O presidente da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados, Alencar Santana, afirmou que já existe entendimento para uma mudança simplificada na Constituição Federal. A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso e sem redução salarial.

Segundo o parlamentar, o acordo foi discutido em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A alteração faz parte da análise da PEC 221/19, que trata do fim da escala 6×1.

Pelo modelo em discussão, as situações específicas de cada categoria seriam regulamentadas posteriormente pelo Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, além de acordos e convenções coletivas de trabalho.

Entre os pontos que ainda seguem em debate estão possíveis mecanismos de compensação para empresários e a definição de um período de transição para adaptação das empresas.

Alencar Santana defendeu que a mudança seja implementada o mais rápido possível, argumentando que a redução da jornada pode trazer ganhos sociais e aumento de produtividade.

“Queremos e vamos garantir esse direito aos trabalhadores; mas, ao mesmo tempo, ninguém jamais pensa em quebrar a economia brasileira. Na verdade, nós entendemos que vai ter um ganho de escala de produtividade adiante”, declarou.

A comissão especial realizou audiência pública para discutir os impactos da proposta, principalmente para mulheres e pequenas empresas.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, Sônia Maria da Silva afirmou que a escala 6×1 afeta diretamente a qualidade de vida das mulheres, que acabam acumulando dupla jornada entre trabalho remunerado e tarefas domésticas.

“Defender o fim da escala 6×1 é defender que mulheres tenham tempo para viver, tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, tempo para estudar e se qualificar”, afirmou.

Ela também defendeu que o Brasil ratifique a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres com responsabilidades familiares.

Já o representante do Sebrae Nacional, André Spínola, afirmou que os impactos sobre microempreendedores tendem a ser menores, já que muitos atuam sem funcionários registrados. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae com 8 mil empreendedores, 13% disseram desconhecer o debate sobre a redução da jornada. Entre os que acompanhavam o tema, apenas 27% afirmaram esperar impactos negativos.

A representante do Ministério das Mulheres, Sandra Viana, destacou que a mudança poderá beneficiar diretamente milhões de trabalhadoras brasileiras. Segundo ela, cerca de 56% das mulheres atualmente cumprem jornadas de 44 horas semanais.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado setores sindicais, empresários e parlamentares, em meio ao debate sobre produtividade, qualidade de vida e modernização das relações de trabalho no país.