O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, fez duras críticas ao Governo do Estado durante sessão realizada nesta quarta-feira (24) e acusou o Executivo de tentar reduzir a autonomia do Parlamento estadual por meio de alterações propostas em projeto relacionado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager).

O posicionamento ocorreu durante a votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2026. Segundo Max, o texto encaminhado pelo governo de Otaviano Pivetta continha dispositivos que retiravam prerrogativas da Assembleia Legislativa em decisões envolvendo a agência reguladora.

De acordo com o parlamentar, a intervenção dos deputados e das comissões permanentes permitiu a recuperação de atribuições consideradas estratégicas para o Legislativo.

“Nossa comissão trabalhou, os nossos deputados trabalharam, e essas prerrogativas da Assembleia voltaram novamente ao projeto de lei para ser votado”, afirmou.

Em seguida, Max enviou um recado direto ao Palácio Paiaguás e pediu que o Executivo deixe de encaminhar propostas que, segundo ele, enfraquecem a atuação dos parlamentares.

“Peço ao Governo que pare de mandar esses jabutis aí, tentando tirar a força da Assembleia, tentando tirar a autonomia e a prerrogativa do Parlamento Estadual de legislar”, declarou.

O presidente da Assembleia também revelou que a matéria só entrou na pauta de votação após solicitações de deputados que integram a base governista.

“Só pautei esse projeto porque alguns deputados da base me pediram”, disse.

As declarações evidenciam um novo atrito entre os Poderes em um momento de articulações políticas para as eleições de 2026. Embora integrantes do Governo tenham sinalizado uma aproximação com o Podemos, partido presidido por Max Russi em Mato Grosso, o deputado tem afirmado que ainda não há definição sobre eventual composição eleitoral.

O principal ponto de divergência está nas mudanças previstas para a Ager. Conforme o presidente da Assembleia, a versão original do projeto diminuía a participação do Legislativo em decisões relacionadas à estrutura da agência e à análise de indicações para cargos estratégicos.

Após alterações promovidas durante a tramitação, os deputados aprovaram um substitutivo em primeiro turno, preservando atribuições consideradas essenciais pela Assembleia. O projeto ainda deverá passar por novas votações antes de seguir para sanção ou veto do governador.

A manifestação pública de Max Russi foi interpretada nos bastidores como um recado político ao Governo do Estado, reforçando que eventuais entendimentos eleitorais para 2026 não significam alinhamento automático entre os Poderes.

O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna Barreto, afirmou nesta terça-feira (23) que a Prefeitura de Cuiabá tinha conhecimento das discussões que resultaram na autorização do reajuste de 11,93% na tarifa de água da Capital. A declaração foi feita durante participação em sessão ordinária da Câmara Municipal.

Segundo o executivo, representantes do município acompanharam todo o processo conduzido pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, responsável pela decisão que autorizou o aumento tarifário, previsto para entrar em vigor no próximo dia 27 de junho.

De acordo com Leonardo, o procurador-geral do município, Luiz Júnior, participou das reuniões e acompanhou as etapas da arbitragem desde o início das discussões.

“A Prefeitura participou das discussões no tribunal. O procurador-geral do município acompanhou todas as reuniões e participou integralmente do processo”, declarou.

O reajuste aprovado é resultado de um pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado entre o município e a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto.

Durante a sessão, Leonardo explicou que o contrato firmado em 2012 estabelece que eventuais conflitos entre as partes devem ser solucionados por meio da arbitragem quando não houver consenso na esfera administrativa.

“Primeiro a discussão ocorre na agência reguladora. Quando não há acordo entre as partes, o contrato prevê que o assunto seja encaminhado ao Tribunal Arbitral”, explicou.

A decisão favorável ao reajuste foi proferida em maio deste ano e determinou a aplicação de um aumento de 11,93%, com impacto variável conforme a categoria do imóvel e a faixa de consumo dos usuários.

Segundo a concessionária, o reajuste está relacionado a um passivo financeiro acumulado em razão da ausência de medidas administrativas entre 2013 e 2019, período anterior à primeira revisão ordinária do contrato. Os cálculos que embasaram a decisão foram elaborados pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), atualmente sucedida pela Cuiabá Regula.

Prefeitura promete recorrer

Na semana passada, a Prefeitura de Cuiabá divulgou nota oficial atribuindo o reajuste a decisões tomadas durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A administração municipal classificou o aumento como uma “herança” do governo anterior e informou que buscará reverter a decisão na Justiça.

Apesar da autorização concedida pelo tribunal arbitral, o procurador-geral do município, Luiz Júnior, afirmou que ainda existem ações judiciais em tramitação envolvendo o contrato de concessão.

Segundo ele, uma mesa técnica instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reúne representantes da Procuradoria-Geral do Município, Ministério Público de Mato Grosso, Cuiabá Regula e outros órgãos para discutir questões relacionadas ao contrato e seus impactos para os consumidores.

“A questão arbitral sobre o percentual já foi decidida, mas ainda existem processos judiciais em andamento que estão sendo debatidos na mesa técnica do Tribunal de Contas”, afirmou.

A Cuiabá Regula informou que o procedimento arbitral teve início em 2022, antes da criação da autarquia. Segundo o órgão, sua participação no processo ocorre apenas por sucessão legal da antiga Arsec e se restringe à análise técnica dos cálculos e ao acompanhamento das obrigações previstas no contrato.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, afirmou que pretende reunir, até o início do recesso parlamentar de julho, os 18 votos necessários para aprovar uma alteração no Regimento Interno que permita sua reeleição ao comando da Mesa Diretora.

Segundo a parlamentar, a meta é concluir a tramitação da proposta ainda no primeiro semestre para evitar possíveis questionamentos jurídicos. A eleição da nova Mesa Diretora está prevista para ocorrer em novembro.

“Temos uma meta, até por uma questão de segurança jurídica, de colocar a matéria para apreciação de todos os vereadores antes do recesso parlamentar. As decisões da Câmara são colegiadas e precisam passar pelo plenário”, declarou aos jornalistas nesta terça-feira (23).

Atualmente, o grupo liderado por Paula conta com o apoio de 14 vereadores, número insuficiente para aprovar a alteração regimental, que exige pelo menos 18 votos favoráveis. Diante desse cenário, a presidente revelou que firmou um acordo político com o vereador Dilemário Alencar, que deverá ser o candidato do grupo caso a mudança não seja aprovada.

“Se nós não viabilizarmos a reeleição da vereadora Paula, os 14 vereadores irão apoiar o projeto de Dilemário”, afirmou.

Nos bastidores, a composição também prevê uma possível dobradinha entre os dois parlamentares. Embora não tenha confirmado oficialmente, Paula indicou que poderá integrar uma futura chapa encabeçada por Dilemário, possivelmente ocupando a função de primeira-secretária, caso o cenário da reeleição não avance.

O acordo foi consolidado durante uma reunião realizada na noite de segunda-feira (22), que contou com a participação de Dilemário e da vereadora Baixinha Giraldelli. O encontro fortaleceu a articulação política do grupo, que agora busca conquistar os quatro votos restantes para viabilizar a mudança no regimento.

A disputa pela Mesa Diretora já movimenta os bastidores do Legislativo cuiabano e promete intensificar as negociações entre os vereadores nas próximas semanas, especialmente diante do prazo estabelecido pela atual presidente para definir o futuro comando da Casa.