Presidente do TCE afirma ter encontrado materiais didáticos sem utilização nas escolas municipais de Cuiabá e aponta suspeitas de irregularidades em contratos da Educação.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou nesta quinta-feira (29) que a Corte apura possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos pela Prefeitura de Cuiabá.

Segundo o conselheiro, a investigação teve início após denúncia apresentada pelo prefeito Abilio Brunini sobre supostas inconsistências nos contratos firmados pela gestão anterior da Secretaria Municipal de Educação.

“Hoje estamos trabalhando em cima de uma denúncia que foi feita pelo prefeito Abilio sobre gestão totalmente estranha e equivocada na aquisição de livros pela Prefeitura de Cuiabá”, declarou Sérgio Ricardo durante vistoria em um barracão onde materiais estariam armazenados.

Durante a inspeção, o presidente do TCE relatou ter encontrado grande quantidade de kits de informática e materiais de educação financeira, mesmo sem a existência dessas disciplinas na grade curricular da rede municipal.

“Nós vimos grande volume de material de informática. Aqui não tem aula de informática e, o mais grave, tem boletins de alunos com nota 7 em informática”, afirmou.

Segundo o conselheiro, cerca de 16 mil livros de educação financeira também estariam armazenados sem utilização.

“Tem 16 mil livros de educação financeira jogados aqui no barracão, sendo que não existe educação financeira nas escolas do município”, disse.

Sérgio Ricardo afirmou ainda que documentos escolares teriam sido utilizados para dar aparência de regularidade às aquisições. Conforme o relato, boletins escolares continham notas atribuídas a estudantes em disciplinas que não seriam ofertadas pela rede municipal.

“Os malandros ainda colocam no boletim o nome da criança com nota 7. Recolhemos aqui boletim com nota 7”, declarou.

O presidente do TCE também informou que o sistema “Platão”, ferramenta implantada pelo tribunal para monitoramento em tempo real, identificou que 62% das compras de materiais escolares em Mato Grosso teriam ocorrido por meio de inexigibilidade semelhante ao modelo utilizado em Cuiabá.

Segundo ele, as investigações devem ser ampliadas para verificar possíveis situações semelhantes em outros municípios do Estado.

As apurações começaram após a Prefeitura de Cuiabá suspender pagamentos relacionados à aquisição de materiais didáticos e sistemas pedagógicos. O prefeito Abilio Brunini sustenta que parte dos contratos envolvia valores elevados e compras em quantidade superior ao número de estudantes matriculados na rede municipal.

O ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge rebateu as acusações e afirmou que todos os contratos seguiram análise técnica e jurídica dentro da administração municipal.

O prefeito Osmar Froner afirmou que o município enfrenta dificuldades históricas no sistema de abastecimento e vem cumprindo rigorosamente o acordo firmado para quitação da dívida junto à Energisa.

“Os problemas relacionados ao abastecimento de água no município remontam a 2014, quando já havia registros de insuficiência das antigas captações da Quineira e do Monjolo diante do crescimento populacional e da expansão urbana da cidade”, disse Froner.

Como alternativa para ampliar o fornecimento de água, foi implantada a captação Dante de Oliveira, inaugurada em 2018, com investimento estimado em R$ 17 milhões. Apesar de aumentar significativamente a capacidade de abastecimento, a nova estrutura também elevou os custos operacionais do sistema, principalmente com energia elétrica, devido ao longo trajeto de bombeamento e ao desnível geográfico da região.

Segundo nota da Prefeitura Municipal, ao assumir a gestão em janeiro de 2021, a administração encontrou o SAAE em situação financeira delicada, com dívida acumulada junto à Energisa e problemas estruturais históricos no abastecimento.

Desde então, a gestão afirma ter adotado medidas para garantir o funcionamento do sistema, renegociar débitos e ampliar investimentos em manutenção e expansão das redes de abastecimento.

Em 2025, foi firmado um acordo para consolidação e parcelamento da dívida do SAAE, aprovado pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães. O débito consolidado chegou a R$ 22.701.790,08, com parcelamento em 150 parcelas mensais de R$ 133.274,00 e entrada de R$ 710.559,25.

A administração destaca que a conta mensal de energia do SAAE gira em torno de R$ 300 mil, enquanto a arrecadação mensal da autarquia é de aproximadamente R$ 600 mil.

“Metade da arrecadação mensal praticamente fica comprometida apenas com energia elétrica, sem contar folha de pagamento, manutenção da rede, bombas, insumos e investimentos no sistema”, diz trecho da nota.

A Prefeitura ressalta ainda que o acordo firmado está sendo rigorosamente cumprido e que o SAAE não possui débitos com servidores, fornecedores ou prestadores de serviço, concentrando sua pendência exclusivamente junto à concessionária de energia.

Na nota, o prefeito Osmar Froner afirmou que Chapada dos Guimarães enfrenta dificuldades semelhantes às vividas por centenas de municípios, empresários e consumidores brasileiros que dependem das concessionárias de energia elétrica.

Segundo a gestão municipal, os altos custos das tarifas e as constantes interrupções no fornecimento de energia têm provocado prejuízos à população, ao comércio, aos produtores rurais e também aos serviços públicos essenciais do município.

Paralelamente à reorganização financeira, a Prefeitura informou que realizou melhorias estruturais no abastecimento de água da sede e de comunidades rurais, incluindo ampliação de redes, perfuração de poços, instalação de reservatórios e modernização de sistemas em localidades como Água Fria, João Carro, Praia Rica, Rio da Casca e Cachoeira Rica, além de comunidades rurais e quilombolas.

Entre os projetos em andamento estão a implantação de uma usina solar para reduzir os custos de energia do SAAE, estudos para ampliação de reservatórios, um novo sistema de captação para o distrito de João Carro com recursos do PAC e tratativas junto ao Governo do Estado para futura ampliação da captação hídrica do município.

A administração municipal informou ainda que respeita a atuação do Ministério Público e apresentará todos os documentos e esclarecimentos necessários no processo judicial.

No entanto, a gestão sustenta que não há justificativa para eventual intervenção no SAAE, alegando que existem medidas concretas em andamento, parcelamentos formalizados, investimentos estruturais sendo executados e planejamento técnico voltado à melhoria contínua do abastecimento de água em Chapada dos Guimarães.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“Acordo com Energisa está sendo quitado. Chapada dos Guimarães enfrenta dificuldades semelhantes às vividas por centenas de municípios, empresários e consumidores brasileiros que dependem dos serviços das concessionárias de energia” Osmar Froner

O prefeito de  Chapada dos Guimarães Osmar Froner esclarece à população e à imprensa os fatos relacionados à ação civil pública proposta pelo Ministério Público envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Os apontamentos do Ministério Público sobre o sistema de abastecimento de água do município remontam ao ano de 2014, período em que já havia registros de insuficiência das antigas captações da Quineira e do Monjolo diante do crescimento populacional e da expansão urbana de Chapada dos Guimarães.

Em razão dessa necessidade, foi implantada a nova captação Dante de Oliveira, inaugurada em 2018, com investimento aproximado de R$ 17 milhões. A estrutura ampliou significativamente a capacidade de abastecimento da cidade, mas também elevou consideravelmente os custos operacionais do sistema, especialmente com energia elétrica, devido à complexidade do bombeamento realizado em longa distância e elevado desnível geográfico.

Quando a atual gestão assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2021, encontrou o SAAE em situação financeira extremamente delicada, com dívida acumulada junto à Energisa e problemas estruturais históricos no abastecimento de água.

Desde então, a administração municipal adotou medidas para garantir o funcionamento do sistema, renegociar os débitos existentes e realizar investimentos em manutenção e ampliação das redes de abastecimento.

Em 2025, foi firmado acordo para consolidação e parcelamento da dívida, validado com aprovação da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães.

* Dívida consolidada: R$ 22.701.790,08
* Parcelamento: 150 parcelas de R$ 133.274,00
* Entrada: R$ 710.559,25
* Conta mensal de energia: em torno de R$ 300 mil
* Arrecadação mensal do SAAE: cerca de R$ 600 mil

Ou seja, metade da arrecadação mensal praticamente fica comprometida apenas com energia elétrica, sem contar folha de pagamento, manutenção da rede, bombas, insumos e investimentos no sistema.

A gestão municipal destaca que o acordo está sendo rigorosamente cumprido.

O Município esclarece ainda que o SAAE não possui débitos com servidores, fornecedores ou prestadores de serviço, concentrando sua pendência exclusivamente junto à concessionária de energia elétrica.

O prefeito Osmar Froner destaca ainda que o município de Chapada dos Guimarães enfrenta dificuldades semelhantes às vividas por centenas de municípios, empresários e consumidores brasileiros que dependem dos serviços das concessionárias de energia elétrica.

Segundo a gestão municipal, no caso da Energisa, a prestação do serviço muitas vezes está distante da realidade enfrentada pela população, principalmente diante dos altos custos das tarifas e das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica registradas no município.

As frequentes quedas de energia têm causado prejuízos à população, ao comércio, aos produtores rurais e também aos serviços públicos essenciais.

Paralelamente à reorganização financeira, a gestão realizou importantes melhorias estruturais no abastecimento de água da sede e das comunidades rurais, incluindo ampliações de rede, perfuração de poços, instalação de reservatórios e modernização de sistemas nos distritos de Água Fria, João Carro, Praia Rica, Rio da Casca, Cachoeira Rica, além de diversas comunidades rurais e quilombolas.

Também estão em andamento projetos estratégicos para garantir segurança hídrica e sustentabilidade financeira ao sistema, entre eles:

– implantação de uma usina solar para reduzir os custos de energia do SAAE;
– estudos técnicos para ampliação de reservatórios;
– novo sistema de captação para o distrito de João Carro, viabilizado por recursos do PAC;
– estudos junto ao Governo do Estado para futura ampliação da captação hídrica do município.

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães respeita a atuação do Ministério Público e apresentará todos os esclarecimentos e documentos necessários no processo judicial.

Entretanto, a gestão entende que não há justificativa para eventual intervenção no SAAE, uma vez que existem medidas concretas em andamento, parcelamentos formalizados, investimentos estruturais sendo executados e planejamento técnico voltado à melhoria contínua do abastecimento de água no município.

A administração municipal reforça que segue buscando alternativas para reduzir a dependência energética do SAAE, entre elas a implantação de uma usina solar própria, visando garantir maior estabilidade operacional, redução de custos e mais segurança no abastecimento de água para a população.

PREFEITURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
28.05.2026

Uma visita técnica realizada nesta sexta-feira (29) ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá ampliou a polêmica envolvendo a compra de materiais didáticos durante a gestão do ex-secretário Amauri Monge.

Durante a inspeção, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, questionou a Prefeitura sobre a utilização de livros de educação financeira encontrados no estoque da pasta. Segundo a atual administração municipal, a disciplina não faz parte da grade curricular da rede municipal de ensino.

A vistoria foi acompanhada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que tem denunciado possíveis irregularidades em contratos da Educação firmados entre 2025 e 2026. A gestão municipal aponta suspeitas de sobrepreço, aquisições sem justificativa pedagógica e possível desperdício de recursos públicos.

O questionamento surgiu após a identificação de materiais didáticos voltados à educação financeira armazenados no centro de distribuição da Secretaria. De acordo com a Prefeitura, não há previsão oficial da disciplina nas unidades escolares do município, o que levantou dúvidas sobre a finalidade da compra e a destinação dos livros adquiridos.

A fiscalização integra a auditoria conduzida pelo TCE-MT para verificar contratos, estoques e a distribuição de materiais pedagógicos da rede municipal.

O caso ocorre em meio ao aumento da tensão política entre a atual administração e o ex-secretário Amauri Monge. Na quinta-feira (28), durante participação na Câmara Municipal de Cuiabá, Amauri acusou a gestão Abilio de ter realizado uma “pedalada fiscal” superior a R$ 100 milhões com recursos da Educação.

Por outro lado, o prefeito sustenta que contratos investigados podem ter causado prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos. Segundo Abilio, algumas unidades de livros adquiridos pela gestão anterior teriam custado cerca de R$ 800.

Além da análise dos contratos, o Tribunal de Contas também deve verificar a quantidade de materiais armazenados, os critérios utilizados nas aquisições e a efetiva utilização pedagógica dos conteúdos comprados pela Secretaria Municipal de Educação.