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Mato Grosso

Justiça de MT considera ilegal restrição à liberdade de expressão de servidores

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A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, declarou ilegal um trecho da Resolução 07/2024 do Conselho de Ética Pública do Estado de Mato Grosso que limitava manifestações públicas de servidores sobre temas institucionais ainda em análise administrativa.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (14) e atende parcialmente a uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

O ponto anulado pela magistrada foi o §2º do artigo 6º da resolução, que proibia servidores públicos de emitirem opiniões sobre questões institucionais pendentes de decisão. Para a juíza, a medida ultrapassava os limites do poder regulamentar do Estado e impunha restrição excessiva à liberdade de expressão dos servidores.

Na decisão, Célia Regina Vidotti classificou o dispositivo como uma “mordaça administrativa” e afirmou que o servidor público, especialmente professores e profissionais ligados ao meio intelectual, possui direito de manifestar posicionamentos críticos sobre a administração pública, desde que respeitados os limites da urbanidade e da legalidade.

A magistrada destacou ainda que o ato administrativo extrapolou o poder regulamentar ao impor uma proibição genérica sobre opiniões relacionadas à gestão pública.

Apesar disso, a juíza manteve válidos outros trechos da resolução, especialmente os artigos 4º e 5º, que orientam os servidores a manterem postura respeitosa nas redes sociais e evitarem manifestações ofensivas, discursos de ódio ou conteúdos que possam prejudicar a imagem da administração pública.

Segundo a decisão, esses dispositivos apenas reforçam deveres já previstos no Estatuto dos Servidores e no Código de Ética estadual, sem criar novas restrições ilegais.

A magistrada também ressaltou que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto e encontra limites na proteção da honra, da dignidade e da própria ordem democrática.

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Mato Grosso

Psicóloga é cassada por falsa acusação de abuso sexual a pedido da mãe da criança

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O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP/MT) aplicou a penalidade máxima de cassação profissional à psicóloga Geise Ramos Machado, diante da elaboração de relatórios psicológicos utilizados em caso fraudulento de acusação de abuso sexual contra o advogado Alex Sandro Rodrigues Cardoso.

 

O caso, que ocorreu em Cuiabá, também foi arquivado pelo Poder Judiciário, após investigação da Delegacia da Infância da Comarca de Cuiabá. Posteriormente, a fraude também foi reconhecida em perícia realizada e na própria sentença que condenou a mãe e servidora pública, Jéssica Aparecida Scheremeta Guedes de Castro, pela prática de alienação parental, proferida pelo Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá.

 

O caso ganhou repercussão estadual e nacional nos últimos anos, chegando a ser compartilhado em redes sociais de figuras públicas e parlamentares, gerando dezenas de notícias e debates envolvendo falsas acusações, investigações criminais e diversos desdobramentos judiciais e administrativos tornados públicos desde o protocolo da investigação policial. A “fabricação” de laudos falsos com acusações graves desta psicóloga cassada, inclusive, não seria caso isolado.

Segundo o relatório técnico do CRP/MT, acompanhado por cerca de 15 psicólogos em duas comissões técnicas envolvidas, houve o reconhecimento do dolo e da possível prática de crimes cometidos pela psicóloga, agindo a pedido da mãe, com quem Alex Cardoso teve um breve relacionamento.

Também tramita perante a Polícia Judiciária Civil um inquérito destinado à apuração das responsabilidades criminais decorrentes dos fatos envolvendo a psicóloga, a mãe da criança e profissionais ligados ao contexto das acusações aviadas em processos judiciais.

A decisão administrativa do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso ainda está sujeita aos meios recursais cabíveis.

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Mato Grosso

Acidente entre picape e carreta termina em morte na MT-130

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Uma pessoa morreu na noite desta quinta-feira (14) após um grave acidente envolvendo uma picape Fiat Strada e uma carreta na rodovia MT-130, entre os municípios de Primavera do Leste e Paranatinga, a cerca de 380 quilômetros de Cuiabá.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por meio do telefone de emergência 192 após informações iniciais indicarem que uma das vítimas estaria presa às ferragens. Diante da gravidade da ocorrência, equipes de resgate seguiram para o local com viaturas preparadas para uma possível operação de desencarceramento.

Ao chegarem à cena do acidente, os bombeiros constataram que uma das vítimas já estava morta. Apesar do forte impacto da colisão, a pessoa não ficou presa às ferragens.

A segunda vítima envolvida no acidente foi encontrada caminhando às margens da rodovia, sem ferimentos aparentes. Conforme os socorristas, ela recusou atendimento médico no local.

Equipes da Polícia Militar também acompanharam a ocorrência, realizando o isolamento da área e o controle do tráfego durante o atendimento.

As circunstâncias da colisão entre os veículos ainda serão apuradas pelas autoridades competentes. Até o momento, a identidade da vítima fatal não havia sido divulgada oficialmente.

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Mato Grosso

ACUBÁ fortalece organização da ExpoVG com programação de shows, rodeio e atrações populares

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A ExpoVG 2026 começou nesta quinta-feira (14) e segue até domingo (17), no Chapéu do Sol, em Várzea Grande, reunindo rodeio, parque de diversão, praça de alimentação, expositores, atrações culturais e shows nacionais. A programação integra as comemorações do aniversário do município e tem a organização da ACUBÁ (Associação Cuiabana de Arte, Audiovisual e Esporte).
Com uma proposta voltada à valorização da cultura popular, do entretenimento e da movimentação econômica, a ExpoVG reúne diferentes públicos em quatro dias de evento. A abertura, nesta quinta-feira (14), contou com show de Nattan, além das apresentações de Jero Neto e Poy Munhoz.
Nesta sexta-feira (15), a programação segue com Lauana Prado como atração principal, acompanhada por Bruno e Vinícius e Banda Novo Som. No sábado (16), sobem ao palco Maiara & Maraisa, além de Fernanda Leite, João Fellipe e Junior e Moraes. Já no domingo (17), o evento encerra com show regional, Lambadão Os Federais, Ricco e Leo, Cris Camello, Junior e Morais, show católico com Os Bençãos e outras atrações culturais.
À frente da realização, a ACUBÁ destaca que a ExpoVG foi pensada para unir entretenimento, cultura, oportunidades de negócios e convivência comunitária. A entidade tem atuado na organização de eventos culturais e sociais, ampliando o acesso da população a programações gratuitas ou populares e fortalecendo a presença de artistas, produtores e empreendedores locais.
Para a presidente da ACUBÁ, Zilda Barradas, a ExpoVG representa mais do que uma agenda de shows: é um espaço de encontro entre a população, a cultura e o desenvolvimento local.
“A ExpoVG é um evento que movimenta a cidade, valoriza os artistas, fortalece os empreendedores e cria um ambiente de convivência para as famílias. Para a ACUBÁ, organizar uma programação como essa é também reafirmar o compromisso com a cultura, com o entretenimento acessível e com a valorização de Várzea Grande. É uma festa pensada para o público, mas também para impulsionar quem trabalha, produz e acredita no potencial da nossa cidade”, afirmou Zilda Barradas.
Com o slogan “Onde o agro encontra a indústria”, a ExpoVG também busca aproximar setores produtivos e reforçar a vocação econômica da região. A expectativa é de grande circulação de público até domingo, especialmente nos dias de shows nacionais e nas atrações voltadas às famílias.

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