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Política Nacional

Gisela celebra sanção que obriga Voz do Brasil a divulgar rede de proteção às mulheres

A partir da sanção, o programa, transmitido de segunda a sexta-feira em cadeia obrigatória por emissoras públicas e comerciais, passa a incorporar conteúdos sobre canais de denúncia, acolhimento, orientação e proteção.

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Gisela Simona celebrou a sanção da Lei nº 15.423, que torna obrigatória a divulgação diária, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres em todo o país.

Relatora da proposta na Câmara dos Deputados, ela enquadra a nova obrigação legal como uma política pública de comunicação voltada à proteção de mulheres em situação de risco, em especial em regiões onde o rádio continua sendo o principal meio de acesso à informação.

A partir da sanção, o programa, transmitido de segunda a sexta-feira em cadeia obrigatória por emissoras públicas e comerciais, passa a incorporar conteúdos sobre canais de denúncia, acolhimento, orientação e proteção. A medida integra o conjunto de ações do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e busca ampliar o alcance da rede de apoio, inclusive em municípios afastados dos grandes centros urbanos.

Gisela sustenta que como mulher, dirigente ou diretora-executiva do União Brasil Mulher, em Mato Grosso, a iniciativa enfrenta de frente um problema recorrente identificado por órgãos públicos e entidades de proteção: a falta de conhecimento de milhares de mulheres que não sabem a quem recorrer quando sofrem violência.

“Acaba de se tornar realidade a garantia de um espaço diário na Voz do Brasil para divulgar informações sobre os serviços de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres. O projeto teve a minha relatoria na Câmara dos Deputados. Proposta  construída com o compromisso de ampliar e fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o país”, afirmou.

Ao ainda relacionar a sanção ao cenário persistente de violência de gênero no Brasil e em Mato Grosso. Citando que o país registrou 399 casos de feminicídio no primeiro trimestre de 2026, média aproximada de uma mulher assassinada a cada cinco horas e um perigoso aumento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. E, em Mato Grosso, os casos já se aproximam de duas dezenas em 2026, mantendo o Estado em situação de alerta após liderar, em 2023 e 2024, o ranking nacional proporcional de feminicídios.

Assim, em sua avaliação, a principal contribuição da lei é transformar informação em ferramenta de prevenção. “Esta informação diária poderá salvar vidas. Muitas. Sabemos que este é um primeiro passo para romper o ciclo da violência e ampliar o acesso das mulheres aos canais de denúncia, acolhimento e proteção”, disse.

Ao longo de 33 meses de mandato, Gisela concentrou parte relevante de sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, como a relatoria do Pacote Antifeminicídio, que virou lei em outubro de 2024, elevando para até 40 anos a punição de um feminicida no Brasil. Mas entende que o enfrentamento à violência de gênero não depende apenas de leis mais duras, mas também da capacidade do Estado de chegar até as vítimas antes que a violência alcance seu desfecho mais extremo. “Desta forma, esta nova medida contribui para ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos de proteção existentes e fortalecer uma rede que, para muitas mulheres, pode significar a diferença entre permanecer em silêncio ou encontrar ajuda a tempo.”

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Política Nacional

Move Brasil: veja como solicitar o financiamento de veículos para Uber, 99 e táxi

Segundo as regras divulgadas, o programa é destinado à compra de veículos novos de até R$ 150 mil, incluindo modelos flex, híbridos

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Motoristas de aplicativos como Uber e 99, além de taxistas, já podem aderir ao programa federal de financiamento de veículos lançado pelo Governo Federal. A iniciativa, chamada Move Brasil Táxi e Aplicativos, prevê até R$ 30 bilhões em crédito para renovação da frota, com juros reduzidos e prazo ampliado para pagamento.

Segundo as regras divulgadas, o programa é destinado à compra de veículos novos de até R$ 150 mil, incluindo modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol que atendam aos critérios de sustentabilidade definidos pelo governo.

Quem pode participar?

Podem solicitar o financiamento:

  • Motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses;
  • Profissionais que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas no último ano na mesma plataforma;
  • Taxistas regularmente registrados e em atividade.

Como solicitar o financiamento?

O processo ocorre em quatro etapas:

  1. Verificar se atende aos critérios de elegibilidade do programa;
  2. Escolher um veículo novo habilitado dentro das regras do Move Brasil;
  3. Procurar uma instituição financeira participante;
  4. Passar pela análise de crédito e, se aprovado, assinar o contrato de financiamento.

O serviço oficial para adesão está disponível em:

Move Brasil Táxi e Aplicativos – Governo Federal

Condições do programa

O financiamento conta com:

  • Juros subsidiados pelo governo;
  • Prazo de até 72 meses para pagamento;
  • Crédito voltado exclusivamente para aquisição de veículos novos;
  • Operação realizada por bancos credenciados com apoio do BNDES.

A expectativa do governo é beneficiar cerca de 1,7 milhão de motoristas de aplicativo e taxistas em todo o país, reduzindo a dependência de veículos alugados e ampliando o acesso à propriedade do automóvel utilizado para trabalho.

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Pesquisa Atlas fica fora de circulação até decisão definitiva da Justiça Eleitoral

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão temporária da divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel que avaliava cenários para a disputa presidencial de 2026 e mencionava áudios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. A medida permanecerá em vigor até que a Corte Eleitoral analise o mérito da reclamação apresentada pela defesa do parlamentar.

A controvérsia teve início após a divulgação de um levantamento que apontava queda nas intenções de voto do senador em meio à repercussão de conversas atribuídas a ele e ao empresário Daniel Vorcaro. A equipe de Flávio questionou a metodologia utilizada pelo instituto, especialmente a forma como o episódio foi inserido no questionário aplicado aos entrevistados.

A ação protocolada pela pré-campanha do senador pede a invalidação da pesquisa e sustenta que a abordagem adotada pelo instituto teria potencial para influenciar as respostas dos eleitores. O caso passou a ser analisado diretamente pela presidência do TSE porque a comissão responsável por julgamentos relacionados à propaganda eleitoral ainda não estava completamente formada.

O levantamento da AtlasIntel havia mostrado redução no desempenho eleitoral de Flávio Bolsonaro em cenários de primeiro e segundo turno, resultado que gerou ampla repercussão política. A pesquisa foi divulgada após a circulação de áudios que colocaram o senador no centro de debates nacionais.

Agora, a divulgação do estudo permanece suspensa até que a Justiça Eleitoral decida se houve ou não irregularidades na elaboração e apresentação dos dados ao público.

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Política Nacional

Projeto classifica como abusiva oferta de brindes vinculados a ultraprocessados

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir a utilização de brindes colecionáveis como estratégia de marketing para impulsionar a venda de alimentos e bebidas ultraprocessados no Brasil. A proposta foi apresentada pela deputada federal Denise Pessôa e busca enquadrar a prática como abusiva nas relações de consumo.

O Projeto de Lei nº 2.831/2026 estabelece que empresas não poderão distribuir ou comercializar itens promocionais, como figurinhas, álbuns, cards, brinquedos e outros objetos colecionáveis, quando estiverem vinculados direta ou indiretamente à compra de produtos classificados como ultraprocessados.

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, as empresas que descumprirem a norma poderão ser penalizadas com as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e outras medidas administrativas, civis e penais.

Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde definir oficialmente quais alimentos e bebidas serão enquadrados na categoria de ultraprocessados para fins de fiscalização e aplicação da futura legislação.

Na justificativa da proposta, a parlamentar argumenta que a oferta de brindes associados a produtos alimentícios estimula o consumo entre crianças e adolescentes, público considerado mais vulnerável às estratégias de marketing. Como exemplo, ela cita campanhas promocionais que distribuem figurinhas relacionadas à Copa do Mundo em embalagens de refrigerantes.

Segundo a autora, a associação entre itens de entretenimento e alimentos ultraprocessados influencia diretamente o comportamento de consumo infantil, levando muitas crianças a incentivarem pais e responsáveis a adquirir determinados produtos motivadas pelo interesse nos brindes.

O projeto também menciona dados relacionados ao crescimento dos índices de obesidade infantil e recomendações de organizações de saúde que defendem a redução do consumo de produtos ultraprocessados. Na avaliação da deputada, a utilização de brindes promocionais contribui para o agravamento desse cenário.

A proposta ressalta, contudo, que não pretende proibir a venda de figurinhas, brinquedos ou itens de coleção de forma independente. O objetivo é apenas impedir que esses produtos sejam utilizados como ferramenta de incentivo ao consumo de alimentos e bebidas considerados prejudiciais à saúde.

O texto seguirá agora a tramitação legislativa nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à análise do plenário. Caso aprovado pelos parlamentares, ainda precisará passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.

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