A Justiça de Mato Grosso negou o pedido da Defensoria Pública para que o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, condenado a 37 anos de prisão pelo assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, fosse submetido a uma nova avaliação de sanidade mental durante a execução da pena. A decisão é do juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães.

Condenado por feminicídio qualificado, estupro de vulnerável, fraude processual e ocultação de cadáver, Almir pretendia utilizar um novo incidente de insanidade mental para tentar substituir a pena de prisão por medida de segurança, com internação em hospital de custódia.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a condição psiquiátrica do condenado já foi amplamente discutida durante a ação penal. Conforme laudo da Gerência de Psiquiatria Forense, embora Almir possua diagnóstico de transtorno mental, ele tinha plena capacidade de compreender seus atos no momento do crime e era imputável.

Na decisão, o juiz afirmou que a defesa tenta reabrir uma discussão já encerrada pelo Tribunal do Júri.

“A Defesa pretende, por via transversa, utilizar um novo incidente na fase de execução para rediscutir a responsabilidade penal por um crime já julgado, tentando transformar uma condenação à pena de reclusão em medida de segurança com base em um quadro clínico que já foi expressamente rejeitado pelos peritos e pelos jurados”, registrou.

O magistrado também ressaltou que a Vara de Execuções Penais não possui competência para revisar uma condenação definitiva, sob pena de violar a segurança jurídica e a coisa julgada.

Com a decisão, o recurso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde será analisado.

Crime teve grande repercussão

Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni foi assassinada em agosto de 2023, após conhecer Almir Monteiro em um bar, em Cuiabá. Segundo as investigações, a advogada foi levada para a residência do ex-policial, onde foi espancada, asfixiada e vítima de violência sexual.

Após o crime, Almir colocou o corpo da vítima dentro do Jeep Renegade dela e abandonou o veículo no Parque das Águas. O corpo foi localizado pelo irmão da advogada.

Durante a investigação, a Polícia Civil encontrou diversos elementos que ligaram o ex-PM ao crime, entre eles imagens de câmeras de segurança, dados de rastreamento do celular da vítima e vestígios de sangue encontrados na residência do acusado com o uso de luminol.

A perícia também constatou que o imóvel havia sido lavado com creolina e sabão em pó na tentativa de eliminar provas.

Em julgamento realizado neste ano, o Tribunal do Júri condenou Almir Monteiro dos Reis a 37 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de feminicídio qualificado, estupro de vulnerável, fraude processual e ocultação de cadáver. A tentativa da defesa de converter a pena em internação médica foi novamente rejeitada pela Justiça.