O Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR/MT) conseguiu reverter no Tribunal de Justiça de Mato Grosso a decisão que determinava a desocupação das salas comerciais ocupadas pela entidade no Edifício Advanced Business, em Cuiabá. A nova decisão foi proferida neste domingo (18) pelo desembargador Marcos Regenold Fernandes, da Quinta Câmara de Direito Privado do TJMT.

O magistrado concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento apresentado pelo instituto e suspendeu imediatamente a ordem de despejo das salas 701 a 705 do edifício, localizado na Avenida Miguel Sutil.

A decisão anterior, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, havia determinado que o IMAFIR e a APROFIR deixassem o imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de reintegração de posse com uso de força policial e multa diária de R$ 20 mil.

Ao analisar o recurso, o desembargador considerou precipitada a determinação de desocupação antes do julgamento definitivo da ação. Segundo ele, “a declaração de nulidade absoluta de um negócio jurídico sinalagmático (contrato de locação) com a consequente determinação de desocupação compulsória de possuidor direto de boa-fé é medida de caráter irreversível que, em regra, exige cognição exauriente e dilação probatória”.

Na decisão, o relator destacou ainda que a disputa está inserida em uma “complexidade da teia negocial envolvendo as salas comerciais”, que inclui “permutas, confissões de dívida e emissão de notas promissórias por terceiros”. Para o desembargador, “a lide não se resume a uma simples ocupação clandestina, mas sim a um intrincado desacordo comercial”.

O magistrado também ressaltou que o IMAFIR possui contrato formal de locação, exerce posse direta e de boa-fé sobre os imóveis e realizou investimentos superiores a R$ 300 mil em benfeitorias e estrutura institucional.

Outro ponto destacado pelo Tribunal foi o fato de os alugueis continuarem sendo depositados judicialmente. Conforme a decisão, os valores permanecem bloqueados em juízo, garantindo segurança financeira às partes enquanto o mérito da ação não é julgado.

O desembargador ainda citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual conflitos envolvendo locação não podem ser resolvidos por meio de medidas possessórias precipitadas.

A decisão também relembra que o próprio TJMT já havia reconhecido anteriormente a existência de “patente opacidade dominial e dúvida objetiva sobre quem é o legítimo credor dos alugueres”, entendimento que justificou a ação consignatória ajuizada pelo instituto.

Além disso, o relator ponderou que a retirada imediata da entidade poderia causar prejuízos irreparáveis, já que o imóvel abriga mais de 40 colaboradores e equipamentos essenciais para o funcionamento das atividades do instituto.

Ao final, o desembargador afirmou que “afigura-se temerária a antecipação dos efeitos materiais da reconvenção (despejo sumário)” e determinou o sobrestamento da ordem de desocupação até o julgamento definitivo do recurso pela Quinta Câmara de Direito Privado.

A chegada da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo à região metropolitana de Cuiabá começou a movimentar uma nova articulação política e empresarial voltada ao desenvolvimento econômico da Baixada Cuiabana. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 18, no Distrito Industrial de Cuiabá, a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, liderou discussões sobre a implantação do Corredor de Integração do Desenvolvimento Econômico (CIDE), projeto que prevê a criação de um terminal industrial ferroviário no município.

O encontro reuniu os deputados estaduais, como o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi e Wilson Santos, empresários, representantes do setor produtivo e lideranças políticas da região para debater os impactos econômicos da expansão ferroviária e o potencial de industrialização de Leverger.

A proposta defendida pela prefeita vai além da implantação de um terminal logístico. O objetivo é estruturar uma nova zona industrial ao longo do corredor ferroviário, criando condições para atração de empresas, instalação de indústrias, geração de empregos e fortalecimento da economia regional.

Segundo Francieli, o município vive uma oportunidade histórica de mudar sua realidade econômica e construir um novo futuro para a população.

“Estamos lançando a pedra fundamental de um novo ciclo de desenvolvimento para Santo Antônio de Leverger e toda a Baixada Cuiabana. A ferrovia abre portas para investimentos, para geração de empregos e para uma economia mais forte e independente”, afirmou a prefeita.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, declarou apoio à iniciativa e sinalizou compromisso com a construção das condições necessárias para viabilizar o corredor industrial ferroviário.

“O desenvolvimento precisa chegar também à Baixada Cuiabana. Esse é um projeto estratégico para geração de empregos, fortalecimento da economia e criação de novas oportunidades para a população. A Assembleia Legislativa será parceira nessa construção”, destacou Max Russi.

A manifestação do parlamentar foi considerada decisiva pelas lideranças presentes, principalmente porque o projeto depende de investimentos estruturantes, estudos técnicos e apoio institucional para sair do papel.

A Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo é considerada uma das obras mais estratégicas da atualidade em Mato Grosso. O modal ferroviário promete reduzir custos logísticos, ampliar a competitividade industrial e desafogar o transporte rodoviário no Estado.

Dentro desse novo cenário logístico, Santo Antônio de Leverger passa a ocupar posição estratégica por estar próximo à capital e conectado a importantes corredores rodoviários e regiões produtivas.

A prefeita também relacionou o projeto ao enfrentamento das desigualdades sociais e à geração de renda para famílias da região. Segundo ela, o corredor industrial ferroviário pode transformar a realidade econômica da Baixada Cuiabana nos próximos anos.

Nos bastidores, empresários demonstraram interesse no potencial econômico do município caso a infraestrutura ferroviária seja consolidada. A expectativa é que os próximos meses sejam marcados pelo início dos estudos de viabilidade técnica, definição das áreas industriais e articulações junto ao Governo do Estado.

O empresário Sebastião dos Reis Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, foi eleito por aclamação nesta segunda-feira para a presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso no quadriênio 2026–2030.

A eleição ocorreu com a participação dos conselheiros da entidade e registrou apenas a ausência do conselheiro Luiz Carlos Nigro, representante do segmento de bares, restaurantes e similares do comércio mato-grossense.

A escolha por aclamação reforçou o consenso entre os integrantes da Federação e demonstrou apoio à nova composição da diretoria que comandará o Sistema Comércio nos próximos quatro anos.

Tião da Zaeli assumirá oficialmente a presidência no dia 1º de julho de 2026, dando continuidade às ações desenvolvidas pela Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT.

Entre as metas da nova gestão está o fortalecimento da integração entre as instituições do Sistema Comércio, ampliando iniciativas voltadas à qualificação profissional, educação, saúde, lazer, inovação e desenvolvimento econômico em Mato Grosso.

A diretoria eleita também pretende ampliar a aproximação com sindicatos empresariais e fortalecer a representatividade da Federação no interior do estado.

Segundo Tião da Zaeli, o objetivo é aproximar ainda mais os empresários das instituições ligadas ao Sistema Comércio e potencializar oportunidades para o setor produtivo.

“Nosso objetivo é aproximar ainda mais o empresário do Sistema Comércio, fortalecer as entidades e fazer com que Fecomércio, Sesc e Senac trabalhem de forma cada vez mais integrada, potencializando oportunidades e desenvolvimento para Mato Grosso”, afirmou o presidente eleito.

A posse oficial da nova diretoria está marcada para o dia 1º de julho de 2026.