O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou nesta quinta-feira (18) que a velocidade com que o incêndio consumiu os barracões da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande levanta questionamentos que precisarão ser esclarecidos pelas investigações.

Durante vistoria realizada no local, o conselheiro destacou que os 10 barracões foram praticamente destruídos em poucas horas, cenário que chamou a atenção das autoridades. Segundo ele, o TCE acompanhará de perto a apuração conduzida pela Polícia Civil, pelo Corpo de Bombeiros e pela Politec.

Ao percorrer a área atingida, Sérgio Ricardo mostrou pilhas de livros que ainda apresentavam focos de incêndio e relatou a existência de pontos onde as chamas permaneciam sobre um líquido semelhante a combustível que escorria pelo barracão. As circunstâncias observadas, segundo ele, reforçam a necessidade de uma investigação minuciosa.

“É preciso descobrir exatamente o que aconteceu aqui. A destruição foi muito rápida e todas as hipóteses precisam ser analisadas”, afirmou.

O incêndio atingiu um complexo utilizado como depósito da Secretaria de Educação, onde estavam armazenados livros didáticos, materiais pedagógicos, merenda escolar, equipamentos e veículos utilizados pelo município. Seis caminhões também foram destruídos pelo fogo.

A ocorrência ganhou ainda mais repercussão porque acontece em meio a investigações sobre a aquisição e o destino de materiais didáticos. O presidente do TCE revelou que o órgão já apura denúncias relacionadas ao desaparecimento de livros escolares e supostas irregularidades envolvendo o descarte desse material em Várzea Grande.

Um dia antes do incêndio, Sérgio Ricardo informou publicamente que o tribunal investigava denúncias de que livros escolares teriam sido queimados em um forno de cerâmica. Segundo ele, auditorias estão em andamento para verificar a veracidade das informações e identificar possíveis responsabilidades.

Enquanto as causas do incêndio permanecem indefinidas, vereadores do município também levantaram a hipótese de incêndio criminoso para destruição de documentos e materiais que poderiam servir como prova em investigações. Até o momento, contudo, nenhuma autoridade confirmou essa suspeita.

O presidente do TCE ressaltou que, caso seja comprovada negligência, falha estrutural ou ação criminosa, os responsáveis deverão responder administrativa, civil e criminalmente pelos prejuízos causados ao patrimônio público.

Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a integrar o ordenamento jurídico estadual. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em edição extra do dia 18 de maio de 2026, a Lei nº 13.364/2026, que institui o sistema de notificação eletrônica para alertar vítimas sob medida protetiva sobre a aproximação de seus agressores.

A nova legislação, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos), determina que mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha recebam avisos por mensagem SMS ou aplicativos de mensagens instantâneas sempre que o agressor monitorado por tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de localização ultrapassar o limite mínimo de um quilômetro de distância estabelecido pela Justiça.

Além da vítima, o alerta também será encaminhado simultaneamente às autoridades de segurança pública, permitindo uma resposta rápida diante do eventual descumprimento da medida protetiva.

A lei ainda prevê a integração do sistema com as bases de dados do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, garantindo monitoramento em tempo real e maior efetividade na proteção das mulheres em situação de violência doméstica.

Paulo Araújo destacou que a medida representa um avanço concreto no enfrentamento à violência contra a mulher e na preservação de vidas.

“A medida protetiva só cumpre seu papel quando a vítima se sente verdadeiramente segura. Essa lei cria uma ferramenta moderna, preventiva e eficaz, permitindo que a mulher seja avisada imediatamente caso o agressor se aproxime. Estamos utilizando a tecnologia como aliada da proteção à vida, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e oferecendo mais tranquilidade para milhares de mulheres mato-grossenses”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa reforça a atuação do Estado na defesa das mulheres e contribui para evitar que situações de ameaça evoluam para casos mais graves.

A Lei nº 13.364/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para viabilizar a implementação e operação do sistema, assegurando também a proteção dos dados pessoais das vítimas e dos agressores, em conformidade com a legislação vigente.

O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) saiu em defesa dos policiais e demais operadores da segurança pública após a fala de Lula que sugeriu que era mais seguro entregar celulares roubados no Correio do que em uma delegacia de polícia. Além de rechaçar a declaração do presidente, o parlamentar desmontou a bravata da esquerda feita contra as forças de segurança.

“Por muitas vezes, a esquerda já fez bravata pelo fim da polícia militar, não queriam a criação da polícia penal e querem destruir e desidratar e desacreditar a polícia civil. Esse é o retrato de quem apoia vagabundo e não apoia a polícia. Infelizmente, é com isso que nós temos que conviver”, assevera.

Diante da afronta às forças de segurança, o deputado avalia que os policiais devem se unir para retirar a esquerda do poder em 2026. “É um dever democrático retirar essa corja que está aí através do voto. O voto da segurança pública também vale”, disse em vídeo publicado em suas redes sociais.

O deputado também afirmou que o combate à criminalidade exige valorização das instituições policiais e não discursos que contribuem para desacreditar os profissionais perante a sociedade.

“Em vez de fortalecer as forças de segurança, vemos constantemente discursos que colocam sob suspeita aqueles que combatem o crime. O Brasil precisa de mais respeito aos policiais e de políticas públicas que fortaleçam a segurança pública, e não de narrativas que enfraqueçam a confiança da população em suas instituições”, disse.

Entre as instituições que manifestaram repúdio às falas de Lula, está a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), considerando-as “estereotipadas, inadequadas, injustas e descontextualizadas”, além de terem sido feitas a partir de generalizações “que podem comprometer a confiança da população nas instituições policiais”.