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Politica

Presidente do TJ vê indícios de improbidade e aciona órgãos de controle contra prefeita

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou o envio de ofícios ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que apurem a conduta da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), por possível prática de improbidade administrativa e eventual violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão foi tomada após o município acumular uma inadimplência de R$ 19,7 milhões no Plano Anual de Pagamentos (PAP) de precatórios judiciais. Segundo o magistrado, a apuração deverá verificar a responsabilidade da gestora pelo não repasse dos recursos destinados ao pagamento das dívidas judiciais.

Além de determinar a comunicação aos órgãos de controle, o desembargador autorizou o sequestro de valores das contas da Prefeitura e determinou que a União e o Governo de Mato Grosso retenham repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota-parte do ICMS até o limite do débito.

Na decisão, José Zuquim rejeitou a justificativa apresentada pelo município, que alegou agravamento da situação fiscal e dificuldades para acessar recursos voluntários em razão de bloqueios no sistema Transferegov. Para o magistrado, o argumento é contraditório, uma vez que a própria administração municipal havia aderido ao acordo de repactuação dos precatórios, beneficiado pelas regras da Emenda Constitucional nº 136/2025.

De acordo com relatório técnico do TJMT, a dívida é composta por R$ 5,5 milhões remanescentes de parcelas de 2025 e outros R$ 14,2 milhões referentes aos vencimentos dos meses de abril, maio e junho deste ano.

A decisão contou com parecer favorável do Ministério Público e também determinou que as parcelas futuras dos precatórios sejam recalculadas com base em 4% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, conforme o regime especial de pagamento.

Em resposta ao bloqueio judicial, a prefeita Flávia Moretti decretou situação de calamidade financeira e fiscal no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE). A gestora atribuiu a crise ao aumento dos desembolsos com precatórios, a dívidas herdadas e a impasses com a Câmara Municipal que, segundo ela, dificultaram a aprovação de medidas de reorganização orçamentária.

Os decretos, com validade inicial de 180 dias, preveem corte de despesas não essenciais, suspensão de novos contratos, compras e eventos, priorizando a manutenção dos serviços considerados essenciais, como saúde, educação e abastecimento de água.

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Politica

Com Eduardo Girão, Marcelo Maluf reforça pré-candidatura ao Governo em evento do Novo

O encontro será realizado na próxima segunda-feira (20), às 19h, na Churrascaria Figueiras, localizada na Avenida Perimetral Sudoeste, nº 1030, Centro, em Sorriso.

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A pré-candidatura do empresário Marcelo Maluf (Novo) ao governo de Mato Grosso ganhará mais um impulso na segunda-feira (20), durante um encontro promovido pelo Partido Novo em Sorriso (420 km de Cuiabá). O evento reunirá lideranças nacionais e estaduais da legenda e reforçará o projeto político do empresário para as eleições de 2026 com a presença do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e do pré-candidato a deputado federal Régis Cardoso.

A expectativa é reunir lideranças, filiados e apoiadores para debater pautas ligadas à liberdade econômica, gestão eficiente, transparência, ética e responsabilidade com os recursos públicos. Para Marcelo Maluf, o evento representa mais um passo na construção da pré-candidatura e demonstra o fortalecimento do Novo em Mato Grosso.

“Estamos construindo esse projeto ouvindo as pessoas e percorrendo todas as regiões do Estado. Sorriso é um dos principais polos econômicos de Mato Grosso e é fundamental estar próximo de quem produz, empreende e acredita que podemos construir um Estado ainda mais forte. Esse encontro reforça nossa pré-candidatura e mostra que o Novo está organizado e preparado para oferecer uma alternativa à população mato-grossense”, afirmou.

Desde que oficializou sua pré-candidatura ao Governo do Estado, Marcelo Maluf tem intensificado a agenda no interior, participando de encontros com lideranças políticas, representantes do setor produtivo e moradores de diversos municípios. A proposta é construir um plano de governo baseado na experiência de gestão, fortalecimento da economia, habitação, segurança pública e políticas voltadas ao desenvolvimento social.

O encontro será realizado na próxima segunda-feira (20), às 19h, na Churrascaria Figueiras, localizada na Avenida Perimetral Sudoeste, nº 1030, Centro, em Sorriso. A agenda integra uma série de encontros promovidos pelo Partido Novo para ampliar sua presença em Mato Grosso e fortalecer o projeto político da legenda para as eleições de 2026.

Serviço

Evento da Direita – Partido Novo

 Data: Segunda-feira, 20 de julho

 Horário: 19h

 Local: Churrascaria Figueiras – Avenida Perimetral Sudoeste, nº 1030, Centro, Sorriso-MT.

 

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Pivetta diz que MT compensa omissão do Governo Federal com investimentos

As declarações reforçam o discurso adotado por Pivetta em outras ocasiões, nas quais cobrou maior participação da União em investimentos estruturantes e afirmou que o Estado conquistou autonomia financeira para manter seu ritmo de desenvolvimento, sem depender de recursos federais.

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que o Estado tem assumido responsabilidades que, em sua avaliação, deveriam ser desempenhadas pelo Governo Federal. A declaração foi feita ao comentar os investimentos estaduais em áreas como infraestrutura, segurança pública e serviços essenciais.

Segundo Pivetta, a administração estadual tem buscado suprir lacunas deixadas pela União para garantir a continuidade das políticas públicas e o desenvolvimento de Mato Grosso.

“Temos que compensar o que o Governo Federal não faz”, afirmou o governador ao defender que a boa gestão pública se traduz na transformação dos recursos arrecadados em resultados para a população.

O chefe do Executivo estadual também criticou o que considera falta de responsabilidade fiscal e baixa capacidade de execução do Governo Federal, argumentando que, enquanto Brasília concentra discussões políticas, Mato Grosso segue realizando obras e ampliando investimentos com recursos próprios.

As declarações reforçam o discurso adotado por Pivetta em outras ocasiões, nas quais cobrou maior participação da União em investimentos estruturantes e afirmou que o Estado conquistou autonomia financeira para manter seu ritmo de desenvolvimento, sem depender de recursos federais.

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Sargento Laudicério será homologado candidato ao Governo durante convenção do AGIR

A convenção está marcada para começar às 14h, na Sala Monã, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.718, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

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O partido AGIR realiza no próximo dia 26 de julho, em Cuiabá, sua Convenção Eleitoral Regional para oficializar os candidatos que disputarão as eleições de 2026 em Mato Grosso. A expectativa é que o evento homologue o nome do Sargento Laudicério Machado como candidato ao Governo do Estado.

Além da chapa majoritária, a convenção também deverá confirmar os candidatos do partido ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo o AGIR, a candidatura de Laudicério representa um projeto voltado à renovação política e à valorização da gestão técnica. Sargento da Polícia Militar e doutor em Administração, ele tem defendido propostas voltadas para áreas como segurança pública, saúde e educação.

Durante o encontro, os convencionais também irão deliberar sobre possíveis coligações, realizar o sorteio dos números dos candidatos e definir os representantes partidários que atuarão durante o processo eleitoral.

A convenção está marcada para começar às 14h, na Sala Monã, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.718, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Serviço:

Convenção Estadual do AGIR 36 – Mato Grosso
Data: 26 de julho de 2026
Horário: A partir das 14 horas
Local: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718, Sala Monã, bairro Bosque da Saúde, Cuiabá – MT

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