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Demilson Nogueira propõe CPI para apurar compras de livros feitas pela Secretaria de Educação

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O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um requerimento solicitando a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação para investigar possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos, livros e insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação.

O pedido prevê que a comissão tenha prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado, com o objetivo de apurar suspeitas de ilegalidades, fraudes, sobrepreço, danos ao erário e eventuais atos de improbidade administrativa relacionados às contratações realizadas pelo município.

Na justificativa apresentada, o parlamentar afirma que vieram a público denúncias sobre possíveis irregularidades na compra de materiais didáticos, situação que ganhou maior repercussão após declarações do prefeito de Cuiabá sobre um suposto prejuízo milionário aos cofres públicos.

Segundo o requerimento, há indícios de contratações que poderiam contrariar os princípios da economicidade e da razoabilidade administrativa, incluindo a aquisição de livros com valores considerados elevados e suspeitas envolvendo materiais que teriam sido produzidos com o uso de inteligência artificial. O documento cita exemplares que teriam custado aproximadamente R$ 800 por unidade, circunstância que, segundo o vereador, merece investigação para verificar a existência de eventual sobrepreço ou direcionamento contratual.

O texto também menciona que a própria Prefeitura teria determinado anteriormente uma apuração administrativa sobre os contratos, fato que, na avaliação do parlamentar, reforça a necessidade de investigação por parte do Legislativo.

Caso seja instalada, a CPI pretende analisar processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços, contratos administrativos e procedimentos de inexigibilidade relacionados à aquisição de materiais pedagógicos. Entre os objetivos estão verificar a regularidade das contratações, identificar possíveis superfaturamentos, avaliar a compatibilidade técnica e financeira dos produtos adquiridos e apontar eventuais responsabilidades de agentes públicos e particulares.

O requerimento estabelece ainda que a comissão poderá requisitar documentos, promover oitivas, solicitar auditorias e perícias, além de encaminhar o relatório final aos órgãos competentes, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil e demais instituições responsáveis pela apuração de responsabilidades administrativas, civis e criminais.

Para que a CPI seja efetivamente instalada, o pedido deverá reunir o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, correspondente a um terço dos vereadores da Casa.

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Com apoio de lideranças, Emanuel Pinheiro assume postura de pré-candidato ao Governo

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O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), recebeu nesta quarta-feira (8) uma carta de apoio assinada por cerca de 30 lideranças comunitárias, que defendem seu nome como candidato ao Governo de Mato Grosso nas eleições de 2026.

O documento foi entregue durante um encontro com representantes de diferentes regiões da Capital e reforça o movimento em torno da possível candidatura do ex-prefeito ao Palácio Paiaguás.

Animado com a manifestação de apoio, Emanuel adotou discurso de pré-candidato e sinalizou disposição para participar da disputa estadual pelo PSD. A movimentação fortalece seu projeto político e amplia as articulações dentro da legenda.

Apesar do incentivo recebido, Emanuel ainda precisará vencer a disputa interna do partido. O PSD também conta com a pré-candidatura da médica Natasha Slhessarenko, que vem intensificando sua agenda política e construindo apoios desde o início deste ano.

A definição sobre quem representará a sigla na eleição para o Governo deverá ocorrer nos próximos meses, conforme avançam as articulações partidárias e o calendário eleitoral. Enquanto isso, a disputa interna promete movimentar os bastidores do PSD em Mato Grosso.

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Convocada pela CPI da Saúde, médica evita responder sobre contratos milionários com a SES

“Essa é uma oportunidade que a CPI concede aos convocados para que possam trazer a sua verdade e os seus documentos. Nosso objetivo não é nenhum linchamento moral público. Estamos em busca de informações que serão encaminhadas aos órgãos competentes”, afirmou.

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A empresária e médica Virgínia Scaff Gonçalves, investigada por contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey, compareceu nesta quarta-feira (8) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante a oitiva, ela optou por exercer, na maior parte do tempo, o direito constitucional de permanecer em silêncio diante dos questionamentos feitos pelos deputados estaduais.

A convocação ocorreu em razão de contratos emergenciais superiores a R$ 4,2 milhões, firmados durante a pandemia da Covid-19 para disponibilização de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Cáceres. A investigação busca esclarecer como uma empresa registrada como clínica de dermatologia e estética passou a executar serviços hospitalares de média e alta complexidade.

No início do depoimento, Virgínia informou ser médica há 21 anos, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com residência em Clínica Médica e especialização em Dermatologia. No entanto, ao ser questionada sobre os contratos, a gestão dos leitos e outros pontos investigados, afirmou, por orientação da defesa, que permaneceria em silêncio.

Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), a comissão tem caráter investigativo e busca reunir informações para subsidiar órgãos de controle.

“Essa é uma oportunidade que a CPI concede aos convocados para que possam trazer a sua verdade e os seus documentos. Nosso objetivo não é nenhum linchamento moral público. Estamos em busca de informações que serão encaminhadas aos órgãos competentes”, afirmou.

Durante a oitiva, os parlamentares também tentaram obter esclarecimentos sobre alterações na razão social da empresa, possíveis vínculos com outras prestadoras de serviços médicos, a execução dos contratos, prorrogações contratuais, emissão de notas fiscais após o encerramento da vigência dos contratos e apontamentos feitos pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Em todas essas questões, a investigada manteve o direito ao silêncio.

Os deputados ainda questionaram a compatibilidade da carga horária registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que indicava jornadas semanais de até 72 horas, além da atuação simultânea da médica em Mato Grosso e São Paulo. Também não houve respostas.

Ao final da reunião, o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito, destacou que a postura adotada pela investigada é assegurada pela Constituição Federal e não compromete o andamento dos trabalhos da comissão.

Segundo ele, a CPI continuará reunindo provas por meio de outros instrumentos legais, incluindo o compartilhamento de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, mediante autorização da Justiça Federal.

O procurador também informou que dois empresários convocados obtiveram salvo-conduto para não comparecer à comissão. No caso de Virgínia Scaff, o pedido de habeas corpus foi negado, motivo pelo qual ela compareceu à Assembleia e exerceu o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Além de Wilson Santos, participaram da oitiva os deputados Eduardo Botelho (MDB) e Beto Dois a Um (União Brasil), membros titulares da CPI. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados na primeira semana de agosto.

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Vereador se exalta após ser questionado sobre verba indenizatória e bate boca com jornalista

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O vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) protagonizou um momento de tensão na manhã desta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Cuiabá, ao reagir de forma exaltada a um questionamento feito por uma equipe de reportagem do SBT sobre a utilização da verba indenizatória recebida durante o exercício do mandato.

A pergunta fazia referência ao recebimento de verba de férias em janeiro deste ano, período em que o parlamentar participou da “Caminhada da Liberdade”, realizada em Goiás ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a entrevista, Dias confirmou que recebeu o valor, mas afirmou que, após identificar um equívoco cometido por sua equipe, devolveu R$ 12 mil por meio de uma doação ao Hospital de Câncer de Mato Grosso.

Segundo o vereador, a viagem ocorreu fora do horário de expediente e o recebimento da verba não teve relação com sua participação no evento.

No entanto, ao responder à pergunta, o parlamentar desviou o foco da entrevista e passou a direcionar críticas ao apresentador do programa SBT Comunidade, Leandro Trindade, que não participava da coletiva.

 

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