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Política Nacional

Com bíblia na mão, deputado defende PEC do fim da escala 6×1 para trabalhador “fazer sexo em paz”

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Durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) defendeu a mudança na jornada de trabalho afirmando que a medida poderia melhorar a vida pessoal dos trabalhadores, incluindo a possibilidade de “fazer sexo em paz”.

A declaração foi feita no plenário enquanto parlamentares debatiam a proposta que reduz a carga semanal de trabalho e amplia os períodos de descanso. O parlamentar argumentou que o modelo atual de escala compromete a saúde e a convivência familiar dos trabalhadores.

Segundo ele, a adoção de uma jornada com mais dias de descanso permitiria melhores condições de vida. Em seu discurso, Isidório também associou a redução da jornada à possibilidade de aumento da qualidade de vida e do tempo dedicado à família.

 

A fala do deputado repercutiu durante a sessão e nas redes sociais, em meio a um debate mais amplo sobre os impactos econômicos e sociais da proposta. Parlamentares favoráveis à PEC defendem que a mudança pode melhorar a qualidade de vida e reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores.

Já críticos da proposta alertam para possíveis efeitos sobre custos para empresas e para a organização de setores que dependem da escala 6×1, especialmente no comércio e em serviços essenciais.

A PEC segue em discussão na Câmara dos Deputados e ainda precisa avançar em outras etapas de tramitação antes de eventual aprovação final.

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Política Nacional

Câmara aprova nova jornada semanal e deputados de MT votam a favor

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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso. O texto também prevê período de transição e regulamentações específicas para determinadas categorias profissionais.

A PEC 221/19 foi aprovada em segundo turno por 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, o placar foi de 472 votos a favor e 22 contra. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos da proposta original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendia jornada de 36 horas semanais, além da PEC 8/25, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa jornada em quatro dias.

Na bancada federal de Mato Grosso, todos os oito deputados votaram favoravelmente à proposta.

Confira como votaram os parlamentares de MT:

  • Coronel Assis (PL) – Sim
  • Coronel Fernanda (PL) – Sim
  • Emanuel Pinheiro Neto (PSD) – Sim
  • Fabio Garcia (União Brasil) – Sim
  • José Medeiros (PL) – Sim
  • Juarez Costa (Republicanos) – Sim
  • Nelson Barbudo (Podemos) – Sim
  • Rodrigo da Zaeli (PL) – Sim

Com isso, Mato Grosso registrou votação unânime favorável entre seus representantes na Câmara dos Deputados.

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Política Nacional

PEC quer pagamento por produtividade em vez de salário fixo para representantes municipais

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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados promete provocar um amplo debate sobre o futuro da política municipal no Brasil. O texto prevê o fim do cargo de vereador em municípios com até 60 mil habitantes e a substituição das atuais câmaras municipais por conselhos comunitários com estrutura reduzida.

A proposta é de autoria do deputado federal Amom Mandel e ainda está em fase de articulação no Congresso Nacional. Inicialmente, a medida atingiria cidades com até 30 mil habitantes, mas o projeto passou a discutir a ampliação para municípios com até 60 mil moradores.

Caso a PEC avance, cerca de 70% dos municípios brasileiros poderão deixar de ter vereadores com salários mensais fixos. Pelo novo modelo defendido pelo parlamentar, os chamados “conselheiros municipais” atuariam sem remuneração fixa, recebendo apenas de forma proporcional ao trabalho realizado.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é reduzir os gastos públicos considerados excessivos em cidades pequenas. A ideia é que os recursos atualmente destinados à manutenção das câmaras municipais sejam redirecionados para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

O projeto também pretende enxugar estruturas administrativas e reduzir despesas com gabinetes, assessorias e funcionamento das casas legislativas em municípios menores.

A proposta, no entanto, já provoca reações divergentes entre especialistas, lideranças políticas e a população. Enquanto parte da sociedade vê a PEC como uma alternativa para diminuir custos da máquina pública, críticos avaliam que a medida pode enfraquecer a representatividade política local e dificultar o acesso da população às decisões do município.

Nas redes sociais, o tema rapidamente ganhou repercussão e passou a dividir opiniões entre apoiadores da redução de gastos públicos e defensores da manutenção do atual sistema legislativo municipal.

Até o momento, a PEC ainda não foi votada e segue em discussão na Câmara dos Deputados.

 

 

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Agro reage ao PRODES e Câmara aprova medida contra embargos sem fiscalização presencial

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.564/2025, proposta que proíbe a aplicação automática de embargos ambientais com base exclusiva em imagens de satélite. A medida foi recebida como uma vitória pelo setor agropecuário, especialmente por produtores rurais preocupados com as novas regras previstas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para concessão de crédito rural a partir de 2026.

O texto aprovado pelos deputados busca garantir direito de defesa e análise técnica individualizada antes da aplicação de sanções ambientais, evitando que produtores sejam penalizados apenas por apontamentos remotos realizados por sistemas de monitoramento.

A proposta surge em meio às discussões envolvendo o uso de dados do PRODES, sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que passará a ser utilizado pelos bancos como critério para liberação de financiamentos rurais. Pela regulamentação prevista, áreas identificadas com supressão de vegetação nativa após julho de 2019 poderão enfrentar bloqueios de crédito até que a situação ambiental seja comprovadamente regularizada.

A medida provocou forte reação do setor produtivo, principalmente em Mato Grosso, estado que lidera a produção agropecuária nacional e depende diretamente do crédito rural para custeio, investimento e expansão da produção.

O empresário do agronegócio e pré-candidato a primeiro suplente ao Senado por Mato Grosso na chapa de José Medeiros, Odílio Balbinotti Filho, afirmou que o projeto representa um avanço importante para garantir segurança jurídica ao produtor rural.

Segundo ele, o monitoramento ambiental é necessário, mas não pode substituir fiscalização presencial, análise técnica detalhada e direito ao contraditório.

“O produtor brasileiro não pode ser condenado apenas por uma imagem de satélite, sem fiscalização presencial, sem análise técnica e sem direito de defesa. Monitoramento é importante, mas não pode substituir o devido processo legal”, afirmou.

O texto aprovado mantém a possibilidade de fiscalização ambiental e aplicação de medidas cautelares em casos de irregularidades comprovadas. No entanto, impede que propriedades rurais sejam automaticamente embargadas ou sofram restrições apenas por apontamentos gerados por sistemas remotos, sem confirmação técnica individualizada.

Durante a votação, parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária defenderam que produtores vinham enfrentando restrições severas sem oportunidade prévia de esclarecimento ou defesa administrativa.

Para representantes do setor, alertas emitidos pelo PRODES não equivalem automaticamente à comprovação de crime ambiental. Produtores argumentam que divergências envolvendo Cadastro Ambiental Rural (CAR), áreas autorizadas para supressão vegetal, queimadas acidentais e falhas geoespaciais podem gerar apontamentos equivocados.

Odílio Balbinotti afirmou que o debate precisa encontrar equilíbrio entre preservação ambiental e proteção jurídica de quem produz.

“O agro brasileiro sempre defendeu responsabilidade ambiental. O que não pode acontecer é o produtor regular enfrentar bloqueio de crédito, embargo ou insegurança apenas por divergência técnica de sistema. Pelo satélite não tem como saber se existe licença ambiental, se houve danos naturais. O correto seria notificar o produtor diante de qualquer suspeita, não penalizá-lo sem verificação prévia”, declarou.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

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