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Mato Grosso

Justiça barra ação de sindicato contra mudanças em benefícios de dentistas

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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, extinguiu sem resolução do mérito um mandado de segurança coletivo movido pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso contra o Município de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Saúde, que questionava alterações em benefícios pagos a cirurgiões-dentistas da rede pública.

Corpo do texto:
A ação judicial buscava suspender os efeitos das Leis Complementares nº 579/2025 e nº 580/2025, que promoveram mudanças no pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá e do adicional de insalubridade. Segundo o sindicato, as normas passaram a impedir o recebimento desses valores durante afastamentos legais, o que, na avaliação da entidade, violaria princípios como a irredutibilidade salarial e a segurança jurídica.

Ao analisar o caso, o magistrado identificou dois problemas centrais que inviabilizaram o andamento do processo. O primeiro foi a ausência de comprovação da regularidade sindical. De acordo com a decisão, a diretoria do Sinodonto estava com o mandato vencido no momento do ajuizamento da ação, em janeiro de 2026, o que compromete a legitimidade da entidade para representar a categoria judicialmente.

Na decisão, o juiz destacou que o registro sindical atualizado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego é requisito essencial para a atuação legal da entidade, e não apenas uma formalidade administrativa.

O segundo ponto apontado foi a inadequação do instrumento jurídico utilizado. Conforme explicou o magistrado, o mandado de segurança é destinado à proteção contra atos concretos de autoridades públicas, e não pode ser utilizado para contestar leis de forma genérica. No caso, o sindicato não apresentou situações específicas de servidores prejudicados, limitando-se a questionar o conteúdo das normas.

Com isso, a Justiça não chegou a analisar o mérito da ação, ou seja, não decidiu se os profissionais têm direito à manutenção dos benefícios durante afastamentos. A decisão se restringiu às falhas processuais identificadas.

O processo será arquivado após o prazo para eventuais recursos. Não houve condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios.

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Mato Grosso

Frete de grãos sobe em MT e acende alerta para custos no campo

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O recente boletim divulgado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) aponta um movimento importante na logística do agro em Mato Grosso, o aumento no valor dos fretes rodoviários de grãos na maioria das rotas do estado. A elevação ocorre mesmo diante de uma oferta equilibrada de carga para transporte, evidenciando que o fator determinante foi a redução na disponibilidade de caminhões.

De acordo com o levantamento semanal, parte da frota deixou o estado em busca de melhores oportunidades em outras regiões do país. Esse deslocamento reduziu a oferta local de veículos, dando mais poder de negociação às transportadoras que permaneceram em Mato Grosso e impulsionando os preços dos fretes.

Os destaques para as principais rotas monitoradas, foram Diamantino a Rondonópolis uma média de R$ 155,00/t (+3,20%) e Querência a Uberlândia (MG) média de R$ 333,70/t (+3,28%). Os números reforçam uma tendência de valorização do frete em um momento estratégico para o escoamento da produção agrícola.

“Cabe destacar que, para o período atual, seria esperado um movimento de desvalorização nos preços de frete, à medida que a demanda por transporte tende a se equilibrar com a finalização da colheita da soja da safra 2025/26. Ainda assim, as cotações permaneceram em patamares superiores aos observados no mesmo período do ano anterior, sustentadas, sobretudo, pelas variações nos preços do diesel, que mantiveram os custos de transporte elevados na comparação anual, disse o o coordenador de inteligência de mercado agropecuário no Imea, Rodrigo Silva.

O custo do transporte é um dos principais componentes do custo total da produção agropecuária em Mato Grosso, estado com grande dependência da malha rodoviária para levar grãos até os centros consumidores e portos. Com o frete mais caro, o produtor rural sente diretamente no bolso, já que há redução nas margens de lucro.

Esse cenário impacta também a competitividade do agro mato-grossense no mercado nacional e internacional, especialmente quando comparado a regiões com melhor infraestrutura logística ou maior proximidade dos portos.

“A eficiência no escoamento da produção é decisiva para manter a sustentabilidade econômica das propriedades rurais e garantir a competitividade do estado como um dos principais produtores de grãos do país”, explicou Rodrigo Silva.

Os dados divulgados fazem parte do projeto de Custo de Produção Agropecuário (CPA), desenvolvido em parceria entre o Imea e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT). A iniciativa acompanha de perto os principais indicadores que influenciam a atividade rural, oferecendo subsídios técnicos para a tomada de decisão no campo.

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Mato Grosso

Educação diz que adotou medidas após agressão a professor em Cuiabá

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Foto: Assessoria | Seduc

 

A Diretoria Metropolitana de Educação divulgou nota à imprensa após o caso de agressão a um professor na Escola Estadual Heliodoro Capistrano da Silva, informando que a unidade adotou providências imediatas conforme os protocolos institucionais.


Segundo a nota, a gestão escolar agiu assim que tomou conhecimento do episódio envolvendo um estudante dentro da sala de aula. O professor recebeu atendimento e segue sendo acompanhado, enquanto o caso foi encaminhado aos órgãos competentes para as devidas apurações.

Em relação ao aluno envolvido, a Diretoria informou que foram aplicadas medidas pedagógicas e disciplinares previstas nas normas educacionais, respeitando os trâmites legais. O procedimento segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta a condução de situações envolvendo menores.

A instituição também destacou que episódios de violência no ambiente escolar são tratados com seriedade e responsabilidade, com atenção à preservação da identidade e da integridade dos envolvidos.

O caso ganhou repercussão após a intervenção da Polícia Militar, que foi acionada e conduziu os estudantes à Central de Flagrantes. A ocorrência foi registrada como injúria real e segue sob análise das autoridades competentes.

NOTA À IMPRENSA
Sobre o episódio de agressão física contra um professor durante atividade em sala de aula, envolvendo um estudante da Escola Estadual Heliodoro Capistrano da Silva, a Diretoria Metropolitana de Educação (DME) informa que a gestão da unidade adotou, assim que tomou conhecimento do fato, as providências cabíveis, conforme os protocolos institucionais e a legislação vigente.

O professor recebeu atendimento e acompanhamento, e o caso foi encaminhado aos órgãos competentes. Em relação ao estudante, foram aplicadas as medidas pedagógicas e disciplinares previstas, observados os trâmites legais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A escola reforça que situações de violência são tratadas com seriedade e responsabilidade, preservando a identidade, a integridade e a privacidade dos envolvidos.

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Mato Grosso

Organizações podem inscrever propostas em edital voltado à proteção de crianças e adolescentes

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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 para selecionar projetos que irão integrar o Banco de Projetos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-MT), com foco na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no estado.


A iniciativa tem como objetivo incentivar propostas estruturadas e alinhadas ao princípio da proteção integral, diretriz prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Poderão participar organizações e entidades que desenvolvam ações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas destinadas à infância e juventude.

O edital estabelece critérios técnicos para seleção, incluindo a relevância social dos projetos, a viabilidade de execução e o impacto esperado nas comunidades atendidas. As propostas aprovadas passarão a compor um banco oficial, o que permite maior visibilidade e facilita o acesso a recursos.

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Entre os destaques do chamamento está a possibilidade de destinação direta de doações para projetos já aprovados, mecanismo que amplia as alternativas de financiamento e fortalece a participação da sociedade civil no apoio às iniciativas.

De acordo com o conselho, o edital segue as legislações vigentes e reforça o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos do FIA, além de incentivar o controle social sobre as ações financiadas.

O documento completo, com orientações, prazos e requisitos para participação, está disponível nos canais oficiais do CEDCA-MT. A recomendação é que os interessados consultem o material com atenção para garantir o correto envio das propostas.

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