A formação médica prepara o profissional para diagnosticar, tratar e decidir sob pressão. Não prepara, no entanto, para o momento em que uma decisão clínica tomada com base na melhor técnica disponível se transforma em objeto de questionamento judicial. É uma experiência para a qual poucos estão prontos, e que atinge não apenas o patrimônio, mas a reputação e o equilíbrio emocional de quem a enfrenta.

Esse cenário está cada vez mais presente. Os dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que as ações judiciais por danos na prestação de serviços de saúde cresceram cerca de 67% em termos reais nos últimos quatro anos, chegando a mais de 74 mil novas demandas apenas em 2024, e nada indica que essa curva vá se inverter.

Por trás de cada número há um profissional que precisou parar de atender para se defender, explicar suas decisões clínicas para quem não tem formação médica e conviver, durante anos, com o peso de uma acusação que pode nunca resultar em condenação, mas que cobra seu preço desde o primeiro dia.

Há um princípio jurídico que opera a favor do médico e que nem sempre recebe a atenção que merece: a medicina, no direito brasileiro, não é tratada como promessa de resultado.

A obrigação do profissional é de meio. Isso significa que o compromisso assumido é o de empregar o melhor da capacidade técnica, da diligência e dos recursos disponíveis, não o de garantir a cura.

A realidade da prática médica envolve riscos inerentes, e desfechos adversos podem ocorrer mesmo quando a conduta foi tecnicamente adequada, o que não diminui a dor de quem sofre as consequências, mas impõe ao direito a tarefa de distinguir entre o resultado indesejado e a falha efetiva.

Para que exista responsabilidade civil, quem acusa precisa demonstrar, concretamente, que houve negligência, imprudência ou imperícia, e que essa conduta causou o dano. Sem essa prova, o processo não se sustenta.

O cenário muda, entretanto, quando o procedimento é puramente estético. Nesses casos, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça trata a obrigação como de resultado, com presunção de culpa e inversão do ônus da prova, passando a ser o profissional obrigado a demonstrar que o insucesso decorreu de fator alheio à sua conduta.

É possível afastar a presunção mediante prova de excludente legítima, porém a posição processual do médico nesse enquadramento é sensivelmente mais vulnerável do que nas demais especialidades.

Para qualquer profissional que realiza procedimentos com componente estético, compreender essa distinção antes do atendimento é parte elementar da gestão de risco.

Compreendida a moldura jurídica, vale olhar para o que acontece na prática quando o processo chega. A maioria das ações começa com uma petição inicial que confunde desfecho ruim com erro, usa o termo “erro médico” sem descrever qual foi o erro e atribui culpa genérica a todos os envolvidos no atendimento.

É uma acusação vaga, e não deveria prosperar. Mas um processo mal fundamentado ainda consome anos, dinheiro e energia emocional de quem precisa se defender. A diferença entre atravessar esse período com segurança ou com angústia está, quase sempre, na qualidade da defesa técnica desde o primeiro momento.

E aqui entra o elemento que decide a maioria desses processos, muito antes da sentença: o prontuário. Não o prontuário como peça burocrática que se preenche por obrigação, mas o prontuário como narrativa técnica do cuidado prestado. Em juízo, ele é a reconstituição de tudo que aconteceu.

Cada evolução registrada, cada decisão documentada, cada risco informado ao paciente se transforma em prova de que o profissional agiu com diligência. E cada lacuna, cada intervalo sem registro, cada consentimento genérico se transforma em fragilidade explorável pela acusação.

A regra processual é dura, mas precisa ser conhecida: o que não foi adequadamente registrado torna-se extremamente difícil de demonstrar em juízo. Quando o médico precisa explicar, anos depois, por que tomou determinada decisão clínica, o prontuário é tudo que tem. Memória não serve como prova.

Na fase pericial, o peso dessa documentação se revela por inteiro. O perito nomeado pelo juízo analisa o prontuário, confronta a conduta com a literatura e os protocolos aplicáveis e apresenta ao juiz sua interpretação técnica. Esse laudo, na maioria dos casos, determina o desfecho.

Contestá-lo com eficácia exige algo que vai além do conhecimento jurídico: exige capacidade de ler o caso como médico e argumentar como advogado, de identificar premissas equivocadas no laudo e demonstrá-las com precisão técnica. É nesse cruzamento entre medicina e direito que processos são ganhos ou perdidos.

Nenhuma estratégia de defesa, por mais qualificada que seja, substitui o que se constrói antes do processo.

No consultório, no centro cirúrgico, no leito do paciente. Cada registro feito com cuidado, cada consentimento explicado com clareza, cada protocolo seguido com rigor é parte do fundamento sobre o qual a defesa técnica poderá se apoiar quando for necessária. O médico que incorpora essa disciplina à sua rotina não está fazendo trabalho administrativo, está construindo, a cada atendimento, a base da sua própria proteção.

A judicialização da medicina não vai recuar. Mas o médico que compreende como esse sistema funciona, que documenta sua prática com a mesma precisão com que a exerce e que conta com orientação jurídica especializada antes que o problema apareça, enfrenta esse cenário em condições incomparavelmente melhores.

Jorge Luiz Miraglia Jaudy é advogado, sócio do Spadoni Jaudy Advogados, escritório sediado em Cuiabá (MT) com 25 anos de atuação em Direito Civil e Processual Civil e foco em Direito Médico e defesa de profissionais de saúde

A morte de um familiar, por si só, já impõe um impacto emocional profundo. Mas, para muitas famílias, o sofrimento vai além do luto: a falta de preparo para lidar com as decisões e responsabilidades imediatas após a perda acaba agravando ainda mais esse momento. Especialistas apontam que a ausência de organização prévia tem transformado o luto em um período de sobrecarga emocional, prática e até relacional.

Nas primeiras horas após a morte, familiares precisam lidar simultaneamente com burocracias, decisões sobre o tipo de despedida, comunicação com parentes e questões financeiras. Sem orientação, esse conjunto de demandas pode gerar desorientação, conflitos e até arrependimentos.

“O luto já é um processo delicado. Quando ele vem acompanhado de urgência para resolver questões práticas, a dor se intensifica. Muitas famílias se sentem completamente perdidas”, afirma o gestor de projetos do Campo Santo Familiar, Eduardo Fernandes.

Segundo ele, um dos principais problemas está na falta de informação. “As pessoas não sabem por onde começar. Não entendem quais documentos precisam, quais decisões devem ser tomadas primeiro. Isso gera ansiedade e aumenta o desgaste emocional”, explica.

Sob pressão – A necessidade de tomar decisões importantes em pouco tempo é um dos fatores mais críticos. Escolhas sobre sepultamento ou cremação, definição de cerimônia e organização da despedida costumam ocorrer em um intervalo curto, muitas vezes sem que a família tenha tido qualquer conversa prévia sobre o tema.

Para a coordenadora de marketing do Campo Santo Familiar, Samara Bastos, esse cenário é mais comum do que se imagina. “O que a gente observa é que o sofrimento se torna ainda maior quando tudo precisa ser resolvido de forma imediata. A falta de preparo transforma um momento que deveria ser de acolhimento em um momento de pressão”, afirma.

Além do impacto emocional, a ausência de planejamento também pode gerar tensões entre familiares. Divergências sobre decisões práticas, especialmente quando não há orientação ou definição prévia, tendem a surgir com mais frequência nesse contexto.

Antes da perda – Apesar de ainda ser um tema cercado por tabu, especialistas defendem que falar sobre o fim da vida é uma forma de cuidado com quem fica. A organização prévia não elimina a dor da perda, mas reduz significativamente o peso das decisões no momento do luto.

“A preparação não tem a ver com antecipar a morte, mas com proteger a família. Quando existe algum nível de organização, as pessoas conseguem viver o luto com mais tranquilidade e menos sobrecarga”, destaca Eduardo Fernandes.

Esse movimento de prevenção já começa a aparecer no comportamento das famílias, embora ainda de forma tímida. Segundo Samara Bastos, há uma mudança gradual na forma como o tema é encarado. “As pessoas estão começando a entender que planejamento também é um gesto de cuidado. É uma forma de evitar sofrimento desnecessário para quem fica”, diz.

Primeiras horas – Entre as principais orientações para as primeiras horas após a perda estão a solicitação da Declaração de Óbito, a organização de documentos pessoais, a definição do tipo de despedida e a comunicação com familiares próximos. Ter clareza sobre esses passos ajuda a reduzir a sensação de descontrole.

O acesso à informação é determinante para atravessar esse momento com menos impacto. “Quando a família sabe o que precisa fazer, mesmo em meio à dor, o processo se torna mais organizado. Isso faz diferença não só na logística, mas também no emocional”, reforça Samara.

Tema em debate – O avanço desse tipo de discussão acompanha uma mudança mais ampla no comportamento social. Assim como o planejamento financeiro e o cuidado com a saúde ganharam espaço nas últimas décadas, o preparo para situações de perda começa a ser incorporado como parte da organização familiar.

Embora ainda exista resistência, a tendência é que o tema ganhe mais visibilidade, impulsionado por experiências reais e pela necessidade de lidar com um sistema que exige decisões rápidas em momentos de extrema fragilidade. No fim, especialistas concordam em um ponto: não é possível evitar a dor da perda, mas é possível evitar que ela seja agravada pela falta de preparo.

“Não sou a mesma pessoa. Hoje eu não consigo viver, eu estou sobrevivendo.” A frase dita pela servidora pública Suellen de Alencastro Arruda, de 41 anos, resume a dor de uma mãe que há um ano tenta seguir em frente após o assassinato da filha, Heloysa Maria de Alencastro Souza, de 16 anos, em Cuiabá.

Heloysa foi morta no dia 22 de abril de 2025, após ter a casa invadida no bairro Morada do Ouro. Horas depois, o corpo da adolescente foi encontrado em um poço com água, no bairro Ribeirão do Lipa. O caso chocou Mato Grosso pela violência e pela crueldade empregadas contra a jovem.

Acusados de participação no crime, o ex-servidor do Estado Benedito Anunciação de Santana, de 41 anos, ex-companheiro de Suellen, e o filho dele, Gustavo Benedito Junior Lara de Santana, de 19, estão presos e vão a júri popular. Dois adolescentes também foram apreendidos e respondem por ato infracional.

Desde então, Suellen diz que transformou a dor em um compromisso diário de luta por justiça. Mais do que buscar a condenação dos envolvidos, ela afirma que deseja impedir que a filha seja apenas mais um número nas estatísticas da violência contra a mulher.

“Continuar seguindo para fazer justiça pela memória dela e não deixar que ela seja somente uma estatística de feminicídio. Estou aqui para dar voz à minha filha e levar esse depoimento a quem cria leis, para que criem medidas mais rigorosas”, afirmou.

Para Suellen, a legislação brasileira ainda falha em punir com rigor crimes marcados pela violência de gênero. Em meio ao luto, ela defende mudanças severas no sistema penal como resposta ao avanço dos casos de feminicídio no país.

“Infelizmente, as nossas leis são muito frouxas. Enquanto não houver leis mais severas, o índice de mortalidade de mulheres vai continuar crescendo. O homem está romantizando o feminicídio”, declarou.

Ao falar sobre a filha, a mãe descreve uma adolescente doce, estudiosa e generosa, que sonhava em cuidar de animais e construir uma vida dedicada ao próximo. Entre lembranças e saudade, Suellen guarda a imagem de uma menina gentil, apaixonada por cães e cheia de planos para o futuro.

“A Heloysa era uma menina amável, carinhosa, prestativa, doce, meiga e estudiosa. Onde chegava, conquistava as pessoas. Era humilde, generosa, tinha um coração bom. Uma garota de ouro. O melhor presente que Deus poderia ter me dado foi a Heloysa”, relembrou.

Segundo a mãe, a jovem sonhava em ser médica veterinária ou diplomata. Queria ganhar dinheiro para criar uma ONG e resgatar animais abandonados. Planos interrompidos de forma cruel por um crime que, segundo a investigação, foi motivado pela não aceitação do fim de um relacionamento.

De acordo com a Polícia Civil, Benedito teria arquitetado o assassinato por não aceitar o término do relacionamento com Suellen. A linha investigativa aponta o crime como um ato de vingança e violência motivado por sentimento de posse.

Um ano depois, a ausência de Heloysa ainda reorganiza a vida de todos ao redor. A dor, segundo Suellen, não atinge apenas a mãe, mas rompe a estrutura de toda uma família.

“Não foi só a vida dela que foi interrompida. Foi a minha, a da família inteira. Os sonhos dela foram arrancados, e os nossos também. É uma dor que não passa. Uma dor que não consigo transcrever em palavras”, disse.

Entre o luto e a memória, Suellen segue. Não como antes, mas como pode. Sustentada pela lembrança da filha e pela esperança de que a justiça, ainda que tardia, não permita que Heloysa seja esquecida.