Em solenidade realizada nesta sexta-feira (15) na estação de transbordo de resíduos sólidos, autoridades dos três poderes e representantes do Sistema de Justiça celebraram o encerramento definitivo dos lixões do município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) e do distrito de Ouro Branco do Sul. O ato marcou o fim de um ciclo de degradação ambiental que se estendeu por décadas.

Participaram da cerimônia o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o juiz de Direito Romeu da Cunha Gomes, a defensora pública Lígia Padovani Nascimento, o prefeito Fabiano Dalla Valle, o presidente da Câmara Municipal Ediomar Gobbi, a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Gislaine Garcia Galeriani, o secretário municipal de Finanças e Arrecadação Adalberto Pereira de Anicésio, o secretário de Infraestrutura Elivaldo Rodrigues da Silva, o secretário de Administração André Luís Correia, além do secretário municipal de Agricultura Thierry Aparecido Bernardes Bortolini.

Com o encerramento do lixão de Itiquira, em janeiro de 2026, e do lixão do distrito de Ouro Branco do Sul, em maio deste ano, todos os resíduos sólidos produzidos no município passaram a ser destinados a aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental. O município também instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Longo caminho – O fechamento dos lixões é resultado de uma trajetória judicial que se estendeu por mais de 14 anos. Em janeiro de 2012, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava o município a implantar aterro sanitário conforme as normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Ao longo do período, o processo enfrentou exceções de suspeição, embargos e sucessivos descumprimentos de decisões judiciais.

Um novo TAC, firmado em julho de 2022, estabeleceu obrigações nas áreas de saneamento e assistência social, incluindo o fechamento dos dois lixões. Diante do descumprimento parcial, o MPMT ajuizou, em novembro de 2025, ação de execução do compromisso em desfavor do ente público e do gestor. Em janeiro de 2026, o município encerrou o recebimento de resíduos no lixão da sede e, em maio, como condição para a celebração de novo acordo judicial, interrompeu as atividades no lixão do distrito de Ouro Branco do Sul.

Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o encerramento representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal. “Fechar um lixão a céu aberto é um ato de respeito – ao solo, à água, ao ar e às gerações que herdarão esta terra. O caminho foi longo: mais de 14 anos de medidas judiciais, decisões descumpridas, negociação de compromissos e aplicação de multas. Mas o passo que damos hoje é concreto e irreversível. A presença das autoridades e dos órgãos de Justiça neste ato traduz o que a convergência institucional é capaz de produzir: resultado”, afirmou.

O Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena promoveu, nesta sexta-feira (15), a primeira etapa de capacitação do “Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar”, iniciativa voltada à promoção e à prevenção da saúde mental no ambiente de trabalho. A formação ocorreu no Auditório Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Cuiabá, e terá continuidade em formato virtual nos dias 21 e 28 de maio, e 11 e 18 de junho, por meio de oficinas realizadas na plataforma Microsoft Teams.

Nesta fase inicial, participaram 25 facilitadores previamente selecionados, entre servidores do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan), Corregedoria-Geral e do Vida Plena. Esses profissionais atuarão como multiplicadores da iniciativa, conduzindo oficinas e fomentando espaços de diálogo sobre saúde mental e riscos psicossociais no âmbito institucional.

A promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora do programa Vida Plena, destacou o caráter preventivo do Projeto Âmbar, ressaltando que a proposta parte do entendimento de que o cuidado com a saúde mental deve anteceder o agravamento do sofrimento. “O Projeto Âmbar nasce da compreensão de que cuidar da saúde mental é agir antes que o sofrimento se instale. Ao formarmos facilitadores, estamos fortalecendo uma rede interna de cuidado, capaz de identificar riscos psicossociais, promover o diálogo e contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e sustentável”, afirmou.

Segundo a promotora, a iniciativa também busca humanizar o ambiente institucional e ampliar o olhar sobre o bem-estar de servidores e membros. “O Projeto Âmbar tem o objetivo de promover a prevenção ao adoecimento mental e fomentar um ambiente de trabalho mais humanizado. Hoje realizamos a capacitação dos servidores e membros que vão atuar como facilitadores na execução dessa iniciativa. Trata-se de uma oficina de trabalho, pensada como um espaço de troca de experiências e de muito aprendizado”, completou.

O Projeto Âmbar está alinhado à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, instituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que incentiva a criação e o fortalecimento de ações permanentes de promoção e prevenção à saúde mental. No MPMT, a iniciativa integra a governança institucional e dialoga com as diretrizes do Planejamento Estratégico.

A promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Coger), destacou que a atuação do órgão é pautada na prevenção, orientação e apoio aos membros. “O papel da Corregedoria é basicamente de prevenção, orientação e também de apoio à execução das atividades pelos seus membros. E, sob esse aspecto, podemos dizer que trilharemos um caminho de auxiliar o promotor de justiça a identificar os riscos na sua equipe de trabalho relacionados à sua saúde mental, bem como de todos os que estão sob a sua supervisão e, depois de identificados esses riscos, como proceder”, afirmou.

A psicóloga Thaísa Soares, facilitadora da capacitação, explicou que a formação representa a etapa inicial de um processo contínuo. “Essa tarde estamos trabalhando na capacitação com facilitadores que, após essa primeira etapa, a gente também vai dar uma continuidade acompanhando o projeto em que vão mobilizar grupos em torno dos temas em saúde mental, saúde mental dos trabalhadores e riscos psicossociais”, disse.

Segundo ela, inclui metodologias voltadas à sensibilização dos participantes. “Então, nós vamos também abordar metodologias para que esse trabalho possa sensibilizar através de recursos como oficinas socioafetivas ou outras que se aproximem mais dos trabalhadores e essa sensibilização em relação à saúde mental no contexto do trabalho”, completou.

Saiba mais – O nome Âmbar faz referência à resina produzida pelas árvores como mecanismo de autoproteção diante de lesões, simbolizando cuidado, cura e prevenção. A proposta do projeto segue essa lógica, ao incentivar a identificação de fissuras no cotidiano de trabalho e o fortalecimento de práticas institucionais capazes de proteger as pessoas antes que o adoecimento se manifeste.

De acordo com a gerente do Projeto Âmbar, Luísa Catarina Oliveira Gonçalves, a segunda etapa da capacitação será direcionada às lideranças da instituição, mediante inscrição prévia. A iniciativa busca ampliar a compreensão sobre saúde mental no trabalho, prevenção de riscos psicossociais e fortalecimento da gestão de equipes, contribuindo para a construção de uma cultura organizacional mais humanizada no MPMT.

A Justiça de Mato Grosso condenou, em Nova Mutum (248 km de Cuiabá), um homem a 17 anos, oito meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e posse e armazenamento de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente.

A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça Ana Carolina R. Alves Fernandes de Oliveira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e a sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Nova Mutum, no dia 10 de abril.

De acordo com a decisão judicial, restou comprovado que o réu praticou reiteradamente atos de violência sexual contra uma criança, valendo-se da relação de confiança e do vínculo familiar, circunstância que foi considerada como causa de aumento de pena.

Os crimes ocorreram dentro do ambiente doméstico e se estenderam entre maio e 16 de agosto de 2025. O réu era padrasto da criança.

Durante a instrução processual, foram produzidas provas testemunhais, periciais e técnicas, incluindo exames que corroboraram a materialidade e a autoria dos delitos. Também ficou demonstrado que o condenado possuía e armazenava, em aparelho celular, arquivos contendo cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Ao proferir a sentença, a juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski reconheceu a gravidade dos crimes, o alto grau de reprovabilidade da conduta e as consequências extremamente danosas à vítima, fixando pena privativa de liberdade, além de multa e indenização por danos morais.