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Política Nacional

Redução da maioridade penal será pautada nesta terça na Câmara Federal

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos volta ao centro das discussões na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, relatado pelo deputado federal por Mato Grosso, Coronel Assis (PL), foi incluído na pauta pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior, e poderá avançar para uma comissão especial caso receba parecer favorável.

A proposta original, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, defendia a redução ampla da maioridade penal. No entanto, o relatório elaborado por Coronel Assis estabelece uma versão mais restritiva, limitando a responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos apenas em casos considerados de extrema gravidade, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Atualmente, adolescentes envolvidos em atos infracionais são submetidos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como internação, semiliberdade e internação provisória, sem ingresso no sistema prisional comum.

No parecer apresentado à CCJ, Coronel Assis sustenta que a mudança não representa retirada de direitos, mas sim uma adequação da legislação à realidade da criminalidade violenta no país.

“Estamos tratando de crimes extremamente graves, cometidos muitas vezes com plena consciência das consequências. A legislação precisa acompanhar essa realidade e garantir uma responsabilização proporcional”, afirmou o parlamentar.

O deputado argumenta ainda que a atual legislação acaba contribuindo para a sensação de impunidade e, em muitos casos, facilita o recrutamento de menores por facções criminosas.

“Hoje, organizações criminosas utilizam adolescentes justamente porque sabem das limitações da lei. Isso cria um ambiente perigoso para a sociedade e também para esses jovens, que acabam sendo usados pelo crime organizado”, declarou Assis.

O relator também citou dados de segurança pública para defender a proposta. Segundo ele, o aumento da participação de adolescentes em crimes violentos exige uma resposta mais rigorosa do Estado.

“Os números mostram crescimento da participação de menores em crimes graves, especialmente homicídios e roubos com violência. Não podemos fechar os olhos para isso. O cidadão brasileiro quer segurança e justiça”, disse.

Coronel Assis reforçou ainda que a PEC não altera a responsabilização para infrações de menor potencial ofensivo, mantendo o foco apenas em crimes de alta gravidade.

“A proposta foi construída com equilíbrio. Não estamos falando de criminalizar a juventude, mas de impedir que crimes hediondos continuem sendo tratados com punições brandas. Quem tira uma vida ou participa de atos bárbaros precisa responder de forma compatível com a gravidade do crime”, completou.

A sessão da CCJ está prevista para começar às 15h. Se aprovada, a PEC seguirá para análise em comissão especial da Câmara, etapa em que o texto ainda poderá sofrer alterações antes de eventual votação em plenário.

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Política Nacional

Ex-juiz da Lava Jato reage a fala de Lula e intensifica embate político

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O senador Sergio Moro voltou a utilizar as redes sociais para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após um discurso realizado pelo petista em Campinas, no interior de São Paulo.

Durante o evento, Lula falou sobre investimentos do governo federal e da Petrobras na região e fez referências indiretas à Operação Lava Jato e ao período em que Moro atuava como juiz federal. A declaração repercutiu rapidamente no meio político e provocou reação imediata do senador.

Veja abaixo a publicação:

Em publicação no X, antigo Twitter, Moro afirmou que Lula só retornou à Presidência da República por conta de “manobras processuais” que anularam condenações relacionadas aos escândalos investigados na Petrobras.

“Mandamos, sim, prender, Lula, os donos das empreiteiras que corromperam os diretores da Petrobras que você nomeou. Prendemos ainda os diretores da Petrobras e também quem os nomeou. Infelizmente, você voltou à presidência beneficiado por manobras processuais e com isso também os escândalos de corrupção. ‘Falcatrua’ foi o que fizeram na Petrobras e agora no INSS sempre nos seus mandatos”, escreveu o parlamentar.

O embate entre Moro e Lula reacende um dos confrontos políticos mais emblemáticos do país desde os desdobramentos da Operação Lava Jato. O ex-juiz federal foi responsável por conduzir processos que levaram à condenação e prisão de Lula em 2018, decisões posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.

A troca de críticas gerou intensa repercussão nas redes sociais, dividindo opiniões entre apoiadores do governo federal e aliados do ex-ministro da Justiça.

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Política Nacional

Pesquisa Vox Brasil coloca Flávio Bolsonaro numericamente à frente de Lula

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Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (15) pelo instituto Vox Brasil aponta o senador Flávio Bolsonaro numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um eventual segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

De acordo com o levantamento, Flávio Bolsonaro registra 43,8% das intenções de voto contra 40,2% de Lula no cenário estimulado testado pelo instituto. O percentual de eleitores que afirmaram não saber em quem votar soma 6,9%, enquanto 9,1% disseram votar em branco ou anular.

A pesquisa foi realizada entre os dias 9 e 12 de maio de 2026, ouvindo 2.100 eleitores em todo o país. A margem de erro é de 2,15 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02423/2026 e teve custo declarado de R$ 50 mil, financiado com recursos próprios do instituto.

Além do cenário entre Flávio Bolsonaro e Lula, o instituto também simulou outros confrontos de segundo turno envolvendo o atual presidente. Nos cenários testados, Lula aparece à frente de nomes como Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Renan Santos.

Nos testes de primeiro turno, Flávio Bolsonaro também aparece numericamente à frente de Lula. Em um dos cenários, o senador registra 36,5% contra 34,3% do presidente. Em outra simulação, Flávio sobe para 37,8%, enquanto Lula marca 35,1%.

A divulgação da pesquisa ocorre antes da repercussão do caso envolvendo um áudio atribuído ao senador, no qual ele teria solicitado apoio financeiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para a conclusão de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

SLIDE — Pesquisa Vox Brasil 2026

1️⃣ Segundo Turno
Flávio Bolsonaro (PL): 43,8%
Lula (PT): 40,2%
Não sabe: 6,9%
Branco/Nulo: 9,1%

2️⃣ Cenário Lula x Renan Santos
Lula (PT): 44,4%
Renan Santos (Missão): 26,2%
Não sabe: 19,3%
Branco/Nulo: 10,1%

3️⃣ Cenário Lula x Romeu Zema
Lula (PT): 43,1%
Romeu Zema (Novo): 34,3%
Não sabe: 13,1%
Branco/Nulo: 9,5%

4️⃣ Cenário Lula x Ronaldo Caiado
Lula (PT): 42,9%
Ronaldo Caiado (PSD): 32,5%
Não sabe: 14,9%
Branco/Nulo: 9,7%

5️⃣ Primeiro Turno
Flávio Bolsonaro (PL): 36,5% e 37,8%
Lula (PT): 34,3% e 35,1%

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Política Nacional

Moro reage à repercussão de áudios de Flávio Bolsonaro e ataca o PT

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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) saiu em defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após a repercussão dos áudios e mensagens envolvendo o parlamentar e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

A manifestação foi publicada na rede social X, antigo Twitter, nesta quinta-feira (14). Na postagem, Moro afirmou que Flávio já apresentou esclarecimentos sobre o episódio e acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) de utilizar o caso politicamente.

“Sinônimo de corrupção no Brasil é o PT”, escreveu o ex-juiz da Lava Jato ao comentar o assunto.

Veja:

Na publicação, Moro também citou escândalos históricos envolvendo o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Mensalão e o Petrolão, além de mencionar denúncias recentes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Mensalão, Petrolão, roubo dos aposentados e pensionistas do INSS, enquanto milhões de famílias estão endividadas”, afirmou.

O senador ainda reforçou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar suspeitas envolvendo o Banco Master e destacou que Flávio Bolsonaro também assinou o pedido de instalação da comissão.

“Eu e toda a oposição, inclusive Flávio Bolsonaro, já assinamos a CPMI do Banco Master. Flávio Bolsonaro apresentou suas explicações sobre o episódio, que está sendo explorado pelo PT, e reiterou seu posicionamento favorável à instalação da comissão”, declarou.

Ao final da publicação, Moro voltou a defender a investigação do caso e afirmou que “quem não deve não teme”.

O episódio ganhou repercussão após a divulgação de áudios e mensagens atribuídos a Flávio Bolsonaro envolvendo negociações com Daniel Vorcaro relacionadas ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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