O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) acionou judicialmente a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito, após identificar falhas na proteção de trabalhadores expostos a agentes considerados cancerígenos.

A ação civil pública tramita na Justiça do Trabalho e cobra a adoção imediata de medidas para prevenir, monitorar e controlar a exposição ocupacional. O MPT também pede que a empresa seja condenada a pagar pelo menos R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Entre os agentes apontados na investigação estão a radiação ionizante, utilizada em exames e procedimentos médicos, e o óxido de etileno, empregado na esterilização de materiais hospitalares.

Falhas na proteção

Segundo o MPT, a investigação encontrou problemas em diferentes etapas do gerenciamento dos riscos ocupacionais. As falhas envolvem desde medidas de proteção e capacitação dos funcionários até o fornecimento de equipamentos de proteção individual, acompanhamento médico e monitoramento da exposição.

No caso da radiação ionizante, o órgão afirma ter identificado deficiências no controle e na documentação das medidas adotadas para proteger os profissionais. Também teria faltado comprovação de treinamentos periódicos para os trabalhadores expostos.

O procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima destacou que a radiação ionizante é reconhecida como agente cancerígeno e que a exposição ocupacional precisa ser rigorosamente controlada.

A investigação também apontou problemas relacionados ao óxido de etileno, substância utilizada para esterilizar materiais que não podem ser submetidos a altas temperaturas ou umidade.

De acordo com o MPT, não havia identificação adequada de todos os ambientes e atividades com possibilidade de exposição ao produto, além de deficiências nas medidas de prevenção e no acompanhamento da saúde dos trabalhadores.

MPT tentou acordo

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público do Trabalho tentou solucionar o problema por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Segundo o órgão, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública informou que não tinha interesse em formalizar o acordo. Diante da ausência de entendimento, o MPT decidiu ingressar com a ação civil pública.

Entre as medidas cobradas estão a adequação dos programas de saúde e segurança do trabalho, incluindo o Plano de Proteção Radiológica e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O Ministério Público também exige que sejam comprovados o fornecimento de equipamentos de proteção adequados, a calibração dos dosímetros utilizados para medir a exposição à radiação, o monitoramento individual e ambiental e a capacitação periódica dos profissionais.

A ação ainda pede que os trabalhadores potencialmente expostos sejam submetidos a acompanhamento médico ocupacional adequado.

Além das obrigações relacionadas à segurança e à saúde dos funcionários, o MPT requer indenização de, no mínimo, R$ 200 mil por dano moral coletivo, em razão das irregularidades apontadas durante a investigação.

A prevenção da violência contra mulheres e meninas exige mais do que o cumprimento de protocolos. É preciso que os profissionais responsáveis pelo atendimento estejam preparados para reconhecer sinais que, muitas vezes, aparecem antes de uma situação de violência mais grave. Essa foi a principal reflexão apresentada durante o primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação, realizado nesta quarta-feira (2), em Cuiabá, pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

Com o tema “Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública”, a programação reuniu cerca de 140 profissionais das forças de segurança e de instituições que integram a rede de proteção. A palestra de abertura foi conduzida pela procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino.

Durante a exposição sobre “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública”, a procuradora destacou que ampliar a percepção dos agentes pode fazer diferença na identificação de situações de risco e na adoção de medidas de proteção.

Segundo Elisamara, a perspectiva de gênero não altera os fatos nem substitui os instrumentos técnicos utilizados pelos profissionais. A proposta é acrescentar uma ferramenta de análise capaz de revelar aspectos que podem passar despercebidos durante um atendimento.

“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional”, afirmou.

Ao abordar situações de violência doméstica e familiar, a procuradora chamou atenção para sinais que podem anteceder episódios mais graves. Entre eles estão o controle sobre a vítima, o isolamento social, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder e a escalada das agressões.

Para Elisamara, reconhecer esses elementos permite uma avaliação mais precisa do risco e pode contribuir para evitar que a violência avance até situações extremas, incluindo o feminicídio.

A capacitação também tratou dos estereótipos de gênero, do ciclo da violência doméstica e da importância de uma atuação articulada entre os diferentes órgãos responsáveis pelo atendimento e pela proteção das vítimas.

A procuradora ressaltou ainda que o objetivo da formação não é questionar a experiência acumulada pelos profissionais da segurança pública, mas oferecer novos instrumentos para qualificar a tomada de decisões.

“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação”, destacou.

Ao encerrar a palestra, Elisamara reforçou que o enfrentamento à violência contra mulheres depende também da capacidade dos agentes públicos de não naturalizar comportamentos violentos e de agir diante dos primeiros sinais de risco.

“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal”, afirmou.

O Dia C de Capacitação faz parte de uma iniciativa nacional voltada ao aperfeiçoamento da atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com atenção especial à prevenção do feminicídio e à melhoria do atendimento às vítimas.

A iniciativa é promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).

Em Mato Grosso, a programação é realizada pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso.

Participam da capacitação representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de Justiça.

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta terça-feira (5), Junio Santos da Silva a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato da mulher trans Gisa, nome social de Gerardo Ribeiro Lima Junior, de 55 anos. A decisão acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe, mediante asfixia, com emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e por razões da condição do sexo feminino, em contexto de discriminação contra uma mulher trans.

O julgamento foi conduzido pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, com atuação do promotor de Justiça Vinícius Gahyva. Durante a sessão, o representante do Ministério Público destacou que Gisa integra a exposição “Em Memória Delas”, do Observatório Caliandra, iniciativa do MPMT que homenageia vítimas de feminicídio e violência de gênero.

“O reconhecimento de Gisa na exposição reforça a posição do Ministério Público em reconhecê-la como mulher”, afirmou o promotor durante o julgamento.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na madrugada de 7 de abril de 2024, em um terreno baldio na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil, em Cuiabá. A vítima foi agredida com diversos golpes na cabeça e morreu após ser asfixiada.

Na sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira destacou que os jurados acolheram todas as qualificadoras apresentadas pela acusação. Ao fixar a pena, a magistrada também considerou os impactos psicológicos sofridos pelos familiares da vítima.

Preso preventivamente desde novembro de 2024, Junio Santos da Silva permanecerá detido. A Justiça determinou a execução imediata da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade.