A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a Operação Elo Oculto para cumprir oito ordens judiciais contra investigados pelo assassinato de Lavignia Gabrielly Guimarães Coutinho, de 20 anos, morta em maio deste ano, em Poxoréu. Entre os alvos da ação está um vereador do município, contra quem foi expedido mandado de prisão temporária.

Ao todo, a Justiça autorizou sete mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária, cumpridos simultaneamente nos municípios de Poxoréu, Primavera do Leste e Canarana, com apoio das equipes da Regional de Primavera do Leste.

De acordo com as investigações, Lavignia foi executada por integrantes de uma facção criminosa após ser confundida com uma informante das forças de segurança. A suspeita surgiu porque a jovem costumava acompanhar a mãe, que trabalhava na base da Polícia Militar de Poxoréu, fazendo com que criminosos acreditassem que ela repassava informações às autoridades.

O crime ocorreu na madrugada de 10 de maio, em uma casa noturna às margens da MT-130. Conforme a Polícia Civil, um homem armado entrou no estabelecimento e efetuou diversos disparos contra a vítima, que foi atingida em regiões vitais e morreu ainda no local.

Durante a operação, os policiais buscam apreender documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento do homicídio. A investigação também pretende identificar outros envolvidos no crime e individualizar a participação de cada suspeito.

A prisão temporária decretada pela Justiça tem como alvo um vereador de Poxoréu, cujo nome não foi divulgado pela Polícia Civil para preservar o andamento das investigações.

Segundo a corporação, o nome da operação faz referência às conexões investigadas entre os suspeitos, a execução da vítima e os acontecimentos posteriores ao assassinato.

O inquérito policial segue em andamento e tramita sob sigilo.

A Justiça de Mato Grosso reduziu para três anos o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, condenada pelo atropelamento que matou Myllena Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides, além de deixar Hya Girotto gravemente ferida, em Cuiabá. A decisão foi proferida pela juíza Mônica Perri, da 1ª Vara Criminal da Capital, e publicada nesta segunda-feira (13).

A defesa da condenada apresentou embargos de declaração, argumentando que a sentença havia determinado a suspensão do direito de dirigir até o cumprimento integral da pena de seis anos de reclusão, prazo superior ao permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ao analisar o pedido, a magistrada rejeitou as alegações de omissão na sentença, mas reconheceu que o período de suspensão da habilitação precisava ser adequado aos limites previstos na legislação. Com isso, fixou a penalidade em três anos de suspensão do direito de obter ou manter a Carteira Nacional de Habilitação.

Na decisão, Mônica Perri destacou que a medida permanece proporcional à gravidade do crime, considerando que Rafaela conduzia o veículo sob efeito de álcool, provocando a morte de duas pessoas e causando lesões gravíssimas em uma terceira vítima.

A juíza também determinou que caberá ao Juízo da Execução Penal analisar posteriormente o pedido da defesa para que seja descontado o período em que a bióloga permaneceu com a CNH suspensa por decisão cautelar durante a tramitação do processo.

Além disso, foram recebidos os recursos de apelação apresentados pelo Ministério Público e pelos assistentes de acusação contra a sentença condenatória. Após a apresentação das razões e contrarrazões, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que decidirá sobre os recursos.

O caso

O atropelamento ocorreu na madrugada de 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. As vítimas haviam acabado de deixar uma casa noturna quando foram atingidas pelo veículo conduzido por Rafaela Screnci.

Myllena Lacerda Inocêncio morreu ainda no local do acidente. Ramon Alcides não resistiu aos ferimentos e faleceu dias depois. Já Hya Girotto sobreviveu após permanecer cerca de três semanas internada em decorrência da gravidade das lesões.

Rafaela chegou a ser presa em flagrante no dia do acidente, mas foi colocada em liberdade provisória no dia seguinte mediante pagamento de fiança. O caso foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, que a condenou pelo atropelamento com duas mortes e uma vítima gravemente ferida.