A Justiça Eleitoral de Mato Grosso aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e transformou em réus o ex-governador Silval Barbosa e outras sete pessoas por supostas irregularidades relacionadas à campanha eleitoral de 2010. A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a responder formalmente à ação penal e terão prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve suposta prática de caixa dois por meio da inserção de informações falsas na prestação de contas da campanha que levou Silval ao Governo do Estado. A acusação sustenta que recursos de origem ilícita teriam sido ocultados durante o processo de prestação de contas eleitoral.

O caso teve início na Justiça comum, onde tramitava na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Contudo, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), posteriormente confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinaram que o processo fosse analisado pela Justiça Eleitoral devido à conexão entre os supostos crimes comuns e os delitos eleitorais.

Após a remessa dos autos, o Ministério Público apresentou aditamento à denúncia, incluindo contra Silval Barbosa a acusação de falsidade ideológica eleitoral. Além desse crime, o ex-governador responde por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à execução de contratos.

Também figuram entre os réus Antônio da Cunha Barbosa Filho, irmão do ex-governador, e os empresários Wanderley Facheti Torres e Rafael Yamada Torres. Os dois empresários foram denunciados por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, fraude contratual e falsidade ideológica.

Outros acusados no processo são Cleber José de Oliveira, Alaor Alvelos Zeferino de Paula e Cinésio Nunes de Oliveira, denunciados por organização criminosa, peculato e fraude. Já Arnaldo Alves de Souza Neto responderá por peculato e fraude à execução de contratos.

Na mesma decisão, o magistrado determinou a retirada definitiva de Jairo Francisco Miotto Ferreira do processo. O entendimento considera decisões anteriores das instâncias superiores que reconheceram a extinção da punibilidade dele em relação às acusações que integravam a ação.

Ao receber a denúncia, o juiz destacou que a peça acusatória atende aos requisitos legais e apresenta indícios mínimos de autoria e materialidade para o prosseguimento da ação penal. Conforme a decisão, os elementos que embasam a acusação foram reunidos em investigações conduzidas por órgãos de controle do Estado e pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

O processo seguirá agora para a fase de apresentação das defesas e análise das questões preliminares eventualmente levantadas pelos acusados. Caso haja manifestação nesse sentido, o Ministério Público Eleitoral terá prazo para apresentar resposta antes do andamento das próximas etapas da ação.

O deputado federal Coronel Assis determinou a exoneração imediata de um assessor parlamentar denunciado pela ex-esposa por estupro, agressões físicas e ameaças em Cuiabá. O caso veio à tona após o registro de um boletim de ocorrência e passou a ser investigado pela Polícia Civil.

Em nota, o parlamentar informou que tomou a decisão assim que teve conhecimento das acusações. Segundo ele, a medida foi adotada em respeito à gravidade dos fatos relatados e à necessidade de preservar a integridade das instituições públicas.

“O parlamentar esclarece que não compactua, não tolera e que repudia qualquer conduta que envolva violência contra a mulher ou qualquer outro tipo de violência”, afirmou em comunicado.

A denúncia foi registrada por uma mulher de 34 anos. Conforme o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica em um condomínio localizado no bairro Jardim Imperial, em Cuiabá.

A vítima relatou que, após uma confraternização realizada no condomínio onde reside, foi até a residência do ex-companheiro para tratar de assuntos relacionados aos filhos do casal. Segundo seu depoimento, durante uma discussão ela teria sido agredida com socos, enforcada e ameaçada de morte.

Ainda conforme o registro policial, a mulher afirmou que tentou acionar a polícia, mas teve os dois aparelhos celulares tomados e destruídos pelo ex-marido.

A denúncia também inclui acusações de violência sexual ocorrida durante o período em que os dois eram casados. A vítima declarou que teria sido obrigada a manter relações sexuais contra sua vontade e relatou um episódio de estupro ocorrido em 2015. Segundo ela, após descobrir uma gravidez decorrente do caso, teria sofrido pressão para interromper a gestação.

Outro ponto relatado à polícia envolve a guarda dos filhos. De acordo com a mulher, o ex-companheiro utilizaria o contato com as crianças como forma de controle e constrangimento.

O caso foi encaminhado para a investigação da Polícia Civil de Mato Grosso, que deverá apurar as denúncias e adotar as medidas cabíveis. Até o momento, a defesa do investigado não foi localizada para se manifestar sobre as acusações.

A identidade da vítima e do investigado está sendo preservada em razão da natureza dos fatos investigados e para garantir a proteção das partes envolvidas.