A Justiça de Mato Grosso reduziu para três anos o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, condenada pelo atropelamento que matou Myllena Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides, além de deixar Hya Girotto gravemente ferida, em Cuiabá. A decisão foi proferida pela juíza Mônica Perri, da 1ª Vara Criminal da Capital, e publicada nesta segunda-feira (13).

A defesa da condenada apresentou embargos de declaração, argumentando que a sentença havia determinado a suspensão do direito de dirigir até o cumprimento integral da pena de seis anos de reclusão, prazo superior ao permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ao analisar o pedido, a magistrada rejeitou as alegações de omissão na sentença, mas reconheceu que o período de suspensão da habilitação precisava ser adequado aos limites previstos na legislação. Com isso, fixou a penalidade em três anos de suspensão do direito de obter ou manter a Carteira Nacional de Habilitação.

Na decisão, Mônica Perri destacou que a medida permanece proporcional à gravidade do crime, considerando que Rafaela conduzia o veículo sob efeito de álcool, provocando a morte de duas pessoas e causando lesões gravíssimas em uma terceira vítima.

A juíza também determinou que caberá ao Juízo da Execução Penal analisar posteriormente o pedido da defesa para que seja descontado o período em que a bióloga permaneceu com a CNH suspensa por decisão cautelar durante a tramitação do processo.

Além disso, foram recebidos os recursos de apelação apresentados pelo Ministério Público e pelos assistentes de acusação contra a sentença condenatória. Após a apresentação das razões e contrarrazões, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que decidirá sobre os recursos.

O caso

O atropelamento ocorreu na madrugada de 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. As vítimas haviam acabado de deixar uma casa noturna quando foram atingidas pelo veículo conduzido por Rafaela Screnci.

Myllena Lacerda Inocêncio morreu ainda no local do acidente. Ramon Alcides não resistiu aos ferimentos e faleceu dias depois. Já Hya Girotto sobreviveu após permanecer cerca de três semanas internada em decorrência da gravidade das lesões.

Rafaela chegou a ser presa em flagrante no dia do acidente, mas foi colocada em liberdade provisória no dia seguinte mediante pagamento de fiança. O caso foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, que a condenou pelo atropelamento com duas mortes e uma vítima gravemente ferida.

Um homem de 43 anos foi preso na madrugada deste sábado (11), em Alta Floresta, a 790 quilômetros de Cuiabá, acusado de ameaçar matar a companheira caso ela colocasse fim ao relacionamento. Segundo a vítima, o suspeito afirmou que daria cinco tiros nela se fosse abandonado.

De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica. No local, a mulher relatou que o companheiro chegou à residência e iniciou uma discussão, momento em que passou a fazer ameaças de morte.

Ainda conforme o depoimento da vítima, além das ameaças, o homem a acusava constantemente de sair de casa para se prostituir. Segundo ela, as acusações eram utilizadas para ofendê-la, intimidá-la e exercer controle psicológico durante o relacionamento.

Ao ser abordado pelos policiais, o suspeito alegou que encontrou a residência desorganizada ao chegar em casa, o que teria motivado a discussão. Ele negou ter ameaçado a companheira.

Diante da denúncia e dos relatos apresentados, a Polícia Militar deu voz de prisão ao homem, que foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

Segundo o boletim de ocorrência, nenhuma das partes apresentava lesões corporais. O caso será investigado no âmbito da Lei Maria da Penha.