O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou, nesta quinta-feira (28), que o órgão vai apurar irregularidades na aquisição de material didático pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá e pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O tema foi debatido em reunião com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, na sede da prefeitura, onde foi apresentada denúncia sobre supostas irregularidades na compra de material didático ocorridas entre 2025 e 2026. “Já solicitei ao prefeito Abílio para que, o mais rápido possível, o Tribunal de Contas receba os dados sobre essas aquisições. Os valores, a forma com que foram feitos os pagamentos e o fornecimento desses livros pelas mesmas empresas me chama muito a atenção”, ressaltou o conselheiro.

O caso veio a público na quarta-feira (27), quando o prefeito anunciou a abertura de investigação conjunta com a Controladoria-Geral do Município (CGM), apontando para a possibilidade de um rombo que pode ultrapassar R$ 80 milhões. Entre os indícios que motivaram a abertura da investigação, segundo a prefeitura, estão livros adquiridos a valores que chegam a quase R$ 1 mil a unidade e outros títulos a R$ 370.

Diante do cenário, além da análise documental, o presidente do TCE-MT quer confrontar os dados com a realidade das salas de aula. “Pessoalmente, quero ver os livros, as quantidades, os valores e conversar com os professores para entender como eles compreenderam esse material e por que ele foi adquirido. Se for por uma educação de qualidade, vale investir tudo o que for necessário, mas quero saber o que justifica esses valores”, acrescentou.

Na ocasião, o prefeito afirmou que, concluído o relatório, pretende encaminhá-lo ao TCU, à Polícia Federal, à Polícia Estadual e ao Ministério Público. Além disso, reforçou o apelo a servidores da rede municipal que tenham conhecimento das irregularidades para que colaborem com as investigações.

“Ainda não citamos os nomes, não citei a acusação de A ou B, até porque a investigação vai apontar quem são de fato os responsáveis pelo que estava sendo feito. Mas apontamos as preocupações que temos com a aplicação dos recursos públicos. E ele, interessado nesse assunto, veio compartilhar conosco essas preocupações”, pontuou.

Extensão ao Estado

Segundo Sérgio Ricardo, a investigação deverá se estender à rede estadual. “Isso vai nos levar também a verificar os gastos com livros na Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso, porque existe uma correlação muito forte na aquisição de material didático”, afirmou.

O tema deverá ser incorporado ao acompanhamento já realizado pelo Tribunal, que analisa, por exemplo, a evolução de indicadores educacionais apresentados pelo estado, como a escalada para a oitava posição em rankings nacionais de educação.

“Vamos analisar todo esse processo em que a Secretaria de Estado apresenta uma evolução gigantesca na melhoria da educação do Estado e aproveitar, partindo do que a gente viu aqui, para acompanhar como foram feitas as aquisições de todos os livros pelo governo do estado”, concluiu.

O suplente de deputado estadual Moacir Couto articulou uma importante reunião no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA-MT), em Cuiabá, juntamente com os proprietários do frigorífico Barra Alimentos, de Barra do Garças. O encontro foi realizado com a presidente do órgão, Emanuele Gonçalina de Almeida, e teve como foco o fortalecimento da indústria frigorífica da região Araguaia.

Entre os principais temas discutidos esteve o processo de cadastramento da planta frigorífica no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), medida que permitirá à empresa ampliar a comercialização de seus produtos para outros estados do país.

Moacir Couto destacou que apoiar empresas que geram empregos e movimentam a economia regional é uma das prioridades do seu trabalho. Segundo ele, fortalecer o setor produtivo significa criar oportunidades, incentivar investimentos e contribuir diretamente para o desenvolvimento dos municípios.

“Nosso papel é ajudar a abrir portas, construir pontes e buscar soluções que fortaleçam as empresas da nossa região. Quando uma empresa cresce, ela gera emprego, movimenta a economia e cria novas oportunidades para a população”, afirmou Moacir.

Um dos proprietários da Barra Alimentos, Wendel Camargo Lacerda, ressaltou a importância da atuação do suplente de deputado na articulação da agenda e no acompanhamento das demandas da empresa. “O Moacir é peça-chave para nós. Temos muito a agradecer pelo esforço dele em estar junto, buscando caminhos e apoiando o crescimento da nossa empresa”, declarou.

O vereador Dídimo Vovô (PSB) criticou o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e afirmou que o chefe do Executivo municipal tenta transferir responsabilidades ao denunciar possíveis irregularidades envolvendo contratos da Secretaria Municipal de Educação.

As declarações foram feitas nesta quinta-feira (28), após a vereadora Maysa Leão (Republicanos) protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes, sobrepreço, irregularidades contratuais e possíveis danos ao erário relacionados à pasta.

Durante pronunciamento, Dídimo afirmou que o prefeito tem adotado um discurso público favorável às investigações, mas que, nos bastidores, atuaria politicamente para dificultar a instalação de CPIs na Câmara Municipal.

O parlamentar comparou o episódio atual ao caso envolvendo o ex-secretário municipal de Trabalho, Willian Leite de Campos, alvo de denúncias de assédio.

“Esse cenário já aconteceu recentemente. O prefeito afirmou que apoiaria investigações, mas quando a proposta de CPI chegou à Câmara houve movimentação política para impedir o avanço da comissão”, declarou.

Dídimo também questionou a postura do prefeito em relação às investigações envolvendo o ex-secretário e afirmou que a Câmara precisa garantir independência nas apurações.

Segundo ele, a CPI proposta por Maysa Leão é necessária para esclarecer possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos da Educação municipal.

O vereador confirmou apoio ao requerimento e informou ter sido o primeiro parlamentar a assinar o pedido de abertura da comissão.

A CPI apresentada pela vereadora pretende investigar contratos relacionados à compra de livros didáticos e paradidáticos, sistemas apostilados, kits pedagógicos, plataformas educacionais, mobiliário escolar e demais serviços contratados pela Secretaria Municipal de Educação entre 2021 e 2026.

De acordo com Maysa Leão, o requerimento ainda precisa atingir o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno para que a comissão seja oficialmente instalada.

Atualmente, a Câmara Municipal de Cuiabá possui cinco CPIs em andamento. Uma eventual sexta comissão dependerá de autorização do plenário ou do encerramento de uma das investigações já existentes.

Durante o discurso, Dídimo também afirmou ter recebido denúncias que apontariam possíveis desvios superiores aos valores inicialmente mencionados pelo prefeito.

Segundo o vereador, há informações extraoficiais indicando que os prejuízos investigados na Secretaria de Educação poderiam ultrapassar R$ 150 milhões.