Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados abriu uma nova frente de discussão entre defensores do bem-estar animal e representantes do agronegócio. A proposta, de autoria da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), pretende proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda, medida que pode afetar um mercado que movimentou aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026.

Protocolado no último dia 27 de julho, o Projeto de Lei nº 4.795/2026 determina o fim da exportação de bovinos, búfalos, ovinos, caprinos, suínos e equinos para essas finalidades. Permaneceriam autorizadas apenas as exportações de animais destinados à reprodução, pesquisa científica, exposições, conservação genética e material reprodutivo.

Na justificativa da proposta, Gleisi argumenta que o transporte marítimo de longa distância expõe os animais a condições que comprometem o bem-estar, como calor intenso, superlotação, estresse, doenças e limitações no atendimento veterinário. O texto prevê multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 20 mil por animal, podendo chegar ao limite de R$ 50 milhões por infração.

A iniciativa provocou reação imediata da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 374 deputados e senadores. A bancada afirma que a proposta foi apresentada sem estudos sobre os impactos econômicos e alerta que a proibição poderá retirar dos pecuaristas uma importante alternativa de comercialização.

Segundo a FPA, a exportação de animais vivos aumenta a concorrência entre compradores internacionais e frigoríficos brasileiros, contribuindo para a valorização do rebanho, especialmente em estados como Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Outro ponto levantado pelo setor é que não há garantia de que os países importadores passem a adquirir carne processada do Brasil caso a exportação de animais vivos seja proibida. A avaliação é que mercados como Turquia, Marrocos, Iraque e Egito podem optar por comprar animais de outros fornecedores internacionais.

Atualmente, a exportação de gado vivo segue rígidos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), incluindo quarentena, inspeção veterinária, certificação sanitária e fiscalização durante o transporte.

A proposta ainda está no início da tramitação na Câmara dos Deputados, sem relator designado. Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Até lá, as exportações continuam autorizadas conforme a legislação vigente.