O Democracia Cristã (DC) anunciou nesta quinta-feira (21) a abertura de um processo disciplinar contra o ex-ministro Aldo Rebelo, medida que deve resultar na expulsão dele da legenda. A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise interna provocada pela escolha do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa como pré-candidato do partido à Presidência da República nas eleições de 2026.

Em nota divulgada pela executiva nacional, a sigla afirmou que tentou construir um entendimento com Aldo Rebelo antes de iniciar o procedimento disciplinar.

“Diante do esgotamento das diversas tentativas de resolução harmoniosa, a Direção Nacional do DC deliberou pela abertura imediata de procedimento disciplinar. Tal medida resultará em sua expulsão sumária”, informou o partido.

O embate interno ganhou força após o presidente nacional da legenda, João Caldas, anunciar Joaquim Barbosa como nome do partido para disputar o Palácio do Planalto. A decisão surpreendeu dirigentes estaduais e aliados de Aldo Rebelo, que vinha sendo apresentado desde o início do ano como principal aposta da legenda para a corrida presidencial.

A mudança expôs divergências internas e colocou em dúvida o futuro político do ex-ministro dentro do Democracia Cristã. Nos bastidores, aliados afirmam que Aldo Rebelo avalia recorrer à Justiça após perder espaço no projeto presidencial da sigla.

A crise deve intensificar a disputa entre diferentes grupos políticos do partido nos próximos meses, em um cenário de fortalecimento das articulações nacionais visando as eleições presidenciais de 2026.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá impedir mais uma vez a leitura dos pedidos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master durante a sessão conjunta do Congresso marcada para esta quinta-feira (21).

Nos bastidores de Brasília, parlamentares da esquerda, direita e centrão avaliam que o senador deve evitar colocar os requerimentos em pauta, apesar de os pedidos já terem alcançado o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno do Congresso Nacional.

Atualmente, existem dois pedidos protocolados para abertura da CPI mista, ambos com apoio suficiente de deputados e senadores. Pelas regras do Congresso, a comissão deveria ser lida na sessão seguinte após atingir o mínimo de 27 assinaturas no Senado e 171 na Câmara.

A expectativa, no entanto, é de que a sessão seja concentrada na análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enquanto os pedidos relacionados ao Banco Master permaneceriam fora da pauta.

Apesar de discursos públicos cobrando investigação, lideranças governistas e da oposição admitem reservadamente que há resistência política à instalação efetiva da comissão. O receio envolve possíveis desgastes em pleno cenário pré-eleitoral e desdobramentos imprevisíveis de uma investigação parlamentar.

Aliados do senador Flávio Bolsonaro defendem a abertura da CPI como estratégia para afastar questionamentos relacionados a áudios atribuídos ao parlamentar e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, citado nas investigações envolvendo o Banco Master.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que Alcolumbre deverá concentrar sobre si o desgaste político de impedir a instalação da comissão, enquanto diferentes grupos evitam assumir diretamente posição contrária à investigação.

O nome do presidente do Senado também aparece indiretamente ligado ao caso devido à relação política com Jocildo Silva Lemos, ex-presidente da Amprev (Amapá Previdência), alvo de investigação da Polícia Federal sobre aportes considerados suspeitos de aproximadamente R$ 400 milhões no Banco Master.

A avaliação predominante em Brasília é de que, mesmo com pressão pública de diferentes setores, a tendência é que a CPI mista continue sem avanço imediato no Congresso Nacional.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos volta ao centro das discussões na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, relatado pelo deputado federal por Mato Grosso, Coronel Assis (PL), foi incluído na pauta pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior, e poderá avançar para uma comissão especial caso receba parecer favorável.

A proposta original, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, defendia a redução ampla da maioridade penal. No entanto, o relatório elaborado por Coronel Assis estabelece uma versão mais restritiva, limitando a responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos apenas em casos considerados de extrema gravidade, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Atualmente, adolescentes envolvidos em atos infracionais são submetidos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como internação, semiliberdade e internação provisória, sem ingresso no sistema prisional comum.

No parecer apresentado à CCJ, Coronel Assis sustenta que a mudança não representa retirada de direitos, mas sim uma adequação da legislação à realidade da criminalidade violenta no país.

“Estamos tratando de crimes extremamente graves, cometidos muitas vezes com plena consciência das consequências. A legislação precisa acompanhar essa realidade e garantir uma responsabilização proporcional”, afirmou o parlamentar.

O deputado argumenta ainda que a atual legislação acaba contribuindo para a sensação de impunidade e, em muitos casos, facilita o recrutamento de menores por facções criminosas.

“Hoje, organizações criminosas utilizam adolescentes justamente porque sabem das limitações da lei. Isso cria um ambiente perigoso para a sociedade e também para esses jovens, que acabam sendo usados pelo crime organizado”, declarou Assis.

O relator também citou dados de segurança pública para defender a proposta. Segundo ele, o aumento da participação de adolescentes em crimes violentos exige uma resposta mais rigorosa do Estado.

“Os números mostram crescimento da participação de menores em crimes graves, especialmente homicídios e roubos com violência. Não podemos fechar os olhos para isso. O cidadão brasileiro quer segurança e justiça”, disse.

Coronel Assis reforçou ainda que a PEC não altera a responsabilização para infrações de menor potencial ofensivo, mantendo o foco apenas em crimes de alta gravidade.

“A proposta foi construída com equilíbrio. Não estamos falando de criminalizar a juventude, mas de impedir que crimes hediondos continuem sendo tratados com punições brandas. Quem tira uma vida ou participa de atos bárbaros precisa responder de forma compatível com a gravidade do crime”, completou.

A sessão da CCJ está prevista para começar às 15h. Se aprovada, a PEC seguirá para análise em comissão especial da Câmara, etapa em que o texto ainda poderá sofrer alterações antes de eventual votação em plenário.