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Política Nacional

“Nova lei do frete endurece regras e veta perdão para multas de caminhoneiros”.

O Congresso Nacional ainda poderá analisar e decidir pela manutenção ou derrubada dos vetos.

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O presidente da República sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o cumprimento do piso mínimo do frete para caminhoneiros autônomos. A norma, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União, amplia as punições para empresas e intermediadores que contratarem transportadores por valores abaixo do estabelecido.

A nova legislação prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão para quem descumprir o piso nacional do frete, além de endurecer regras de fiscalização e documentação das operações de transporte.

A lei é resultado da conversão da Medida Provisória 1.343/2026, que passou por alterações no Congresso Nacional antes de ser aprovada.

Entre os vetos presidenciais está a anistia a caminhoneiros por infrações cometidas anteriormente, incluindo multas relacionadas aos bloqueios de rodovias registrados após as eleições de 2022. O governo também rejeitou a flexibilização de regras para fiscalização de veículos pesados e a criação de uma política específica de renovação de frotas.

O Congresso Nacional ainda poderá analisar e decidir pela manutenção ou derrubada dos vetos.

A nova regra estabelece punições para contratantes e plataformas que intermediarem fretes abaixo do piso. Em caso de reincidência, as empresas poderão sofrer sanções mais severas, incluindo suspensão e até cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

A legislação também determina que o pagamento do piso mínimo seja respeitado como requisito para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), documento que comprova a regularidade da contratação.

Outro ponto previsto é que a administração pública deverá buscar que até 30% das contratações anuais de transporte rodoviário de cargas sejam realizadas diretamente com caminhoneiros autônomos, quando houver disponibilidade.

A lei também permite que motoristas autônomos optem pelo recolhimento direto da contribuição ao INSS como segurados individuais.

Segundo o governo, alguns vetos ocorreram por questões jurídicas e orçamentárias, incluindo a avaliação de que determinadas medidas poderiam gerar renúncia de receitas ou impacto financeiro sem previsão adequada.

A nova legislação entra em vigor após a sanção presidencial e aguarda regulamentações complementares para alguns dispositivos.

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Política Nacional

Saiba quem é Alfredo Gaspar, escolhido por Flávio Bolsonaro para vice na disputa pela Presidência

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O senador Flávio Bolsonaro (PL) oficializou nesta quarta-feira (5) o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) como candidato a vice-presidente em sua chapa para as eleições de 2026. O anúncio foi feito durante reunião do Partido Liberal, em Brasília, encerrando semanas de negociações em busca de um nome para compor a candidatura ao Palácio do Planalto.

Com a definição, o PL disputará a Presidência com uma chapa formada exclusivamente por filiados da legenda. A escolha ocorreu após tentativas de atrair partidos do chamado Centrão para a composição, mas siglas como PP, Republicanos, União Brasil e Podemos optaram por permanecer neutras no primeiro turno da disputa presidencial.

Alfredo Gaspar é deputado federal por Alagoas e ganhou projeção nacional por atuar em temas ligados à segurança pública e por relatar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Durante o anúncio, Flávio Bolsonaro destacou que o parlamentar representa o Nordeste e reúne experiência na área da segurança.

O nome de Gaspar foi escolhido após outras lideranças cogitadas para a vaga, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e a economista Daniella Marques, não avançarem nas negociações.

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Política Nacional

Projeto prevê fim da exportação de gado vivo e multa de até R$ 50 milhões

Segundo a FPA, a exportação de animais vivos aumenta a concorrência entre compradores internacionais e frigoríficos brasileiros, contribuindo para a valorização do rebanho, especialmente em estados como Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins.

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados abriu uma nova frente de discussão entre defensores do bem-estar animal e representantes do agronegócio. A proposta, de autoria da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), pretende proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda, medida que pode afetar um mercado que movimentou aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026.

Protocolado no último dia 27 de julho, o Projeto de Lei nº 4.795/2026 determina o fim da exportação de bovinos, búfalos, ovinos, caprinos, suínos e equinos para essas finalidades. Permaneceriam autorizadas apenas as exportações de animais destinados à reprodução, pesquisa científica, exposições, conservação genética e material reprodutivo.

Na justificativa da proposta, Gleisi argumenta que o transporte marítimo de longa distância expõe os animais a condições que comprometem o bem-estar, como calor intenso, superlotação, estresse, doenças e limitações no atendimento veterinário. O texto prevê multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 20 mil por animal, podendo chegar ao limite de R$ 50 milhões por infração.

A iniciativa provocou reação imediata da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 374 deputados e senadores. A bancada afirma que a proposta foi apresentada sem estudos sobre os impactos econômicos e alerta que a proibição poderá retirar dos pecuaristas uma importante alternativa de comercialização.

Segundo a FPA, a exportação de animais vivos aumenta a concorrência entre compradores internacionais e frigoríficos brasileiros, contribuindo para a valorização do rebanho, especialmente em estados como Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Outro ponto levantado pelo setor é que não há garantia de que os países importadores passem a adquirir carne processada do Brasil caso a exportação de animais vivos seja proibida. A avaliação é que mercados como Turquia, Marrocos, Iraque e Egito podem optar por comprar animais de outros fornecedores internacionais.

Atualmente, a exportação de gado vivo segue rígidos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), incluindo quarentena, inspeção veterinária, certificação sanitária e fiscalização durante o transporte.

A proposta ainda está no início da tramitação na Câmara dos Deputados, sem relator designado. Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Até lá, as exportações continuam autorizadas conforme a legislação vigente.

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Política Nacional

Mato Grosso pode ter representante na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro

Nos bastidores, a eventual escolha de Marina Candia é vista como um movimento para agregar representatividade feminina à chapa e ampliar o diálogo político entre os partidos.

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A possibilidade de Mato Grosso ocupar espaço de destaque na disputa pelo Palácio do Planalto ganhou força nos bastidores da política nacional. A cuiabana Marina Candia (PSDB),  ex-primeira-dama de Maceió,  passou a ser cotada para compor a chapa presidencial encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026.

A informação foi revelada pelo jornal O Globo, que aponta que Marina foi procurada por integrantes do Partido Liberal para ocupar a vaga de candidata a vice-presidente.

Segundo a publicação, a estratégia do PL é formar uma chapa com uma mulher na vice-presidência e, ao mesmo tempo, fortalecer a aproximação com o PSDB, ampliando a aliança entre as duas legendas na corrida ao Palácio do Planalto.

Nos bastidores, a eventual escolha de Marina Candia é vista como um movimento para agregar representatividade feminina à chapa e ampliar o diálogo político entre os partidos.

Caso a composição seja confirmada, Mato Grosso poderá voltar a ocupar protagonismo em uma disputa presidencial, com uma representante de Cuiabá integrando uma das principais chapas da eleição de 2026.

Até o momento, nem o PL nem Marina Candia se manifestaram oficialmente sobre a possibilidade de composição. As definições das chapas nacionais devem ocorrer durante o período das convenções partidárias.

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