fbpx
Pesquisar
Close this search box.

Ministério Público Estadual

MPMT denuncia segurança de shopping por estupro de vulnerável

Publicados

em

 

A 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá denunciou, na última sexta-feira (10), o segurança de um shopping localizado em Cuiabá pelo crime de estupro de vulnerável. O caso ocorreu no dia 1º de janeiro, resultando na prisão em flagrante do suspeito logo após a denúncia feita pela família da vítima.

 

De acordo com o Ministério Público, o menino, que estava acompanhado da mãe e da avó na praça de alimentação do shopping, foi ao banheiro desacompanhado, momento em que o segurança o abordou. O suspeito teria levado a criança até uma escadaria, onde simulou uma revista policial, e, em seguida, conduziu o menor ao banheiro para pessoas com deficiência (PCD), onde cometeu o abuso.

 

Preocupada com a demora do neto, a avó foi ao banheiro procurar pela criança. Após muita insistência o menino retornou relatando o ocorrido para a mãe, que acionou imediatamente a Polícia Militar. Ao chegar ao serviço de atendimento ao cliente do shopping, a vítima reconheceu o segurança como autor do crime.

 

O segurança foi detido ainda no local e encaminhado ao Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica de Cuiabá. Durante o interrogatório, ele negou as acusações, mas as imagens das câmeras de segurança e os depoimentos confirmaram o que foi relatado pela vítima.

 

Com a conclusão do inquérito policial, o segurança foi indiciado por estupro de vulnerável e permanece preso por decisão judicial. O caso tramita em segredo de Justiça.

Comentários Facebook
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ministério Público Estadual

MP vê como positiva a ampliação de atendimentos nas UBS e reforça transparência da gestão

Publicados

em

 

O promotor Milton Mattos da Silveira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destacou que a iniciativa do prefeito Abilio Brunini de permitir o atendimento por demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é válida e não compromete o funcionamento dos programas de atenção primária.

Segundo ele, a proposta não descaracteriza o modelo atual e pode contribuir para desafogar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O encontro foi promovido no gabinete do prefeito na tarde desta sexta-feira (07.02) e contou com as participações da secretária de Saúde, Lúcia Helena.

Durante reunião o promotor pontuou que chegou com sérias preocupações trazidas pelos representantes do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que questionavam as mudanças estabelecidas pela nova portaria municipal. No entanto, após a reunião e a apresentação de dados pela Secretaria Municipal de Saúde, ele reconheceu que a estratégia pode reduzir a superlotação das UPAs.

“O que era uma das nossas grandes preocupações, era a interrupção dos atendimentos agendados, mas isso foi garantido. Os atendimentos de pré-natal, hipertensão, hanseníase e os acompanhamentos do Programa Saúde da Família seguem mantidos. A diferença é que agora não há mais limitação para demanda espontânea, ou seja, se o cidadão procurar a UBS, ele deve ser atendido”, explicou o promotor.

Além disso, Silveira Neto elogiou o projeto-piloto implantado em uma das UPAs da capital, onde um médico foi designado para atender diretamente pacientes classificados com pulseiras azul e verde na triagem. Isso significa que casos de baixa complexidade, como renovação de receitas e atestados, podem ser resolvidos rapidamente, sem sobrecarregar os médicos responsáveis por atendimentos mais graves.

“A UPA continua sendo para casos urgentes e graves, enquanto a UBS mantém seu papel na atenção primária. Mas é possível otimizar o fluxo e evitar sobrecarga. O município tem condições de ajudar mais o sistema, desde que não transforme a UBS em uma unidade de pronto atendimento. E essa não é uma intensão da gestão pelo que compreendi”, afirmou o promotor.

O prefeito Abilio Brunini reforçou que todas as medidas adotadas pela gestão serão oficializadas junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), órgãos essenciais para garantir transparência e controle na administração pública.

“As portas da Prefeitura estão abertas para qualquer esclarecimento. Nosso compromisso é com a melhoria do atendimento à população, sempre respeitando as diretrizes do sistema de saúde e garantindo transparência em todas as ações”, afirmou Abilio.

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Fechamento de escola sem justificativa leva MP a acionar Justiça e obter decisão favorável

Publicados

em

A 3ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá) obteve na Justiça uma decisão liminar que impede a desativação da Escola Estadual Denis Manerich de Oliveira, localizada em Alto Taquari. A decisão determina que o Estado de Mato Grosso suspenda imediatamente o ato administrativo que fechou a unidade, reativando-a em até 72 horas, com a garantia de matrícula para todos os interessados e o fornecimento de professores e servidores em número adequado. O curto prazo se deve à proximidade do início do ano letivo.

Atendendo a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a decisão também estabelece que seja promovido um amplo debate com a comunidade escolar, incluindo a participação do Conselho Municipal de Educação e outras entidades, para avaliar alternativas de manutenção da escola ou a realocação dos alunos em outra unidade de ensino. Além disso, no prazo de 30 dias, o Estado deverá apresentar estudos técnicos que comprovem que o fechamento da escola é realmente benéfico para os alunos nos aspectos logístico, psicológico, cultural, social e pedagógico. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.

Falta de justificativa levou MP a acionar a Justiça

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Frederico César Batista Ribeiro após o recebimento de denúncias de mães preocupadas com o impacto do fechamento da escola para seus filhos. Um abaixo-assinado pedindo a permanência da unidade também foi apresentado ao MP. Ao questionar a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Rondonópolis, a direção da escola e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a Promotoria não recebeu respostas convincentes sobre os motivos do encerramento das atividades da escola.

“Assim como a comunidade escolar não foi esclarecida sobre o motivo do fechamento da escola com melhor avaliação pedagógica, o Estado também não apresentou ao Ministério Público critérios técnicos ou estudos que embasassem essa decisão”, destacou o promotor.

Após colher depoimentos, o MP apurou que:

  • O fechamento da Escola Estadual Denis Manerich foi decidido de forma unilateral pelo Estado;
  • Não houve reunião prévia com os pais dos alunos para discutir a decisão;
  • A Escola Carlos Irrigaray Filho, indicada como alternativa, não possui estrutura adequada para receber todos os estudantes da Denis Manerich e da escola municipal;
  • Alunos com deficiência podem ser prejudicados, pois não há comprovação de que haverá atendimento especializado na nova unidade.

Com a decisão judicial, a comunidade escolar aguarda um posicionamento definitivo do Estado sobre o futuro da escola e de seus estudantes.

Comentários Facebook
Continue lendo

Ministério Público Estadual

Justiça determinou 24 horas para cirurgia em paciente com aneurisma

Publicados

em

 

A pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Esperidião (a 326km de Cuiabá), a Justiça Estadual determinou o prazo de 24 horas para disponibilização de vaga de UTI coronariana, além de todas as avaliações, exames e procedimentos cirúrgicos necessários para recuperação/preservação da saúde de um paciente que aguarda, desde o dia 23 de dezembro, por uma cirurgia de urgência em decorrência de um aneurisma da aorta torácica. A família do paciente W.B. buscou atendimento na Promotoria porque o caso era de urgência e o homem apresentava risco iminente de morte.

Consta no pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que o sistema de saúde não estava disponibilizando o procedimento cirúrgico prescrito e necessário para neutralizar o aneurisma por não apresentar a estrutura atestada pelo corpo clínico.

Segundo o MPMT, a equipe médica do hospital deu toda assistência necessária na unidade onde foi realizado um controle da pressão arterial apresentando melhora progressiva dos sintomas. Mas, durante o retorno para posterior avaliação, a equipe médica percebeu que o quadro se agravou.

A equipe fez um relatório em que descreve a falta de estrutura que o caso necessita, sugerindo a cirurgia de inserção de duas próteses e monitoramento do paciente.

Na decisão liminar, o juiz plantonista determinou a assistência completa ao paciente ainda que mediante custeio de vaga em unidade hospitalar da rede privada, devendo a transferência ser realizada pelo meio de transporte mais adequado conforme a orientação médica.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Polícia

GERAL

Mais Lidas da Semana