O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou o envio de ofícios ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que apurem a conduta da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), por possível prática de improbidade administrativa e eventual violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão foi tomada após o município acumular uma inadimplência de R$ 19,7 milhões no Plano Anual de Pagamentos (PAP) de precatórios judiciais. Segundo o magistrado, a apuração deverá verificar a responsabilidade da gestora pelo não repasse dos recursos destinados ao pagamento das dívidas judiciais.

Além de determinar a comunicação aos órgãos de controle, o desembargador autorizou o sequestro de valores das contas da Prefeitura e determinou que a União e o Governo de Mato Grosso retenham repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota-parte do ICMS até o limite do débito.

Na decisão, José Zuquim rejeitou a justificativa apresentada pelo município, que alegou agravamento da situação fiscal e dificuldades para acessar recursos voluntários em razão de bloqueios no sistema Transferegov. Para o magistrado, o argumento é contraditório, uma vez que a própria administração municipal havia aderido ao acordo de repactuação dos precatórios, beneficiado pelas regras da Emenda Constitucional nº 136/2025.

De acordo com relatório técnico do TJMT, a dívida é composta por R$ 5,5 milhões remanescentes de parcelas de 2025 e outros R$ 14,2 milhões referentes aos vencimentos dos meses de abril, maio e junho deste ano.

A decisão contou com parecer favorável do Ministério Público e também determinou que as parcelas futuras dos precatórios sejam recalculadas com base em 4% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, conforme o regime especial de pagamento.

Em resposta ao bloqueio judicial, a prefeita Flávia Moretti decretou situação de calamidade financeira e fiscal no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE). A gestora atribuiu a crise ao aumento dos desembolsos com precatórios, a dívidas herdadas e a impasses com a Câmara Municipal que, segundo ela, dificultaram a aprovação de medidas de reorganização orçamentária.

Os decretos, com validade inicial de 180 dias, preveem corte de despesas não essenciais, suspensão de novos contratos, compras e eventos, priorizando a manutenção dos serviços considerados essenciais, como saúde, educação e abastecimento de água.

O partido AGIR realiza no próximo dia 26 de julho, em Cuiabá, sua Convenção Eleitoral Regional para oficializar os candidatos que disputarão as eleições de 2026 em Mato Grosso. A expectativa é que o evento homologue o nome do Sargento Laudicério Machado como candidato ao Governo do Estado.

Além da chapa majoritária, a convenção também deverá confirmar os candidatos do partido ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo o AGIR, a candidatura de Laudicério representa um projeto voltado à renovação política e à valorização da gestão técnica. Sargento da Polícia Militar e doutor em Administração, ele tem defendido propostas voltadas para áreas como segurança pública, saúde e educação.

Durante o encontro, os convencionais também irão deliberar sobre possíveis coligações, realizar o sorteio dos números dos candidatos e definir os representantes partidários que atuarão durante o processo eleitoral.

A convenção está marcada para começar às 14h, na Sala Monã, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.718, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Serviço:

Convenção Estadual do AGIR 36 – Mato Grosso
Data: 26 de julho de 2026
Horário: A partir das 14 horas
Local: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718, Sala Monã, bairro Bosque da Saúde, Cuiabá – MT