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Política Nacional

Trabalhou exposto a agentes nocivos? Veja as regras para aposentadoria especial

Em qualquer uma das situações, permanece a exigência de 180 contribuições mensais.

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Trabalhadores que exerceram atividades com exposição permanente a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde podem ter direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dependendo da atividade e do agente nocivo reconhecido, o tempo de exposição exigido pode ser de 15, 20 ou 25 anos.

O período de trabalho, porém, não garante automaticamente o benefício. As regras também levam em consideração a data em que o trabalhador ingressou no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além do cumprimento da carência mínima de 180 contribuições mensais.

A aposentadoria especial é destinada a quem esteve submetido de maneira habitual e permanente a condições prejudiciais à saúde. Exposições eventuais ou intermitentes, por si só, não caracterizam o direito ao benefício.

O que mudou após a Reforma da Previdência

A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, alterou as regras para a aposentadoria especial. Para quem entrou no RGPS após a reforma, além do tempo de exposição, passou a ser exigida idade mínima.

Nas atividades em que são necessários 15 anos de exposição, a idade mínima é de 55 anos. Para aquelas que exigem 20 anos, são necessários 58 anos de idade. Já nos casos em que o tempo especial exigido é de 25 anos, a idade mínima é de 60 anos.

Em qualquer uma das situações, permanece a exigência de 180 contribuições mensais.

Quem já trabalhava antes de 2019

Para os segurados que já estavam filiados ao RGPS antes de 13 de novembro de 2019, existe uma regra de transição.

Nesse caso, é utilizada uma pontuação que resulta da soma da idade com o tempo de contribuição. Para atividades com exigência de 15 anos de exposição, são necessários 66 pontos. Para as de 20 anos, são exigidos 76 pontos. Já nas atividades que demandam 25 anos de exposição, são necessários 86 pontos.

A carência mínima de 180 contribuições também deve ser cumprida.

PPP é fundamental para comprovar exposição

O trabalhador precisa comprovar que esteve efetivamente submetido às condições prejudiciais. Um dos principais documentos utilizados nessa análise é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O documento reúne informações sobre as atividades exercidas e as condições ambientais de trabalho. Desde janeiro de 2023, os vínculos iniciados a partir dessa data devem utilizar o PPP em formato eletrônico.

A caracterização do período como atividade especial considera a legislação vigente em cada época. Por isso, o histórico profissional precisa ser analisado período por período.

Pedido pode ser feito pelo Meu INSS

O requerimento da aposentadoria especial pode ser realizado pela internet, por meio do Meu INSS. O segurado deve informar os períodos em que trabalhou sob condições especiais e apresentar a documentação exigida para comprovar a exposição.

Assim, os 15, 20 ou 25 anos não representam uma regra única para todos os trabalhadores. O tempo exigido depende da atividade e das condições de exposição, enquanto idade, pontuação e demais requisitos variam de acordo com a situação previdenciária do segurado.

Antes de solicitar o benefício, é importante conferir o histórico de contribuições e reunir os documentos que comprovem as condições de trabalho. A análise desses registros é que permitirá identificar qual regra previdenciária se aplica ao caso.

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Política Nacional

BOMBA: Lobista relata viagens de FAB, acesso ao Planalto e encontros com família de Lula

Mensagens atribuídas a lobista citam ‘aero Lula’, voos da FAB e acesso ao Planalto

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Mensagens de WhatsApp atribuídas à lobista Roberta Luchsinger registram relatos de viagens em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), acesso ao Palácio do Planalto e encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e familiares dele.

As informações foram divulgadas pelo Metrópoles nesta segunda-feira (21). Segundo a reportagem, as conversas também mostram que Luchsinger costumava se referir a Lula como “pai do Fábio”, em alusão a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Uma das mensagens foi enviada à mãe da lobista em 24 de março de 2023. Na conversa, Roberta afirmou que havia viajado para Brasília de “aero Lula”.

A mãe perguntou se ela se referia ao avião do presidente. Em seguida, segundo a reportagem, Roberta respondeu: “Avião do Lula kkkkk”.

Na mesma ocasião, ela teria enviado uma fotografia feita de dentro do Palácio do Planalto, com o Congresso Nacional ao fundo.

O acesso ao prédio também aparece em registros oficiais obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Conforme os dados divulgados pelo Metrópoles, Roberta Luchsinger entrou no Palácio do Planalto em 22 de março de 2023, às 15h37.

Relatos de viagens pela FAB

Em 1º de novembro de 2023, em uma conversa com uma assessora do governo da Bahia, Luchsinger afirmou que viajaria “de FAB” acompanhada do filho do presidente.

Na mensagem, ela explicou que, por utilizar uma aeronave da Força Aérea, o embarque ocorreria pela Base Aérea, e não pelo terminal convencional.

“Então, a gente vai estar de FAB”, afirmou, segundo o conteúdo divulgado pelo Metrópoles.

Em fevereiro de 2024, outra mensagem atribuída à lobista dizia que ela estava “voltando de FAB” após uma viagem relacionada a uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU).

Naquele período, Roberta havia viajado para a Suíça acompanhada das filhas, de Lulinha e de familiares dele. A reportagem informa que ela esteve na sede da ONU, em Genebra. O retorno da Europa ao Brasil, porém, teria ocorrido em voo comercial da TAP.

Ou seja, as mensagens registram referências feitas pela própria lobista a viagens “de FAB”, mas os dados apresentados na reportagem não comprovam que todos os deslocamentos mencionados tenham ocorrido em aeronaves militares.

“Pai do Fábio”

Outro ponto destacado nas conversas é a maneira como Roberta Luchsinger se referia a Lula.

Em mensagem enviada a uma advogada em 11 de junho de 2025, ela escreveu que estava “na sala do pai do Fábio”. Segundo a reportagem, a expressão era utilizada pela lobista para se referir ao presidente.

Em outra conversa, de outubro de 2023, Roberta afirmou ter estado com Lula e com Lulinha. Na ocasião, um advogado teria pedido que ela tentasse intermediar uma conversa com o presidente sobre o conflito entre Israel e Palestina.

Poucos dias depois, em mensagem enviada em 25 de outubro de 2023, ela escreveu a um contato salvo como Gustavo Oliveira que ainda estava “na casa do pai do Fábio”.

As conversas também registram uma referência ao aniversário de Lula, comemorado em 27 de outubro.

Viagem antecipada após queda de Lula

Em outubro de 2024, a expressão voltou a aparecer em uma conversa.

No dia 22 daquele mês, Roberta teria informado a um contato identificado como “Magalhães” que precisaria antecipar uma viagem a Brasília por causa do “pai do Fábio”.

Na sequência, ela explicou que Lula havia sofrido uma queda durante o banho e que, por isso, teria pedido a antecipação da agenda.

O episódio mencionado ocorreu em 19 de outubro de 2024, quando Lula sofreu uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada.

Declaração de Lula

Os relatos atribuídos à lobista ganharam repercussão porque contrastam com uma declaração feita por Lula em entrevista à TV Globo, em 27 de agosto.

Na ocasião, o presidente afirmou que não conhecia Roberta Luchsinger e negou ter tido contato próximo com ela.

“Eu não conheço essa moça. Nunca vi essa moça na minha vida. Nunca conversei com essa moça. Ela nunca esteve próxima de mim”, declarou Lula. Segundo a reportagem, o presidente também chamou a lobista de “pilantra”.

As mensagens divulgadas pelo Metrópoles apresentam, por outro lado, relatos da própria Roberta sobre encontros com Lula, acesso a ambientes ligados ao presidente e deslocamentos que ela descrevia como viagens pela FAB.

Os registros, por si só, documentam o conteúdo das mensagens e os acessos mencionados, mas não estabelecem, isoladamente, as circunstâncias de cada encontro ou viagem.

Investigações no STF

O caso também está relacionado às investigações envolvendo Roberta Luchsinger e Fábio Luís Lula da Silva.

Segundo o Metrópoles, fatos relacionados aos dois são investigados em três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo apurações sobre suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Saúde.

A divulgação das mensagens acrescenta novos elementos ao debate sobre a relação entre a lobista, Lulinha e pessoas próximas ao presidente, especialmente diante da declaração pública de Lula de que nunca havia visto ou conversado com Roberta Luchsinger.

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Política Nacional

“Aparelhou o Estado”: Flávio Bolsonaro dispara contra Moraes após vídeo em jatinho ligado a Vorcaro

Em abril, o ministro havia afirmado que “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia”.

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Um vídeo que mostra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembarcando de um jatinho voltou a colocar o ministro no centro de uma nova controvérsia envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

As imagens, divulgadas neste domingo (20), mostram o casal chegando ao Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, após um voo realizado em agosto de 2025. A aeronave, um Legacy 650 de prefixo PP-NLR, era operada pela Prime Aviation, empresa que teve ligação societária com Vorcaro.

A divulgação do vídeo provocou uma reação imediata de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e candidato à Presidência da República. Nas redes sociais, ele fez uma acusação política contundente contra Moraes.

“Sentou na cadeira, aparelhou o Estado e sua máfia implodiu a democracia, sob o falso pretexto de ‘protegê-la’”, escreveu Flávio.

Declaração anterior volta ao centro da discussão

O episódio ganhou repercussão também por causa de uma declaração feita anteriormente pelo gabinete de Alexandre de Moraes.

Em abril, o ministro havia afirmado que “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia”.

Após a divulgação das imagens, porém, o escritório Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes e Viviane Barci utilizaram aeronaves operadas pela Prime Aviation.

A banca afirma que se tratava de contratação de serviço de táxi aéreo e nega que Daniel Vorcaro tenha participado dos voos. Segundo o escritório, o empresário não estava presente nas viagens e não havia relação pessoal entre ele e o casal.

A defesa também sustenta que a escolha da aeronave não era feita pelos passageiros, mas pela própria empresa responsável pelo serviço.

Caso Master amplia pressão

A controvérsia ocorre em meio às investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Informações extraídas do celular do empresário passaram a integrar documentos analisados no âmbito das apurações conduzidas pela Polícia Federal.

Também estão sob discussão pública as relações profissionais entre o escritório de Viviane Barci e empresas ligadas ao grupo de Vorcaro.

O escritório nega qualquer irregularidade e contesta as interpretações feitas a partir dos documentos e mensagens que vieram a público.

Flávio eleva o tom

A manifestação de Flávio Bolsonaro coloca o episódio novamente no debate político nacional. O senador tem adotado críticas frequentes ao ministro Alexandre de Moraes e, agora, utiliza as imagens do desembarque para questionar a atuação do magistrado e levantar dúvidas sobre as relações envolvendo pessoas próximas ao Banco Master.

O vídeo, por si só, registra o desembarque de Moraes e Viviane da aeronave. A discussão sobre eventual irregularidade, contudo, depende da análise das circunstâncias da contratação, dos registros dos voos e dos demais elementos reunidos nas investigações.

Até o momento, Moraes e o escritório de sua esposa negam irregularidades relacionadas às viagens.

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Política Nacional

Flávio Bolsonaro reage a vídeo de Moraes em jatinho ligado a Vorcaro: “Implodiu a democracia”

Senador afirma que ministro “aparelhou o Estado” após imagens mostrarem Moraes e a esposa desembarcando de aeronave operada por empresa ligada ao empresário

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Um vídeo que mostra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembarcando de um jatinho voltou a colocar o ministro no centro de uma nova controvérsia envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

As imagens, divulgadas neste domingo (20), mostram o casal chegando ao Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, após um voo realizado em agosto de 2025. A aeronave, um Legacy 650 de prefixo PP-NLR, era operada pela Prime Aviation, empresa que teve ligação societária com Vorcaro.

A divulgação do vídeo provocou uma reação imediata de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e candidato à Presidência da República. Nas redes sociais, ele fez uma acusação política contundente contra Moraes.

“Sentou na cadeira, aparelhou o Estado e sua máfia implodiu a democracia, sob o falso pretexto de ‘protegê-la’”, escreveu Flávio.

Declaração anterior volta ao centro da discussão

O episódio ganhou repercussão também por causa de uma declaração feita anteriormente pelo gabinete de Alexandre de Moraes.

Em abril, o ministro havia afirmado que “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia”.

Após a divulgação das imagens, porém, o escritório Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes e Viviane Barci utilizaram aeronaves operadas pela Prime Aviation.

A banca afirma que se tratava de contratação de serviço de táxi aéreo e nega que Daniel Vorcaro tenha participado dos voos. Segundo o escritório, o empresário não estava presente nas viagens e não havia relação pessoal entre ele e o casal.

A defesa também sustenta que a escolha da aeronave não era feita pelos passageiros, mas pela própria empresa responsável pelo serviço.

Caso Master amplia pressão

A controvérsia ocorre em meio às investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Informações extraídas do celular do empresário passaram a integrar documentos analisados no âmbito das apurações conduzidas pela Polícia Federal.

Também estão sob discussão pública as relações profissionais entre o escritório de Viviane Barci e empresas ligadas ao grupo de Vorcaro.

O escritório nega qualquer irregularidade e contesta as interpretações feitas a partir dos documentos e mensagens que vieram a público.

Flávio eleva o tom

A manifestação de Flávio Bolsonaro coloca o episódio novamente no debate político nacional. O senador tem adotado críticas frequentes ao ministro Alexandre de Moraes e, agora, utiliza as imagens do desembarque para questionar a atuação do magistrado e levantar dúvidas sobre as relações envolvendo pessoas próximas ao Banco Master.

O vídeo, por si só, registra o desembarque de Moraes e Viviane da aeronave. A discussão sobre eventual irregularidade, contudo, depende da análise das circunstâncias da contratação, dos registros dos voos e dos demais elementos reunidos nas investigações.

Até o momento, Moraes e o escritório de sua esposa negam irregularidades relacionadas às viagens.

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