Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a integrar o ordenamento jurídico estadual. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em edição extra do dia 18 de maio de 2026, a Lei nº 13.364/2026, que institui o sistema de notificação eletrônica para alertar vítimas sob medida protetiva sobre a aproximação de seus agressores.

A nova legislação, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos), determina que mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha recebam avisos por mensagem SMS ou aplicativos de mensagens instantâneas sempre que o agressor monitorado por tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de localização ultrapassar o limite mínimo de um quilômetro de distância estabelecido pela Justiça.

Além da vítima, o alerta também será encaminhado simultaneamente às autoridades de segurança pública, permitindo uma resposta rápida diante do eventual descumprimento da medida protetiva.

A lei ainda prevê a integração do sistema com as bases de dados do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, garantindo monitoramento em tempo real e maior efetividade na proteção das mulheres em situação de violência doméstica.

Paulo Araújo destacou que a medida representa um avanço concreto no enfrentamento à violência contra a mulher e na preservação de vidas.

“A medida protetiva só cumpre seu papel quando a vítima se sente verdadeiramente segura. Essa lei cria uma ferramenta moderna, preventiva e eficaz, permitindo que a mulher seja avisada imediatamente caso o agressor se aproxime. Estamos utilizando a tecnologia como aliada da proteção à vida, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e oferecendo mais tranquilidade para milhares de mulheres mato-grossenses”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa reforça a atuação do Estado na defesa das mulheres e contribui para evitar que situações de ameaça evoluam para casos mais graves.

A Lei nº 13.364/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para viabilizar a implementação e operação do sistema, assegurando também a proteção dos dados pessoais das vítimas e dos agressores, em conformidade com a legislação vigente.

O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) saiu em defesa dos policiais e demais operadores da segurança pública após a fala de Lula que sugeriu que era mais seguro entregar celulares roubados no Correio do que em uma delegacia de polícia. Além de rechaçar a declaração do presidente, o parlamentar desmontou a bravata da esquerda feita contra as forças de segurança.

“Por muitas vezes, a esquerda já fez bravata pelo fim da polícia militar, não queriam a criação da polícia penal e querem destruir e desidratar e desacreditar a polícia civil. Esse é o retrato de quem apoia vagabundo e não apoia a polícia. Infelizmente, é com isso que nós temos que conviver”, assevera.

Diante da afronta às forças de segurança, o deputado avalia que os policiais devem se unir para retirar a esquerda do poder em 2026. “É um dever democrático retirar essa corja que está aí através do voto. O voto da segurança pública também vale”, disse em vídeo publicado em suas redes sociais.

O deputado também afirmou que o combate à criminalidade exige valorização das instituições policiais e não discursos que contribuem para desacreditar os profissionais perante a sociedade.

“Em vez de fortalecer as forças de segurança, vemos constantemente discursos que colocam sob suspeita aqueles que combatem o crime. O Brasil precisa de mais respeito aos policiais e de políticas públicas que fortaleçam a segurança pública, e não de narrativas que enfraqueçam a confiança da população em suas instituições”, disse.

Entre as instituições que manifestaram repúdio às falas de Lula, está a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), considerando-as “estereotipadas, inadequadas, injustas e descontextualizadas”, além de terem sido feitas a partir de generalizações “que podem comprometer a confiança da população nas instituições policiais”.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), acompanhou de perto os trabalhos de combate ao incêndio que destruiu o barracão da Secretaria Municipal de Educação na noite desta quarta-feira (17). Visivelmente emocionada, a gestora lamentou os prejuízos provocados pelas chamas e afirmou que, neste momento, a prioridade da administração municipal será recuperar os materiais perdidos e minimizar os impactos para a rede de ensino.

O incêndio consumiu a estrutura utilizada como depósito da Secretaria de Educação, onde estavam armazenados equipamentos, móveis, documentos e materiais didáticos destinados às novas unidades escolares que serão entregues à população nos próximos meses.

Durante conversa com a imprensa, Flávia Moretti evitou especulações sobre as causas do incêndio e descartou, em um primeiro momento, a hipótese de ação criminosa. A prefeita ressaltou que somente os laudos técnicos poderão apontar o que realmente provocou o fogo.

A declaração ocorre após manifestações do vereador Wender Madureira Filho, que levantou suspeitas sobre a origem do incêndio e sugeriu a possibilidade de destruição proposital de documentos. Questionada sobre as acusações, a prefeita preferiu não alimentar a polêmica e reforçou que as investigações devem seguir de forma técnica e responsável.

“O laudo vai vir da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Politec e depois a gente se manifesta”, afirmou.

Segundo a gestora, uma das maiores preocupações é a perda de materiais que seriam utilizados em novas escolas e creches previstas para serem inauguradas em breve. Ela destacou que os prejuízos atingem diretamente projetos voltados à educação municipal.

“O maior trabalho meu e da secretária Maria Fernanda agora é buscar recuperar o prejuízo, porque aí tinha materiais para as nossas escolas que seriam inauguradas, nossa creche que seria inaugurada. Então, assim, a gente está com o coração cortado”, declarou.

As chamas mobilizaram equipes do Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e demais órgãos de segurança. O incêndio gerou uma intensa coluna de fumaça que pôde ser observada de diversos pontos da cidade, exigindo o isolamento da área para garantir a segurança dos moradores e facilitar a atuação das equipes de emergência.

Até a manhã desta quinta-feira (18), a Prefeitura de Várzea Grande ainda não havia divulgado uma estimativa oficial dos prejuízos causados pela destruição da estrutura. Um levantamento deverá ser realizado nos próximos dias para identificar os materiais perdidos e avaliar os impactos financeiros e administrativos para o município.

Enquanto isso, as investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Civil, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Corpo de Bombeiros, que irão determinar as circunstâncias que provocaram o incêndio.