessoas idosas (3%), pessoas com deficiência (3%), pessoas em situação ou trajetória de rua (3%) e público geral (76%), incluindo titulares e cadastro de reserva.

Caso o candidato não atenda aos critérios estabelecidos, não apresente toda a documentação exigida ou descumpra os prazos definidos, será desclassificado e o próximo nome do cadastro de reserva será convocado.

A etapa de análise documental é considerada fundamental para garantir transparência ao processo e assegurar que o benefício seja destinado às famílias que realmente se enquadram nas regras do programa.

Confira a lista completa dos documentos obrigatórios:

RG e CPF;
Espelho do NIS;
Comprovante de renda;
Comprovante de endereço.

Nos casos de estado civil casado, deverá ser apresentado também documento do cônjuge.

Comprovação de estado civil:

Solteiro(a): apresentar certidão de nascimento;
Casado(a): apresentar certidão de casamento e documentos do cônjuge (RG, CPF e comprovante de renda);
Divorciado(a): apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio;
Viúvo(a): apresentar certidão de óbito;
União estável: apresentar contrato e documentos do cônjuge (RG, CPF e comprovante de renda);
Mulheres chefes de família: apresentar também a documentação dos filhos.

Documentos comprobatórios conforme critérios declarados:

Mulher responsável familiar: comprovação por meio do CadÚnico;
Pessoa negra na família: registro no CadÚnico;
Pessoa com deficiência: avaliação biopsicossocial;
Idoso na família: documento civil;
Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela;
Pessoa com câncer ou doença rara: laudo médico;
Vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou cadastro nacional;
Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico;
Área de risco: laudo emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR;
Distrato ou rescisão involuntária: normativo específico;
Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico;
Pessoas em situação ou trajetória de rua: comprovação por meio do CadÚnico.

Comentários Facebook
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cuiabá

Prefeitura intensifica fiscalização após incêndio e notifica casas noturnas na capital

“A partir da apreensão, abre-se prazo para apresentação de justificativa e defesa. Dependendo da análise, o procedimento pode resultar em multa ou sanção educativa”, explicou.

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá deu início, nesta quarta-feira (20), à Operação Alvará Regular: Casas Noturnas, ação que intensificou a fiscalização em estabelecimentos da capital após o recente incêndio registrado em uma casa noturna da cidade. A operação resultou na apreensão de produtos vencidos, notificações para regularização e orientações sobre poluição sonora, segurança e direitos do consumidor.

A força-tarefa é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar, Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Durante a primeira etapa da operação, três estabelecimentos foram vistoriados em diferentes regiões da capital, incluindo os bairros Porto, Jardim Europa e Santa Cruz.

Em uma casa noturna localizada na Avenida Manoel José de Arruda, no bairro Porto, fiscais do Procon apreenderam 129 latas de refrigerante vencidas. Além da apreensão, o estabelecimento foi autuado e deverá apresentar defesa administrativa.

Segundo a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, o trabalho busca garantir segurança e transparência ao consumidor.

“A partir da apreensão, abre-se prazo para apresentação de justificativa e defesa. Dependendo da análise, o procedimento pode resultar em multa ou sanção educativa”, explicou.

Já no bairro Jardim Europa, além das orientações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, a Secretaria de Ordem Pública notificou o responsável por uma rampa construída irregularmente sobre a calçada, ocupando cerca de 65 metros quadrados do passeio público.

As equipes também realizaram orientações sobre os limites de emissão sonora permitidos durante o período noturno. Conforme a fiscalização, bares e casas noturnas podem emitir até 70 decibéis entre 22h e 23h59. Acima desse limite, os estabelecimentos podem ser multados em valores a partir de R$ 3 mil.

Na casa noturna localizada na Avenida Archimedes Pereira Lima, no bairro Santa Cruz, o Corpo de Bombeiros identificou ausência do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico. O estabelecimento foi notificado e recebeu prazo de 90 dias para regularização.

Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação possui caráter preventivo, mas poderá resultar em medidas mais severas dependendo das irregularidades encontradas.

“O que for possível regularizar será notificado. Mas, dependendo da infração, medidas sancionatórias poderão ser adotadas”, afirmou.

O Corpo de Bombeiros verificou itens como extintores, iluminação de emergência, sinalização e rotas de evacuação. Em dois dos estabelecimentos vistoriados, os equipamentos estavam dentro das normas exigidas.

O Crea-MT também participou da ação, realizando conferência sobre a regularidade técnica dos profissionais responsáveis pelos projetos de segurança e prevenção contra incêndio.

A Operação Alvará Regular segue até o dia 3 de junho e deverá alcançar outros estabelecimentos da capital nos próximos dias.

Comentários Facebook
Continue lendo

Cuiabá

Fornecedora de refeições para hospitais é interditada em Cuiabá por irregularidades sanitárias graves

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, realizou nesta quinta-feira (21) uma fiscalização em um estabelecimento responsável pelo fornecimento de alimentos prontos destinados a hospitais particulares e empresas privadas da capital. Durante a inspeção, foram identificadas irregularidades sanitárias consideradas de risco iminente à saúde pública.

Diante das não conformidades constatadas, o estabelecimento foi temporariamente interditado como medida preventiva para proteção da população cuiabana. A equipe técnica verificou situações graves incompatíveis com as boas práticas de manipulação e produção de alimentos, incluindo presença de esgoto a céu aberto, falhas estruturais e armazenamento inadequado de alimentos.

Também foram encontrados alimentos com evidências de contato e consumo por pragas urbanas, demonstrando ausência de controle efetivo de vetores e riscos de contaminação sanitária.

A Vigilância Sanitária ressalta que atua de forma orientativa e educativa. No entanto, diante da constatação de risco iminente à saúde pública, a legislação sanitária determina a adoção imediata de medidas administrativas para preservar a saúde da população.

Em respeito aos princípios legais que regem a atuação da Vigilância Sanitária, como o sigilo das informações, o direito à ampla defesa e o devido processo administrativo, não é possível fornecer detalhes adicionais sobre a ação, tampouco disponibilizar documentos relacionados ao caso.

A gestão esclarece ainda que instrumentos institucionais, como relatórios técnicos, autos de infração e demais registros administrativos, não são divulgados à imprensa, conforme previsto nas normas que regulamentam a atividade fiscalizatória.

A Vigilância Sanitária também destaca a importância de que hospitais, empresas e demais estabelecimentos contratantes realizem a devida qualificação e avaliação sanitária de seus fornecedores de alimentos, buscando garantir que os produtos fornecidos atendam às condições higiênico-sanitárias adequadas e não ofereçam riscos à saúde da população.

As ações de fiscalização seguem critérios técnicos e têm como principal objetivo garantir a segurança alimentar, a qualidade dos serviços prestados e a proteção da saúde da população cuiabana.

Comentários Facebook
Continue lendo

Cuiabá

Oficina de pintura, sertanejo e rock comandam o fim de semana em shopping da capital

Últimos dias para aproveitar a exposição “Arte Raiz: O ciclo dourado do milho”

Publicados

em

Os domingos no Shopping Estação Cuiabá estão mais coloridos por conta do Diversão na Praça, que reúne experiências diversas para toda a família! Neste dia 24, tem Oficina de Pintura para a criançada, a partir das 13h. Não é necessário fazer inscrição, mas recomenda-se que cheguem cedo para aproveitar uma das várias turmas.

O Música no Taste apresenta os melhores cantores regionais para proporcionar momentos imperdíveis para quem quer saborear boa comida e curtir som de qualidade. Fique ligado e não perca! Nesta quinta-feira (21), quem sobe ao palco é a Banda UBA, ao som do pop e rock. Já no sábado (23), tem Waleska Morcilio com as mais pedidas do universo sertanejo, para animar a hora do almoço.

Últimos dias para aproveitar a exposição “Arte Raiz: O ciclo dourado do milho”, em parceria com o Instituto Farmun, que fica no Corredor Cultural até o dia 30 de maio. Uma exposição que revela, através da arte, a conexão entre cultura, tradição e identidade. Entre os artistas participantes estão: Danilo Barreto dos Santos, Danilo de Melo Brito, Danusa Glasianne Rodrigues, Dayson Miguel Valero Rampi, Edinelson dos Santos Oliveira, Ismael Rodrigues Borges Junior, Julia Barbosa Nabuco de Abreu, Luciano Gomes Leite Gonçalves, Rosylene Pinto, Samuel Alves Caixeta, Stephanie Milena Ferreira Reiter e Thelma Pereira Foster Corrêa.

A Arena Nickelodeon chegou ao Shopping Estação Cuiabá com um circuito de aventuras imperdível, onde a criançada pode se divertir na Torre da Patrulha Canina, explorar o labirinto da Dora e mergulhar na piscina de bolinhas com LED do Bob Esponja. O evento está na Praça Central (Piso L1) e tem bilheteria. Clientes Estrela garantem tempo extra na diversão pelo App do shopping.

No cinema, a dica de filme fica por conta da aventura “O Mandaloriano E Grogu”. Outrora um caçador de recompensas solitário, o Mandaloriano Din Djarin e seu aprendiz Grogu embarcam em uma nova e emocionante aventura de Guerra nas Estrelas.

O Shopping Estação Cuiabá juntou forças no espaço Visa BB para criar o ponto de encontro perfeito para uma animada troca de figurinhas repetidas e completar o álbum da Copa do Mundo da FIFA 26™️, além de encontrar aquela que falta para o seu álbum. Então, corre para o, no Piso L3 – ao lado da Youplay.

Ainda em comemoração ao Dia das Mães, no dia 23, tem Oficina de Pizza – filhos e mães, em parceria com a Bravi Pizzaria e sob o comando do chef pizzaiolo da Bravi. Serão 3 turmas de 10 crianças e suas mães por vez, ou seja, 30 pizzas no total. A ação será por ordem de chegada e acontece na área interna no Taste Lab, próximo à Bravi, a partir das 15h.

O Shopping Estação Cuiabá é um destino completo para diversão em família, com atrações de lazer e entretenimento para todas as idades, além de uma variedade enorme de restaurantes para todos os gostos, em um empreendimento com acessibilidade, pet friendly e estrutura completa para bebês e crianças. Tem ainda os Parquinhos Kids Externo e Interno, espaços criados exclusivamente para os pequenos e o Pet Park, todo gramado, planejado para cães, com obstáculos para eles se divertirem e bancos para os donos descansarem ao ar livre. Tudo isso, gratuitamente!

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Polícia

GERAL

Mais Lidas da Semana