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Lúdio vai à Justiça para anular licitação de R$ 170 milhões que terceiriza material didático e formação de professores

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) entrou com ação judicial para anular a licitação de R$ 170 milhões do governo de Mato Grosso que terceiriza o fornecimento de material didático a alunos da rede estadual de ensino e a qualificação dos professores. Lúdio pede que o juiz conceda liminar anulando ou suspendendo o pregão decorrente do Termo de Referência nº 107/20, Edital 021/20, previsto para esta sexta-feira (11).

Lúdio destacou a gravidade de trocar o material didático fornecido gratuitamente pelo Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), uma política pública de qualidade consolidada há décadas, por apostilas a serem produzidas pela empresa vencedora da licitação, ao custo de R$ 170 milhões.

Na ação, o advogado Wander Bernardes apontou que a compra de objetos que o governo já possui, como material didático, leva ao desperdício de dinheiro público. Além disso, a licitação prevê a venda casada da elaboração desse material junto com a impressão, a distribuição física e digital, e a prestação do serviço de capacitação dos professores para utilizá-las.

“Cumpre apontar a completa desnecessidade de licitar o objeto pretendido, uma porque a distribuição de material didático é oferecida pelo Ministério da Educação e é feita diretamente pelas editoras às escolas, por meio de um contrato entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Essa etapa do Programa Nacional do Livro Didático conta com o acompanhamento de técnicos do FNDE e das secretarias estaduais de educação”, diz trecho da ação.

Lúdio observou também a ausência de estudo técnico preliminar e o risco de direcionamento, pois a licitação tem apenas um lote e a empresa vencedora teria que fornecer todos os serviços e materiais, diminuindo a concorrência.  “O lote será único, mesmo o objeto sendo divisível, ou seja, apenas aquelas empresas que possuírem todos os serviços do objeto poderão concorrer, o que limita outras empresas que poderiam executar serviços, o que afronta a competitividade do certame. […] Frustrar o caráter competitivo é crime na lei de licitação e também é destoante dos princípios da isonomia e impessoalidade”, diz a ação.

O deputado afirmou que, na prática, esse pregão é também um caminho para privatizar os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro), substituindo a formação que hoje é ofertada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Todos os 246 professores que atuam nessas unidades já foram comunicados que não atuarão mais na qualificação dos professores e que devem procurar uma escola para trabalharem.

“Com essa licitação, o governador quer abrir a porteira para privatizações na educação pública em Mato Grosso. Ele começou pela formação dos professores e pelo fornecimento do material didático”, afirmou Lúdio. 

 

 

 

*FONTE: ALMT

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Deputado de MT é intubado por complicações da covid

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT), teve piora no quadro de saúde e precisou ser intubado neste sábado (20). O parlamentar está internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde a última segunda-feira (15).

Segundo os médicos, o procedimento é necessário para melhor a sua oxigenação.

Sua esposa, Roseli Barranco, também havia sido internada, mas recebeu alta neste sábado e já está em casa.

O filho do deputado estadual Valdir Barranco (PT), Paulo Henrique, também testou positivo para a covid-19 nesta semana. Ele apresentou quadro de pneumonia, mas está bem e está tratando da doença em casa.

 

 

*FONTE: Estadão Mato Grosso

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Deputado vê pressão governista para afastá-lo de comissões

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O deputado estadual Silvio Fávvero (PSL) afirmou estar sofrendo retaliação por parte da base parlamentar do governo do Estado na Assembleia Legislativa (AL), após ter dado parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020 na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Eles estão descontentes por causa dos meus pareceres. Eu tenho um posicionamento, sou muito convicto nas minhas decisões e eu vim pra servir, e pelo o período que eu estiver aqui quero fazer a diferença, pelo menos eu fiz a minha parte”, disparou.

De acordo com Fávero, teria ocorrido uma movimentação para que ele não fosse relator da CCJ devido os pareceres contrários às vontades do Executivo, porém ele disse que está tranquilo perante a questão.

“Não posso ser relator de alguma coisa e aceitar ser pressionado. Chegou alguns recados pra mim e se quiser me tirar eu estou tranquilo”.

Questionado se chegou a conversar com os deputados governistas, ou com algum representante do Palácio Paiaguás, o deputado disse que ainda não , mas que está aguardando uma conversa. “Não cheguei a conversar, mas estou esperando…”.
Sobre o assunto, o presidente da Casa de Leis Eduardo Botelho (DEM), comentou que não recebeu nenhuma pressão por parte do governo do Estado em relação ao nome de Silvio na CCJ.

“Eu não recebi nenhuma pressão, nem montamos ainda os blocos. Agora que eu vou encaminhar para os deputados se posicionarem, e depois disso o líder indica o representante de cada comissão. Então nem os blocos foram montados ainda, não tem como ter pressão’, justificou Botelho.

 

*FONTE:GAZETA DIGITAL

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O que se instalou em Curitiba era um esquadrão da morte, diz Gilmar Mendes

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou hoje a força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato com um “esquadrão da morte”. Gilmar também fez duras críticas ao grupo de procuradores e ao ex-juiz Sergio Moro, que contribuíram para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.

“Acho tudo isso lamentável, todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, disse o ministro do Supremo durante o UOL Entrevista, conduzido pelo colunista do UOL Tales Faria.

 “Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, completou.

Moro como chefe da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes disse que a força-tarefa da Lava Jato atuou sem supervisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e que Moro parecia um chefe da operação.

Eles se situavam numa estratosfera que não tinha supervisão da procuradoria, não estava submetida ao procurador-geral, não tinha um subprocurador e contatavam diretamente com juiz. Nesse caso de Curitiba, a impressão que fica era que o Moro era o verdadeiro chefe da operação Lava Jato.

Gilmar ainda cobrou respostas do Congresso Nacional. “É chegada a hora de o Congresso se debruçar sobre as leis organizacionais do Ministério Público para de fato ter algum tipo de controle político sobre essa instituição”, disse. “Como nós vimos, era uma ameaça à democracia. Ao fim havia um ‘partido da Lava Jato’, estavam interferindo no processo político, prendiam um candidato que era eventual candidato a governador e definiam a eleição, tudo num jogo combinado. Eles fazem vergonha à Stasi, aquela polícia da Alemanha Oriental.”.

Monitoramento de Lula não tem respaldo legal, diz Gilmar

Na visão do ministro, o monitoramento da vida do ex-presidente Lula, como fez a Lava Jato, é ilegal. “Eles monitoraram passo a passo a vida do Lula e tinham um modelo de comunicação com a Polícia Federal que dizia minuto a minuto o que ele iria fazer. Isso não tem respaldo na lei, não é assim que se faz interceptação telefônica, e assim se fez.”

Para Gilmar, a investigação contra Lula começou com todos já sabendo o resultado. “Se é que a gente pode chamar isso tudo de julgamento a esta altura, diante de todos esses antecedentes, diante de tudo o que se fez, era um julgamento cujo resultado já se sabia a priori.”.

“Há uma passagem em que se fala do [condenado pela Lava Jato, o administrador Aldemir] Bendine, em que se diz, por exemplo, que ele será transferido a um presídio que teria condições precárias. Aí o Deltan brinca que ele já se dispôs a cooperar. A transferência é muito efetiva e Moro pediu para atrasar a transferência. O que isso significa? Vamos mandar um sujeito para péssimas condições porque ele vai cooperar. Isso tem nome, vimos na ditadura militar, isso se chama tortura.”

No julgamento sobre o compartilhamento das mensagens com a defesa de Lula, que aconteceu na terça na Segunda Turma do STF, Gilmar já havia criticado esse fato: “Nós fomos cúmplices. [Foi] Tortura feita por esta gente bonita de Curitiba”.

*FONTE: UOL

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